STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para sala com frigobar, escrivaninha e TV

Política
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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus do advogado Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira para cumprir pena em regime domiciliar ou em uma sala equipada com frigobar, escrivaninha, livros e televisão.

 

O advogado foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de um homem a pauladas, em fevereiro 2021, em Manaus. Por ser um crime doloso contra a vida, ele foi julgado no Tribunal do Júri. Os jurados concluíram que o homicídio foi agravado porque teve motivação fútil.

 

Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira está detido no Centro de Detenção Provisória de Manaus II, em uma sala de Estado-Maior, como estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Ao dar entrada no habeas corpus, a defesa argumentou que o alojamento não tem "janela, frigobar, água gelada, escrivaninha, livros, televisão e instrumentos para exercer sua profissão". O advogado pediu transferência para a sala de Estado-Maior da seccional da OAB no Amazonas.

 

O pedido foi negado primeiro por um desembargador do Amazonas. Na sequência, o habeas corpus subiu para o Superior Tribunal de Justiça.

 

O ministro Herman Benjamin não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele usou um argumento processual para negar o HC. Afirmou que não houve julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Amazonas e, por isso, o STJ não poderia julgar o caso. Seria, na avaliação do ministro, pular uma instância.

 

"A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a decisão.

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O presidente americano Donald Trump assinou nesta terça-feira, 10, uma ordem executiva que convoca agências federais dos Estados Unidos a trabalhar com o departamento de Elon Musk, em um novo um esforço de corte de funcionários do governo federal. A assinatura foi antecedida por um encontro de Trump e Musk no Salão Oval da Casa Branca.

A ordem pede que os líderes da agência limitem a contratação a cargos "essenciais", preparem-se para grandes reduções de força e reduzam os preenchimentos após saídas de funcionários. A ordem inclui algumas exceções, como permitir mais contratações de pessoal de segurança nacional e de aplicação da lei.

Segundo a nova ordem executiva, acessada pelo jornal Washington Post, as agências só poderão contratar um novo funcionário para cada quatro que saírem, após o fim do atual congelamento de contratações federais.

O documento também observa que o pessoal e as funções "essenciais para a segurança nacional, segurança pública, aplicação da lei e aplicação da lei de imigração" estão isentos da ordem.

Trump colocou Musk no comando do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) para ajudar a eliminar desperdício, fraude e abuso nos gastos e reduzir a força de trabalho federal de mais de 2 milhões de pessoas.

No Salão Oval nesta terça-feira, o bilionário dono da Tesla e do X fez seus primeiros comentários públicos sobre seu trabalho de supervisão do departamento. Ele afirmou que quer adicionar "controles de senso comum" aos gastos federais e que o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com sabedoria.

Musk, sem evidências, ainda declarou que alguns funcionários da agora extinta Usaid estavam recebendo "propinas". Ele disse que "algumas pessoas" na burocracia de alguma forma "conseguiram acumular dezenas de milhões de dólares em patrimônio líquido enquanto estavam nessa posição".

Ele também afirmou que alguns beneficiários de cheques da Previdência Social tinham até 150 anos.

Trump e Musk estão pressionando os funcionários federais a renunciarem em troca de incentivos financeiros, embora o plano esteja atualmente suspenso enquanto um juiz analisa sua legalidade.

O programa de demissão diferida, comumente descrito como uma aquisição, permitiria que os funcionários pedissem demissão e ainda recebessem até 30 de setembro. Autoridades do governo Trump disseram que mais de 65 mil trabalhadores aceitaram a oferta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O Canadá nomeou um novo "czar do fentanil" do país, cumprindo a promessa feita ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ajudar a evitar uma tarifa de 25% sobre as exportações do país com destino ao território americano.

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, informou que escolheu Kevin Brosseau, com início imediato. Brosseau era o conselheiro adjunto de segurança nacional de Trudeau, após uma carreira na Polícia Montada Real Canadense e em outros postos.

"Brosseau trabalhará em estreita colaboração com os homólogos dos EUA e agências de aplicação da lei para acelerar o trabalho contínuo do Canadá para detectar, interromper e desmantelar o comércio de fentanil", de acordo com comunicado.

O Canadá está tomando medidas significativas para interromper a produção e o tráfico de fentanil ilegal, ampliando a capacidade de detecção nas entradas de fronteira para encontrar drogas e armas ilegais e reduzir o tempo de processamento de contêineres de carga, diz o governo. O país está ainda construindo um centro canadense de análise de drogas para avaliar amostras de drogas ilegais e identificar onde e como essas drogas são fabricadas.

Trudeau prometeu a Trump que nomearia um czar do fentanil e reforçaria os esforços para conter o fluxo de drogas ilegais para os EUA. Em troca, Trump proporcionou um adiamento temporário da tarifa de 25% que ameaçou impor às importações do Canadá e do México devido ao que ele disse serem medidas frouxas de segurança nas fronteiras dos dois vizinhos da América.

O papa Francisco afirmou nesta terça-feira, 11, que a política de deportações em massa adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma violação à dignidade humana. Em resposta, o chefe do governo americano para a fronteira, Thomas Homan, disse que o pontífice deveria cuidar "dos assuntos da Igreja Católica".

A crítica do papa foi registrada em uma carta aberta enviada aos bispos americanos. "Eu tenho acompanhado de perto a grande crise que está ocorrendo nos EUA com o início de um programa de deportações em massa", escreve Francisco na carta. "O que é baseado na força, e não na verdade sobre a igual dignidade de cada ser humano, começa mal e terminará mal", acrescenta.

Não foi a primeira vez que o papa Francisco se posicionou em defesa dos migrantes. Em diversas ocasiões, ele falou contra o que considera políticas migratórias não acolhedoras e não cristãs ao redor do mundo. Ele já havia criticado Trump durante as eleições do ano passado, mas esta foi a primeira vez que falou abertamente após o início do governo do republicano.

Após a publicação da carta, o chefe da fronteira de Trump, Thomas Homan, respondeu ao papa em uma coletiva de imprensa concedida na Casa Branca. "Quero que ele cuide dos assuntos do Vaticano e deixe a fiscalização das fronteiras conosco", afirmou.

"Querem nos atacar porque garantimos a segurança de nossas fronteiras? Há um muro ao redor do Vaticano, certo? Não podemos ter um muro ao redor dos Estados Unidos", acrescentou.

Na carta, o papa reconhece "o direito de uma nação de se defender e de manter as suas comunidades a salvo daqueles que cometeram crimes violentos ou graves enquanto estavam no país ou antes de chegarem", mas diz que deportar pessoas em situação de vulnerabilidade "prejudica a dignidade de muitos homens e mulheres, e de famílias inteiras".

Segundo especialistas, o tom adotado pelo pontífice na carta difere de outras críticas do papa aos EUA. "Isso aumenta a intensidade do conflito (de relacionamento entre EUA e Vaticano)", disse Massimo Faggioli, professor de teologia na Universidade Villanova, na Pensilvânia.

Trump promoveu uma abordagem conservadora e religiosa durante a campanha eleitoral e tem membros católicos no seu governo, como o vice-presidente J.D. Vance.

O presidente, que declarou que "Deus salvou" a sua vida quando um homem lhe disparou durante um comício na Pensilvânia em plena campanha eleitoral, ordenou por decreto a abertura de um Gabinete de Fé na Casa Branca, dirigido pela televangelista Paula White, sua conselheira espiritual.

"Isso mudou alguma coisa em mim", confessou o republicano durante um café da manhã de oração no Capitólio na semana passada. "Eu acreditava em Deus, mas agora sinto isso com muito mais força", declarou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)