STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para sala com frigobar, escrivaninha e TV

Política
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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus do advogado Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira para cumprir pena em regime domiciliar ou em uma sala equipada com frigobar, escrivaninha, livros e televisão.

 

O advogado foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de um homem a pauladas, em fevereiro 2021, em Manaus. Por ser um crime doloso contra a vida, ele foi julgado no Tribunal do Júri. Os jurados concluíram que o homicídio foi agravado porque teve motivação fútil.

 

Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira está detido no Centro de Detenção Provisória de Manaus II, em uma sala de Estado-Maior, como estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Ao dar entrada no habeas corpus, a defesa argumentou que o alojamento não tem "janela, frigobar, água gelada, escrivaninha, livros, televisão e instrumentos para exercer sua profissão". O advogado pediu transferência para a sala de Estado-Maior da seccional da OAB no Amazonas.

 

O pedido foi negado primeiro por um desembargador do Amazonas. Na sequência, o habeas corpus subiu para o Superior Tribunal de Justiça.

 

O ministro Herman Benjamin não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele usou um argumento processual para negar o HC. Afirmou que não houve julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Amazonas e, por isso, o STJ não poderia julgar o caso. Seria, na avaliação do ministro, pular uma instância.

 

"A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a decisão.

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Integrante do Partido Democrata e um dos principais opositores de Donald Trump, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, está no Brasil para participar de eventos relacionados a COP-30. Ele afirmou na segunda-feira, 10, que a ausência de um representante dos Estados Unidos na conferência é "de cair o queixo".

"A razão de eu estar aqui (no Brasil) é a ausência de lideranças dos EUA. Esse vácuo é realmente de cair o queixo. Não tem nenhum representante, nenhum, nem mesmo um observador, nem alguém tomando notas sobre o que está acontecendo em Belém", disse. "Nós temos visto essa reversão completa de boa parte do progresso que o governo Biden fez."

A declaração foi feita durante o Simpósio Global de Investidores em São Paulo, realizado pelo Milken Institute, para debater sustentabilidade e inovação nos negócios. Ao falar sobre parcerias da CalifÓrnia na questão ambiental, Newsom também afirmou que há "uma guerra ideológica no nível federal" nos EUA. "E somos tão burros quanto quisermos ser. Estamos dobrando a aposta na estupidez nos EUA, mas não no meu estado", acrescentou.

As discordâncias em relação a COP-30, no entanto, são apenas mais um capítulo na briga entre Newsom e Trump, que tem se acirrado nos últimos meses e ajudado o democrata a ganhar projeção nacional.

Quem é Gavin Newsom?

Newsom foi prefeito de São Francisco, entre 2004 e 2011, e cumpriu dois mandatos como vice-governador da Califórnia, entre 2011 e 2019. Ele foi eleito como governador do estado mais populoso dos EUA em 2018, após vencer o republicano John H. Cox, com mais de 60% dos votos.

O democrata enfrentou críticas de opositores devido às medidas restritivas impostas durante a pandemia, o que chegou a render uma campanha de recall - uma votação para destituir o governador antes do fim do mandato - em 2021, que foi rejeitada pela maioria dos eleitores.

No ano seguinte, ele foi reeleito, com quase 60% dos votos, para um mandato que se encerra no ano que vem. Ele não pode concorrer a reeleição, mas não deve se afastar da política. Pelo contrário: a agência Associated Press afirmou que ele tem a intenção de concorrer as eleições presidenciais de 2028 pelo Partido Democrata.

No site do seu governo, Newsom afirma que trouxe o casamento entre pessoas do mesmo sexo para o centro do debate nacional quando ainda era prefeito de São Francisco. Ele também é favorável à regulamentação de armas e à defesa do direito ao aborto.

Briga com Trump

A relação conflituosa com Trump tem ajudado Newsom a se tornar um rosto mais conhecido no país. Apesar de criticar o republicano publicamente com frequência desde sua campanha vitoriosa de 2018, o governador subiu o tom nos últimos meses, especialmente após a gestão federal assumir o controle da Guarda Nacional da Califórnia em junho deste ano e enviar tropas para Los Angeles para reprimir manifestações contra as políticas anti-imigração de Trump.

A briga entre os dois chegou ao ponto do presidente afirmar que apoiaria a prisão do governador. Newsom havia discutido com o "czar" de fronteira da Casa Branca, Tom Homam, que afirmou que qualquer pessoa, incluindo funcionários públicos, seria presa se obstruísse as prisões de imigrantes ilegais. O democrata chamou Homam de "valentão" e disse que ele poderia ir atrás dele para "acabar logo com isso".

Ao ser questionado sobre o embate, Trump respondeu que prenderia Newsom se fosse Homam. "Eu faria isso se fosse o Tom. Eu acho ótimo," disse. "Gavin gosta da publicidade, mas eu acho que seria uma grande coisa. Ele fez um trabalho terrível." Mesmo após a redução das tensões em Los Angeles, Newsom não deixou de alfinetar Trump e questionar a capacidade de governar do presidente.

Trump disse na segunda-feira em entrevista à Fox News que Newson "se radicalizou à esquerda" e que ele "está pegando uma grande parte de Palisades (bairro de Los Angeles) ou alguma área assim" para "construir moradias populares onde antes havia moradias de luxo". Em resposta a essas afirmações, Newsom compartilhou uma pergunta que fez ao ChatGPT: "Pessoas com demência repetem mentiras várias vezes?".

O Ministério da Defesa da Turquia informou, em publicação no X, que um avião de carga militar turco caiu perto da fronteira entre o Azerbaijão e a Geórgia nesta terça-feira, 11. Segundo as informações, a aeronave C-130 havia decolado do Azerbaijão e estava retornando à Turquia.

Não foi informado quantos tripulantes estavam a bordo, mas uma operação de busca e resgate foi iniciada em coordenação com as autoridades do Azerbaijão e da Geórgia, informou o ministério. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Ao menos 12 pessoas morreram nesta terça-feira, 11, em um atentado suicida, provocado por um homem-bomba, diante de um tribunal de Islamabad, capital do Paquistão, anunciou o ministro do Interior do país. Este é o mais recente episódio de uma onda de violência em todo o país.

"Um atentado suicida foi executado em Kachehri", o tribunal distrital, declarou o ministro Mohsin Naqvi. O homem detonou os explosivos ao lado de uma viatura policial. Nenhum grupo reivindicou imediatamente a autoria da explosão ocorrida ao meio-dia (horário local), que também feriu pelo menos 27 pessoas, mas as autoridades têm enfrentado dificuldades nos últimos meses com o ressurgimento do Talibã paquistanês.

Testemunhas descreveram cenas de caos imediatamente após a explosão. O som, que foi ouvido a quilômetros de distância, ocorreu em um horário de pico, quando a área externa do tribunal costuma estar lotada de centenas de pessoas que comparecem às audiências.

O agressor tentou "entrar no prédio do tribunal, mas, não conseguindo, atacou uma viatura policial", disse ainda Naqvi. Relatos anteriores da mídia estatal paquistanesa e de dois oficiais de segurança afirmavam que a explosão havia sido causada por um carro-bomba.

Naqvi alegou que o ataque foi "realizado por elementos apoiados pela Índia e por representantes do Taleban afegão", ligados ao Taleban paquistanês. Ainda assim, ele afirmou que as autoridades estão "investigando todos os aspectos" da explosão.

Segundo relatos da mídia, as vítimas eram, em sua maioria, transeuntes ou pessoas que foram ao local para audiências judiciais. A polícia de Islamabad não emitiu declarações imediatas sobre o ataque, mas afirmou que ainda está investigando o caso.

Mais de uma dúzia de pessoas gravemente feridas gritavam por socorro enquanto ambulâncias corriam para o local. "As pessoas começaram a correr em todas as direções", disse Mohammad Afzal, que afirmou estar no tribunal quando ouviu a explosão.

Ataque noturno a uma faculdade administrada pelo exército

Em uma ação anterior, as forças de segurança paquistanesas disseram ter frustrado uma tentativa de militantes de fazer cadetes reféns em uma academia militar durante a noite de segunda-feira, 10, quando um homem-bomba e outros cinco atacantes alvejaram as instalações em uma província do noroeste.

O ataque começou quando um homem-bomba tentou invadir a academia militar em Wana, cidade da província de Khyber Pakhtunkhwa, perto da fronteira com o Afeganistão. Segundo Alamgir Mahsud, chefe de polícia local, dois dos militantes foram rapidamente mortos pelas tropas, enquanto três conseguiram entrar no complexo antes de serem encurralados em um bloco administrativo. Os comandos do exército estavam entre as forças que realizavam uma operação de limpeza e houve troca de tiros intermitente até esta terça-feira, disse Mahsud.

O bloco administrativo fica afastado do prédio que abriga centenas de cadetes e outros funcionários.

O primeiro-ministro promete prestar contas

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, denunciou tanto o ataque em Islamabad quanto o de Wana e, em um comunicado divulgado em Islamabad, exigiu uma investigação completa. Ele afirmou que os responsáveis devem ser levados à justiça rapidamente. "Garantiremos que os perpetradores sejam detidos e responsabilizados", disse ele.

Sharif descreveu os ataques contra civis desarmados como "repreensíveis" e acrescentou: "Não permitiremos que o sangue de paquistaneses inocentes seja derramado em vão".

O Taleban paquistanês, ou TTP, se fortaleceu desde que assumiu o poder em Cabul em 2021, e acredita-se que muitos de seus líderes e combatentes tenham se refugiado no Afeganistão. O Paquistão tem testemunhado um aumento nos ataques de militantes nos últimos anos.

Negociações de paz entre o Paquistão e o Afeganistão estão paralisadas

As tensões entre o Paquistão e o Afeganistão aumentaram nos últimos meses. Cabul culpou Islamabad pelos ataques com drones de 9 de outubro, que mataram várias pessoas na capital afegã, e prometeu retaliação. Os subsequentes confrontos transfronteiriços resultaram na morte de dezenas de soldados, civis e militantes, antes de o Catar intermediar um cessar-fogo em 19 de outubro, que permanece em vigor.

Desde então, duas rodadas de negociações de paz foram realizadas em Istambul - a mais recente na quinta-feira, 6 - mas terminaram sem acordo depois que Cabul se recusou a fornecer uma garantia por escrito de que o TTP e outros grupos militantes não usariam o território afegão contra o Paquistão.

Um breve cessar-fogo anterior entre o Paquistão e o TTP, intermediado por Cabul em 2022, entrou em colapso posteriormente, depois que o grupo acusou Islamabad de violá-lo. (Com informações de agências internacionais)