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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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A nova primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, afirmou que pretende "levar as relações Japão-EUA a um patamar ainda mais elevado" e confirmou que a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Japão "está prevista para breve". As declarações foram dadas em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, de acordo com a Kyodo News.

Takaichi informou que, já na primeira reunião de gabinete, ordenará a elaboração de um pacote de medidas econômicas. "Adotaremos políticas para conter a alta dos preços, aboliremos rapidamente a alíquota provisória do imposto sobre a gasolina e ampliaremos o limite de renda de 1,03 milhão de ienes (US$ 6.800)", disse.

Ela afirmou ainda que "trabalhará pelos resultados em favor do país e do povo" e que "jamais desistirá de construir um Japão forte".

Sobre política monetária, Takaichi ressaltou que "manterá uma estreita coordenação e comunicação plena com o Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês)", e indicou que "neste momento, não há planos de revisar imediatamente" a declaração conjunta firmada em 2013 entre o governo e o banco central.

A premiê anunciou também que pretende revisar os três principais documentos de segurança nacional, incluindo a Estratégia de Segurança Nacional. "Vamos iniciar o processo de revisão. Acredito que é uma situação em que cada minuto conta", afirmou.

A nova líder japonesa acrescentou que pretende participar das próximas reuniões da ASEAN, na Malásia, e do Fórum da Apec, na Coreia do Sul, "excelentes oportunidades para encontrar pessoalmente muitos líderes mundiais".

Rechaçando uma dissolução antecipada da Câmara dos Deputados, Takaichi declarou, segundo a Kyodo, que "a prioridade é a economia" e pediu cooperação da oposição para garantir estabilidade política.

Segundo ela, o novo governo será "um gabinete de decisão e progresso, que avançará em todas as políticas junto com o povo".

Internacional

Líderes europeus e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, reafirmaram o desejo de paz "justa e duradoura" na Ucrânia e sinalizaram forte apoio à posição do presidente dos EUA, Donald Trump, de que os combates no conflito contra a Rússia devem parar imediatamente, em declaração conjunta publicada nesta terça-feira, 21. O texto afirma que a linha de contato atual deve ser o ponto de partida das negociações para um cessar-fogo.

"Continuamos comprometidos com o princípio de que as fronteiras internacionais não devem ser alteradas pela força", diz o texto, que alega que o presidente russo, Vladimir Putin, "continua a escolher a violência e a destruição".

Os europeus ainda ressaltam que a Ucrânia deve estar na posição mais forte possível - "antes, durante e após qualquer cessar-fogo" - e citam a importância de aumentar a pressão sobre a economia da Rússia e sua indústria de defesa, "até que Putin esteja pronto para fazer a paz". "Estamos desenvolvendo medidas para usar todo o valor dos ativos soberanos imobilizados da Rússia para que a Ucrânia tenha os recursos de que precisa", acrescenta.

A nota informa que os líderes se reunirão ainda esta semana no Conselho Europeu para discutir como levar as medidas adiante e apoiar ainda mais a Ucrânia.

Internacional

Ao menos uma pessoa morreu e nove ficaram feridas após a passagem de um tornado de "intensidade rara" pela cidade de Ermont, um subúrbio a 16 quilômetros do centro de Paris. Segundo o Le Figaro, foi o primeiro tornado mortal na França em 17 anos.

Os ventos arrancaram telhados, estilhaçaram janelas e cortaram a energia de mais de 1.700 residências, de acordo com as autoridades regionais de Val-d'Oise.

Em um vídeo verificado pela Storyful, três enormes guindastes de construção desabam violentamente um após o outro enquanto rajadas em espiral preenchem o ar com destroços.

O promotor local Guirec Le Bras disse à agência AFP que um trabalhador da construção civil de 23 anos foi morto no local. As autoridades abriram uma investigação criminal com a possibilidade de uma acusação de homicídio involuntário e visitaram o local para investigar possíveis violações dos códigos de trabalho.

A agência meteorológica da França registra várias dezenas de tornados anualmente, mas diz que são principalmente de "baixa intensidade".

A força motriz por trás do tempo extremo desta segunda-feira (20) foi uma forte área de baixa pressão na atmosfera superior que estava se deslocando pela Grã-Bretanha. No norte da França, incluindo Paris, o sistema trouxe ventos relativamente quentes e úmidos do sudoeste, criando condições propícias para tornados.

O sistema fazia parte de um padrão climático incomum que pode manter o tempo instável por dias. Outro sistema de tempestade potente está previsto para atingir Paris no final de quarta-feira, 22, e na quinta-feira, 23.