STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Um dos líderes do setor de regulamentação de vacinas do Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, Dr. Vinay Prasad, propôs deixar mais rigoroso o processo de avaliação dos imunizantes. Os comentários foram feitos após Prasad ligar a morte de 10 crianças a doses da vacina contra o coronavírus em um e-mail obtido pela imprensa internacional.

A tese não foi divulgada publicamente em nenhuma revista científica com revisão por pares, assim como detalhes sobre as mortes ou sobre as vacinas envolvidas também não foram informados por Prasad.

Em entrevista à Fox News, o comissário do FDA Marty Makary afirmou que o órgão deve divulgar a informação ao público: "não vamos simplesmente aprovar medicamentos sem ver evidências científicas", disse.

Com as notícias, ações do setor registraram queda na sessão desta segunda-feira, 01. A Moderna caiu 7,01%, enquanto a Novavax teve baixa de 5,11%, Merck, 2,86%, e Pfizer, 1,83%.

*Com informações de Dow Jones Newswires.

Como parte dos exames preventivos do presidente dos EUA, Donald Trump, o médico do republicano, Sean Barbabella, afirmou que a saúde do mandatário está em "estado perfeito" e que uma avaliação detalhada é padrão para um exame físico na idade de Trump.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 01, pela Casa Branca, Barbabella pontuou que a imagem cardiovascular do presidente está "perfeitamente normal" e não há evidência de estreitamento arterial prejudicando o fluxo sanguíneo ou anormalidades no coração ou vasos principais.

"As câmaras do coração estão normais em tamanho, as paredes dos vasos parecem lisas e saudáveis, e não há sinais de inflamação ou coagulação. No geral, seu sistema cardiovascular mostra excelente saúde", acrescentou.

O documento ainda diz que as imagens abdominais estão normais, sem preocupações agudas ou crônicas.

Dois candidatos conservadores estavam praticamente empatados na liderança da disputa presidencial em Honduras, com cerca de 55% dos votos apurados na manhã desta segunda-feira, 1º, segundo resultados preliminares e parciais.

O Conselho Nacional Eleitoral informou que menos de 5 mil votos separavam Nasry Asfura, do Partido Nacional, que tinha 40% dos votos na apuração inicial, e Salvador Nasralla, do Partido Liberal, tinha cerca de 39,78%. Rixi Moncada, do partido de esquerda governista Libre, escolhida como sucessora pela presidente hondurenha Xiomara Castro, estava atrás, com 19,18%.

Tanto Asfura quanto Nasralla afirmaram após a votação no domingo, 30 de novembro, que ainda era cedo para declarar vitória. Após a euforia inicial nas sedes de campanha de ambos os partidos, as ruas da capital estavam geralmente tranquilas durante a noite, enquanto a contagem avançava lentamente. Já Moncada havia afirmado que não aceitaria a apuração preliminar por suspeitar de manipulação.

A votação ocorreu poucos dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter declarado apoio a Nasry Asfura e anunciado que concederia indulto a um ex-presidente hondurenho.

Quem é Nasry Asfura?

Nasry Asfura, conhecido como "Tito", é um empresário da construção civil e ex-prefeito de Tegucigalpa, capital de Honduras. Ele tem 67 anos e candidatou-se a presidente como um político pragmático, destacando seus populares projetos de infraestrutura.

Apenas alguns dias antes da votação, Trump declarou apoio a Asfura, dizendo que ele lutaria contra os "narcocomunistas" junto com os Estados Unidos e que era o único candidato hondurenho com quem seu governo trabalharia.

"Tito e eu podemos trabalhar juntos para combater os narcocomunistas e levar a ajuda necessária ao povo de Honduras", escreveu Trump. A declaração agitou a eleição, assim como as acusações de interferência e fraude eleitoral, que lembraram muitos hondurenhos da eleição acirrada de 2017, quando os militares foram mobilizados para conter os protestos.

Após receber o apoio do presidente americano, Asfura publicou nas redes sociais uma imagem triunfante dele mesmo, de Trump e do presidente de direita da Argentina, Javier Milei.

Trump também anunciou que perdoaria o impopular ex-presidente Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, de Asfura, que foi condenado por tráfico de drogas em um tribunal federal americano no ano passado. Ele havia sido extraditado para os Estados Unidos em 2022 e cumpre um ano de uma sentença de 45 anos em uma prisão americana.

Trump ainda atacou Nasralla e Moncada, alertando que eles poderiam levar Honduras pelo mesmo caminho da Venezuela.

Nasralla, um comentarista esportivo de 72 anos, fez campanha com vários partidos ao longo dos anos e chegou a integrar a chapa da atual presidente Xiomara Castro há quatro anos. Mesmo em sua quarta candidatura à presidência, ele continua a se apresentar como um outsider que vai combater a corrupção.

Rixi Moncada, advogada e ex-ministra da Fazenda e da Defesa, é a candidata do partido governista de esquerda, o Libre. O partido venceu a presidência de forma decisiva em 2021, com os hondurenhos rejeitando o partido conservador do presidente que terminava o mandato, Juan Orlando Hernández - o homem a quem Trump prometeu conceder perdão.

Alguns eleitores ecoaram os alertas de Trump de que Moncada poderia levar Honduras a se tornar outra Venezuela, porque a atual presidente, Xiomara Castro, manteve uma relação cordial com o ditador venezuelano Nicolás Maduro, enquanto simultaneamente trabalhava com o governo Trump em questões de segurança e imigração.

Quando Trump apoiou Asfura, alegou que Nasralla, que está em segundo lugar nos resultados preliminares da eleição, estava secretamente em conluio com o partido governista de Castro, que Trump chamou de "os comunistas". Um membro do Libre, Enrique Reina, negou que seu partido fosse comunista.

Após o apoio de Trump a Asfura, os outros dois candidatos repudiaram o gesto e tentaram capitalizar em cima do plano de Trump de perdoar Hernández. Moncada, a candidata do governo atual, aproveitou a oportunidade para associar seus oponentes de direita a Hernández. "Vocês, oligarcas, serão derrotados amanhã, juntamente com o seu narcotraficante Juan Orlando Hernández", disse ela em um discurso um dia antes da votação.

Asfura, a escolha de Trump, enfrentou uma situação mais delicada. Especialistas disseram que, embora o apoio de Trump pudesse ajudá-lo, o perdão poderia ter o efeito oposto. Corria o risco de associar Asfura, na mente dos eleitores, a Hernández, uma figura amplamente impopular cuja extradição para os Estados Unidos em 2022 foi comemorada com fogos de artifício.

As etapas finais da campanha presidencial foram dominadas pelas acusações mútuas de fraude eleitoral entre os três principais candidatos, levando observadores hondurenhos e internacionais a alertarem que isso poderia estar minando a credibilidade do processo.

Analistas previram resultados contestados. A União Europeia e a Organização dos Estados Americanos manifestaram preocupação com a integridade da eleição. Christopher Landau, subsecretário de Estado dos EUA, disse que o governo Trump responderia "rápida e decisivamente" a qualquer tentativa de minar o processo eleitoral.

*Com informações de agências internacionais.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.