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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

A justiça argentina determinou, nesta terça-feira, 18, a apreensão de mais de 100 propriedades, contas bancárias, empresas e fazendas ligadas à ex-presidente Cristina Kirchner e a outras oito pessoas condenadas por corrupção em projetos de obras públicas durante o mandato da líder peronista. A estimativa é que o montante desviado chegue a US$ 500 milhões. Os bens já haviam sido congelados após as condenações dos envolvidos.

Kirchner está em prisão domiciliar em Buenos Aires, pena que começou a cumprir em junho deste ano após o trânsito em julgado da sentença de seis anos, à qual foi condenada por administração fraudulenta no final de 2022. Ela também foi permanentemente proibida de ocupar cargos públicos.

O caso de corrupção que levou à prisão da também ex-vice-presidente envolve irregularidades detectadas em 51 licitações, de acordo com a Justiça. Foram identificados desvios para a construção de rodovias e estradas nacionais na província de Santa Cruz entre 2003 e 2015, período que compreende a presidência de Néstor Kirchner, seu falecido marido, e o que Cristina foi presidente.

Segundo o tribunal, ocorreu um "esquema fraudulento extraordinário" que prejudicou os interesses da administração pública. O desfalque foi estimado em cerca de 85 bilhões de pesos (cerca de US$ 70 milhões na época), valor posteriormente atualizado por especialistas do Supremo Tribunal de Justiça do país.

Entre os outros réus afetados pela decisão estão Lázaro Báez, empresário próximo aos Kirchner que se beneficiou de contratos de obras públicas, um ex-secretário do departamento e ex-funcionários da autoridade rodoviária.

O tribunal que os considerou Kirchner e os outros oito culpados deixou a critério dos réus determinar a porcentagem dos bens que cada um receberia pela confiscação. Mas nenhum deles acatou a medida e entraram com recursos que foram rejeitados por instâncias superiores.

A ex-presidente, que afirma ser vítima de perseguição judicial orquestrada por setores conservadores para afastá-la da cena política, não comentou a nova decisão. (Com informações da Associated Press)

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, e o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, finalizaram uma série de acordos para aprofundar a parceria estratégica entre os países, segundo comunicado da Casa Branca desta terça-feira, 18.

Mohammed bin Salman prometeu que a Arábia Saudita aumentará seus compromissos de investimento nos EUA para quase US$ 1 trilhão. No âmbito de defesa, Trump aprovou um grande pacote de futuras entregas de jatos F-35 e garantiu que a Arábia Saudita comprará quase 300 tanques americanos, disse a Casa Branca.

"As principais conquistas incluem ainda o Acordo de Cooperação Nuclear Civil, avanços na cooperação em minerais críticos e um Memorando de Entendimento sobre Inteligência Artificial - todos os quais destacam o compromisso dos Estados Unidos em garantir acordos que beneficiem diretamente o povo americano", acrescentou o governo.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira, 18, que a regulamentação excessiva de inteligência artificial por estados americanos está ameaçando minar esse "grande motor de crescimento".

"Alguns estados estão até tentando incorporar a ideologia de diversidade em modelos de IA", escreveu ele na rede Truth. "Devemos ter um padrão federal único em vez de um mosaico de 50 regimes regulatórios estaduais. Se não o fizermos, a China nos alcançará facilmente na corrida pela IA", acrescentou.