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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em postagem em rede social, na manhã deste sábado, que o espaço aéreo da Venezuela está fechado. "A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela como totalmente fechado", disse Trump.

A postagem vem em meio à crescente presença militar dos EUA no Caribe e no Pacífico, em operações que Washington afirma ter como foco o combate ao tráfico de drogas.

No início de novembro, os EUA enviaram ao Caribe o maior porta-aviões do mundo, o USS Gerald R. Ford, acompanhado de navios de guerra e aviões de combate, que segundo o governo, dará apoio para "desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Na quinta-feira (27), as tensões no mar do Caribe se intensificaram após Trump afirmar que os esforços contra traficantes de drogas venezuelanos "por terra" começariam "muito em breve".

Internacional

O ciclone Ditwah, que atingiu o Sri Lanka na sexta-feira, 28, provocou mais de 120 mortes e 130 desaparecimentos. Boa parte do país ficou submersa, com dezenas de pessoas presas nos telhados das casas para fugir da água. As inundações afetaram quase 400 mil pessoas em todo o país, forçando cerca de 45 mil a buscar abrigo.

A intensidade do ciclone sobrecarregou os serviços de emergência do Sri Lanka, mas os resgates têm sido dificultados por interrupções nos sistemas de transportes e telecomunicações.

A região mais afetada é a central da ilha, a cerca de 160 quilômetros ao norte da capital, Colombo. No leste do país, quase uma centena de estudantes estão ilhados em alojamentos estudantis sem comida ou água potável, enquanto as águas da enchente se aproximam do campus universitário.

Apesar do número oficial de 120 mortes, autoridades temem que o estrago seja bem maior: apenas um dos distritos, Badulla, na região central, contabiliza 50 mortes e 41 desaparecimentos, segundo informou a prefeitura ao New York Times.

O desastre natural agrava as dificuldades de um país que ainda tenta superar as cicatrizes de décadas de guerra civil e de uma recente crise econômica.

Os serviços ferroviários estão suspensos e muitas rodovias estão bloqueadas. Foram relatadas interrupções generalizadas nas comunicações e um quarto da população está sem energia elétrica.

O Ministério das Relações Exteriores da Índia informou ter enviado 27 toneladas de suprimentos por via aérea e marítima, incluindo barracas, cobertores e kits de higiene, além de equipes de resgate com 80 pessoas para auxiliar nos esforços de emergência. Os Estados Unidos também destinaram US$ 2 milhões para apoiar os esforços de socorro imediato, segundo a Embaixada dos EUA em Colombo.

Internacional

O presidente do Congo, Felix Tshisekedi, viajará aos EUA na próxima semana para assinar um acordo final com seu homólogo ruandês, visando garantir a paz entre os países, informou o governo congolês nesta sexta-feira, 28, encerrando esforços diplomáticos de meses liderados pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

O governo do Congo recentemente afirmou que a assinatura do acordo está condicionada à retirada do apoio de Ruanda aos rebeldes do M23 na conflituosa região leste.

A confirmação de Tshisekedi sobre a assinatura em 4 de dezembro ocorre um dia após o presidente de Ruanda, Paul Kagame, expressar otimismo em relação ao acordo, mas alertar que a paz duradoura na região só pode ser alcançada se "as pessoas diretamente envolvidas estiverem comprometidas em alcançar resultados".

O leste do Congo tem sido devastado por combates entre forças governamentais e mais de 100 grupos armados, sendo os rebeldes do M23, apoiados por Ruanda, os mais potentes. O conflito se intensificou este ano, com o M23 tomando as principais cidades da região, Goma e Bukavu, e agravando uma crise humanitária que já era uma das maiores do mundo.

(*Fonte: Associated Press)

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.