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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

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A Procuradoria de Milão abriu uma investigação contra turistas italianos suspeitos de pagar até € 100 mil (cerca de R$ 611 mil na cotação atual) para atirar em pessoas inocentes e crianças em viagens de caça a um "safari humano" em Sarajevo, na década de 1990, em meio à Guerra da Bósnia.

De acordo com o jornal La Repubblica, todas as sextas-feiras, os "turistas de guerra" percorriam cerca de 600 quilômetros entre Trieste, no nordeste da Itália, e Sarajevo. Primeiro, eles voavam até Belgrado, na Sérvia, pela companhia aérea Aviogenex. Depois, seguiam de helicóptero ou por terra até as colinas da capital da Bósnia e Herzegovina, onde recebiam armas e eram posicionados para atirar em civis.

As "excursões" ocorreram entre 1993 e 1995 e custavam de € 80 mil (R$ 489 mil) a € 100 mil por pessoa - mas aqueles que queriam atirar em crianças precisavam pagar um valor adicional. O dinheiro era entregue a intermediários das milícias sérvias.

Segundo a reportagem, o perfil dos atiradores não mudava muito: a maioria era composta por políticos ou simpatizantes da extrema-direita, que tinham paixão por armas, gostavam de atirar - fosse em estandes de tiros ou em viagens de caça - e procuravam por formas de adrenalina "sádica". Eles eram empresários, médicos e mercenários, com idades entre 40 e 50 anos, que moravam nas regiões de Lombardia, Piemonte e Triveneto.

Os promotores e o Esquadrão de Operações Especiais (ROS) dos Carabinieri - uma das quatro Forças Armadas da Itália - já levantaram nomes de testemunhas que serão convocadas para depor. Entre elas, está um ex-funcionário da agência de inteligência da Bósnia, que, de acordo com o La Repubblica, já afirmou que o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (Sismi) da Itália foi alertado sobre a situação no início de 1994.

"Descobrimos que o safari partiu de Trieste. Interrompemos e o safari não acontecerá mais", respondeu a corporação na época. O ex-agente disse que o assunto nunca mais foi retomada entre as duas instituições.

Um oficial da Eslovênia, um bombeiro e os pais de uma bebê de um ano que foi morta no "beco dos atiradores" também devem ser ouvidos. O bombeiro depôs no julgamento do ex-presidente da Sérvia, Slobodan Milosevic, onde já havia citado os "atiradores turistas" com roupas e armas que destoavam do contexto. "Sou treinado e sei reconhecer quando uma criança que não conhece uma área é conduzida quase pela mão para dentro dela por alguém que a conhece bem", disse ele na época.

Alguns dos "turistas de guerra" também já foram identificados. Um deles era dono de uma clínica particular em Milão. Eles devem ser julgados por homicídio doloso agravado por crueldade e motivos torpes.

A história tem repercutido desde o lançamento do documentário "Sarajevo Safari", do diretor esloveno Miran Zupanic, que, em 2023, trouxe histórias e depoimentos sobre esse período. Os acontecimentos também foram denunciados pelo escritor Ezio Gavazzeni, com a ajuda do advogado Nicola Brigida e do ex-juiz e advogado Guido Salvini.

Toda essa situação ocorreu em meio ao cerco de Sarajevo, um dos capítulos mais sangrentos da Guerra da Bósnia, que ocorreu entre 1992 e 1995 durante a dissolução da antiga Iugoslávia (atual Sérvia). Segundo o La Repubblica, mais de 11 mil civis morreram - destes, 1.601 eram crianças. O número de feridos é estimado em 60 mil.

Internacional

O secretário de Saúde do Reino Unido, Wes Streeting, negou nesta quarta-feira, 12, estar conspirando para derrubar o primeiro-ministro Keir Starmer, em meio à crescente inquietação no Partido Trabalhista diante da queda nas pesquisas, menos de 18 meses após a vitória eleitoral do partido.

Streeting classificou como "autodestrutivos" e "contraproducentes" os rumores sobre um desafio à liderança, após assessores de Starmer afirmarem à imprensa que o premiê enfrentaria qualquer tentativa de afastamento. "É um boato totalmente contraproducente, até porque não é verdade", disse à Sky News.

Ele ironizou que "quem está espalhando isso tem assistido demais a 'Celebrity Traitors'", em referência ao reality show sobre traições.

Considerado um dos comunicadores mais eficazes do governo e cotado como possível sucessor, Streeting recebeu defesa pública de Starmer, que rebateu acusações da líder conservadora Kemi Badenoch sobre uma "guerra civil" no governo. "Somos uma equipe unida", afirmou, sob risos da oposição.

Rumores de rebelião surgem após pesquisas apontarem o Trabalhismo atrás do partido de direita Reform UK, de Nigel Farage, embora ainda à frente dos conservadores. A tensão deve crescer com o Orçamento de 26 de novembro, que pode incluir alta do imposto de renda.

Desde julho de 2024, o governo Starmer tem lutado para cumprir promessas de reativar a economia e reduzir o custo de vida, com inflação persistente e desemprego em 5%, o maior nível desde 2016. Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O rei da Espanha, Felipe VI, e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram nesta quarta-feira, 12, acordos sobre intercâmbio linguístico, economia e exportação de produtos aquáticos, durante a primeira visita de Estado do monarca espanhol ao país. Ambos prometeram reforçar a cooperação bilateral.

A visita ocorre enquanto a Espanha, quarta maior economia da zona do euro, busca estreitar laços com Pequim e atrair investimentos chineses, em meio a tensões com os Estados Unidos sob o governo de Donald Trump. Em abril, o primeiro-ministro Pedro Sánchez já havia se reunido com Xi, defendendo "relações mais equilibradas entre a União Europeia e a China".

"Pequim está pronta para trabalhar lado a lado com Madri para construir uma parceria estratégica mais estável, dinâmica e influente", afirmou Xi, segundo a agência oficial Xinhua, acrescentando que a China importará mais produtos espanhóis.

Felipe VI também deve se reunir com o premiê Li Qiang e com Zhao Leji, presidente do principal órgão legislativo chinês. Antes de chegar a Pequim, o rei participou em Chengdu de um fórum empresarial Espanha-China com ministros e líderes empresariais.

A Espanha tem adotado uma postura menos confrontacional com a China e busca reduzir o desequilíbrio comercial. O país, que gera mais da metade de sua eletricidade com fontes renováveis, depende de matérias-primas críticas e tecnologias verdes chinesas, e Xi disse ver espaço para ampliar a cooperação em energia renovável e inteligência artificial (IA). Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado