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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, em publicação na Truth Social, que uma eventual decisão desfavorável da Suprema Corte sobre as tarifas de importação poderia gerar um impacto superior a US$ 3 trilhões.

Segundo Trump, o valor inclui investimentos já realizados, previstos e devoluções de recursos. "A Suprema Corte recebeu números errados. O 'desmonte', em caso de decisão negativa sobre as tarifas, seria superior a US$ 3 trilhões."

O presidente acrescentou que o país não teria como compensar uma perda dessa magnitude, classificando o cenário como um "evento de segurança nacional intransponível" e "devastador para o futuro" dos Estados Unidos.

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Passageiros aéreos nos Estados Unidos devem enfrentar mais cancelamentos e atrasos nesta semana, mesmo que a paralisação do governo termine, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A agência está ampliando os cortes de voos em 40 dos principais aeroportos do país, em meio à escassez de controladores de tráfego aéreo não remunerados há mais de um mês.

O planejamento do órgão regulador é de aumentar a redução para 6% nesta terça; 11,% na quinta, 13; e, atingir os 10% na próxima sexta, 14. Na segunda-feira, 10, as companhias aéreas cancelaram mais de 2,3 mil voos, e outros mil previstos para hoje já estavam suspensos.

O presidente norte-americano Donald Trump usou as redes sociais para pressionar os controladores a "voltarem ao trabalho agora", prometendo um bônus de US$ 10 mil aos que permaneceram em serviço e sugerindo cortar o pagamento dos que faltaram. As declarações foram criticadas por parlamentares democratas, que afirmaram que os profissionais merecem apoio, e não ameaças. O sindicato da categoria acusou o governo de usar os controladores como "peões políticos" na disputa orçamentária.

Embora o Senado tenha aprovado uma proposta para reabrir o governo, a medida ainda precisa ser votada pela Câmara. O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que os cortes de voos continuarão até que os níveis de pessoal se estabilizem. (Com informações da Associated Press)

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu não saber de onde virão os recursos para bancar os bônus de US$ 10 mil prometidos a controladores de voo que permaneceram trabalhando durante a paralisação do governo federal. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 10.

No mesmo dia, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para encerrar a paralisação governamental mais longa da história do país, que chegou a 41 dias. "Não sei. Vou conseguir de algum lugar. Sempre consigo dinheiro de algum lugar. Não importa", afirmou Trump em entrevista à apresentadora Laura Ingraham, da Fox News.

Mais cedo, o presidente havia proposto o pagamento dos bônus como forma de reconhecer os profissionais que não faltaram ao trabalho, mesmo sem receber salários há mais de um mês. A paralisação levou a Administração Federal de Aviação (FAA) a reduzir o tráfego aéreo em 40 dos principais mercados do país.

Trump já havia redirecionado recursos de pesquisa e desenvolvimento do Pentágono para garantir o pagamento de salários de militares durante a paralisação. (Com informações da Associated Press)