STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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A União Europeia anunciou nesta sexta-feira, 7, novas restrições à concessão de vistos de múltiplas entradas para cidadãos russos, citando riscos migratórios e de segurança ligados à guerra da Rússia contra a Ucrânia. A decisão, publicada pela Comissão Europeia, braço executivo do bloco, limita o benefício apenas a grupos específicos, como familiares próximos de residentes na UE e trabalhadores do setor de transporte.

Segundo o documento, a avaliação conduzida no âmbito da cooperação Schengen na Rússia concluiu que a invasão da Ucrânia "alterou profundamente o risco migratório e de segurança associado aos requerentes de visto russos", mencionando a "instrumentalização da migração", sabotagens em território europeu e "ameaças de espionagem cibernética e industrial".

No X, a chefe de Relações Exteriores e Segurança do bloco, Kaja Kallas, afirmou que "iniciar uma guerra e esperar circular livremente pela Europa é algo difícil de justificar". Ela acrescentou que "viajar para a UE é um privilégio, não um direito garantido".

A decisão também prevê exceções para dissidentes, jornalistas independentes e defensores de direitos humanos, que poderão receber vistos de validade prolongada em casos justificados. O endurecimento das regras ocorre após sucessivos incidentes de sabotagem e ataques com drones atribuídos a agentes russos em solo europeu.

Várias explosões atingiram uma mesquita em uma escola de ensino médio durante as orações desta sexta-feira, 7, em Jacarta, a capital da Indonésia, ferindo pelo menos 54 pessoas, na maioria estudantes, disse a polícia. Testemunhas disseram para emissoras de televisão locais que ouviram pelo menos dois estrondos altos por volta do meio-dia, pelo horário local, justo quando o sermão havia começado na mesquita na SMA 27, uma escola estadual de ensino médio dentro de um complexo da marinha no bairro Kelapa Gading, ao norte de Jacarta.

Estudantes e outras pessoas saíram correndo em pânico enquanto uma fumaça cinza tomava conta da mesquita. A maioria das vítimas sofreu ferimentos leves a graves devido a estilhaços de vidro. A causa das explosões não foi imediatamente conhecida, mas elas vieram de perto do alto-falante da mesquita, de acordo com o chefe da polícia de Jacarta, Asep Edi Suheri.

As pessoas foram levadas às pressas para hospitais próximos. Algumas foram logo mandadas para casa, mas 20 estudantes permanecem sob cuidados hospitalares, três deles com ferimentos graves, disse o chefe de polícia.

Suheri disse que uma equipe antibombas que foi encaminhada para o local encontrou rifles de brinquedo e uma arma de brinquedo perto da mesquita. "A polícia ainda está investigando o local para determinar a causa das explosões," disse Suheri, e pediu que se evite especulações de que o incidente foi um ataque antes da conclusão da investigação policial. "Deixem as autoridades trabalhar primeiro," disse Suheri. "Nós comunicaremos quaisquer resultados ao público." (Com informações da Associated Press)

O assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que o Brasil deve ter uma postura de defesa sul-americana, ao discutir a crise e a operação militar dos Estados Unidos no entorno da Venezuela. O embaixador falou em "equilíbrio" e citou o risco de um conflito próximo à fronteira brasileira.

Nós temos que defender a América do Sul. Nós vivemos aqui. O Brasil tem fronteira com 10 países. Não estamos discutindo uma coisa distante por razões humanitárias, políticas ou geopolíticas. Estamos discutindo uma coisa na nossa fronteira praticamente. É natural", disse o ex-chanceler e principal conselheiro internacional de Lula, na noite desta quinta-feira, dia 6.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai deixar o País e as atividades relacionadas à COP-30, em Belém (PA), para uma viagem à Colômbia, onde pretende discutir o tema. A decolagem deve ocorrer no sábado, dia 8, segundo integrantes do Palácio do Planalto. O assunto será a pauta principal da cúpula de líderes da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) com a União Europeia, no domingo, dia 9, em Santa Marta.

Lula fez alertas a Donald Trump, durante reunião na Malásia, de que a situação não seria resolvida na bala e que estava se agravando. O petista sugeriu que fosse criada uma mesa de mediação e que ele mesmo ajudasse na interlocução com o regime do ditador Nicolás Maduro, um aliado histórico.

O presidente americano, então, pediu comentários do secretário de Estado, Marco Rubio. Ameaças aos EUA por meio do tráfico de drogas e da imigração ilegal de presos que, segundo ele, teriam sido soltos regime chavista. Trump havia dito que não pretendia discutir o tema com Lula. Foi o petista quem introduziu o assunto e o citou num documento entregue por escrito ao americano.

Integrantes do governo temem que a pauta, que opõe os dois governos, contamine as discussões comerciais sobre o tarifaço, previstas para serem retomadas, no dia 11, em encontro de Rubio com o chanceler Mauro Vieira, no Canadá. Questionado pelo Estadão, Vieira disse que a reunião na Colômbia seria um momento de prestar apoio e "solidariedade" à Venezuela.

Entenda a crise entre EUA e Venezuela

A principal bandeira do governo Trump em relação à América Latina é o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, os Estados Unidos reuniram um grande contingente de navios de guerra, caças e aeronaves de vigilância na costa da Venezuela, em meio a uma campanha militar de Washington contra o que afirma serem organizações criminosas transnacionais. As forças americanas explodiram 16 barcos na região e 67 pessoas foram mortas desde o início das operações.

Washington acusa Maduro de liderar o chamado Cartel de Soles, classificado como organização terrorista pelo governo Trump. Segundo os EUA, Maduro é o responsável pelo envio de drogas ao território americano. Por conta das acusações e o caráter bélico da operação, analistas questionam se Washington pode de fato querer uma mudança de regime em Caracas. Em outubro, Trump autorizou operações da CIA contra a Venezuela e disse que estava considerando realizar ataques em terra contra cartéis do tráfico de drogas no país.

O líder republicano ainda não tomou uma decisão sobre uma intervenção, mas o Pentágono e agências de inteligência ofereceram três alternativas de ação ao presidente Donald Trump. A primeira opção envolveria ataques aéreos contra instalações militares venezuelanas, algumas das quais poderiam estar envolvidas no tráfico de drogas, com o objetivo de minar o apoio militar a Maduro. Se Maduro acreditar que não está mais protegido, pode tentar fugir - ou, ao se deslocar pelo país, tornar-se mais vulnerável à captura, dizem as autoridades. Mas os críticos dessa abordagem alertam que ela poderia ter o efeito oposto, fortalecendo o apoio ao líder sitiado.

Uma segunda abordagem prevê o envio de forças de Operações Especiais dos Estados Unidos, como a Força Delta do Exército ou o SEAL Team 6 da Marinha (principal unidade de resgate de reféns e contraterrorismo), para tentar capturar ou matar Maduro. Nessa opção, o governo Trump buscaria contornar as proibições contra o assassinato de líderes estrangeiros argumentando que Maduro é, antes de tudo, o chefe de uma quadrilha de narcoterroristas, uma extensão dos argumentos usados para justificar os ataques aéreos dos EUA contra embarcações que, segundo o governo, transportam drogas.

O Departamento de Estado oferece uma recompensa de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões) pela prisão ou condenação de Maduro. O governo Trump também pode argumentar que, como Maduro reprimiu a oposição e trabalhou para fraudar as eleições, ele não é o líder legítimo do país. O governo de Joe Biden se recusou a reconhecê-lo como presidente da Venezuela depois que ele declarou vitória no ano passado.

Uma terceira opção envolve um plano muito mais complexo para enviar forças antiterroristas americanas a fim de assumir o controle de aeroportos e de pelo menos alguns dos campos de petróleo e infraestrutura da Venezuela. Essas duas últimas opções acarretam riscos muito maiores para militares americanos em terra - sem mencionar os civis -, especialmente se a operação ocorrer em ambiente urbano como Caracas, a capital do país.