Damares recorre contra decisão sobre aborto em menores

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial sobre aborto legal. A medida visa questionar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para agilizar o acesso de menores de idade ao aborto em casos permitidos pela lei brasileira. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e traz em sua composição representantes do governo e da sociedade civil.

A resolução, aprovada em 23 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual possam realizar o procedimento sem a necessidade de autorização dos responsáveis ou abertura de boletim de ocorrência. A medida provocou reações divididas tanto no Conanda quanto fora dele, com acusações de que sua tramitação foi irregular.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado. A controvérsia inclui também críticas de representantes da sociedade civil que afirmaram que o governo tentava atrasar a aprovação.

No dia 27 de dezembro, após Damares entrar com uma ação, a 20.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, durante o recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente a resolução do Conanda sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Leonardo Tocchetto Pauperio, que apontou riscos à proteção de menores gestantes vítimas de abuso sexual.

Em seguida, no dia 7 de janeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), autorizou a publicação da norma, afirmando que o Conanda agiu de forma regular ao editar a medida. Ele destacou que a resolução está em conformidade com a legislação e oferece orientações importantes para garantir o atendimento a vítimas de violência sexual.

Após o recesso, a juíza titular da 20.ª Vara, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, entendeu por não ratificar a decisão do colega plantonista e extinguiu a ação movida por Damares. A magistrada argumentou que a senadora não possui legitimidade para contestar atos do Conanda, por não integrar o colegiado. Além disso, afirmou que o controle de medidas do Executivo cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O parecer seguiu entendimento do STF, que restringe a legitimidade de parlamentares em casos semelhantes.

Damares contesta essa decisão com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, usado em outra ação envolvendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), reconhece a legitimidade de parlamentares para impetrar ações individuais contra atos do Executivo. A defesa da senadora argumenta que o mesmo princípio deve ser aplicado à sua ação.

O Conanda defende que a resolução atende a um público vulnerável e prioriza o desejo da vítima em situações de conflito com os responsáveis legais. Segundo o órgão, o suporte da Defensoria Pública e do Ministério Público é garantido nesses casos.

Em outra categoria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promoveu a dissolução do Conselho de Visitantes do Exército dos Estados Unidos, alegando que o comitê estava "infiltrado por ideólogos esquerdistas" há quatro anos, período em que Joe Biden governou o país. "Nossas Academias Militares foram infiltradas por ideólogos esquerdistas 'woke' nos últimos quatro anos. Eu ordenei a demissão imediata do Conselho de Visitantes do Exército, Força Aérea, Marinha e Guarda Costeira. Teremos o exército mais forte da história, e isso começa com a nomeação de novas pessoas para esses Conselhos. Devemos tornar as Academias Militares GRANDES NOVAMENTE!", escreveu Trump na rede social Truth Social.

De acordo com o Arquivo Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Visitantes da Academia do Exército oferece conselhos e recomendações independentes ao presidente dos EUA sobre questões relacionadas à moral, disciplina, currículo, instrução, assuntos fiscais, métodos acadêmicos "e quaisquer outras questões relacionadas à Academia que o Conselho decida considerar".

O comitê está subordinado ao Departamento de Defesa.

Um homem danificou seis candelabros produzidos em 1865 na Basílica de São Pedro, no Vaticano, na sexta-feira, 7. Os artefatos são avaliados em cerca de 30 mil euros, cerca de R$ 180 mil. As informações são de reportagem da agência de notícias italiana Ansa. O homem de origem romena ficou em cima do Altar Central da Confissão do templo e jogou os artefatos no chão, disse a polícia do Vaticano.

"Uma pessoa com deficiência mental grave foi detida pela Gendarmaria do Vaticano e entregue às autoridades italianas", disse Matteo Bruni, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé.

As imagens do homem derrubando os candelabros, em cima do altar, e arremessando uma toalha branca, viralizaram nas redes sociais. Logo em seguida ele é imobilizado pelos agentes de segurança.

De acordo com a Ansa, essa não foi a primeira vez que o altar central da basílica virou notícia. Em 2023, um homem subiu no local e ficou completamente nu em protesto contra a guerra na Ucrânia.

Um terceiro juiz federal bloqueou nesta segunda-feira, 10, a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que põe fim à cidadania automática por nascimento no país para filhos de pessoas em situação ilegal. A decisão do juiz distrital dos EUA Joseph Laplante, em New Hampshire, ocorre depois de duas deliberações semelhantes proferidas por juízes em Seattle e Maryland na semana passada.

Laplante, que foi nomeado pelo presidente republicano George W. Bush, disse que não foi persuadido pela defesa da ordem executiva do governo Trump.

Ele afirmou que apresentaria uma liminar mais longa, posteriormente, explicando seu raciocínio.

Uma ação movida pela União Americana pelas Liberdades Civis diz que a ordem de Trump viola a Constituição e "tenta derrubar um dos valores constitucionais americanos mais fundamentais".

Foi apresentada em nome de grupos de direitos dos imigrantes com integrantes que estão grávidas e cujos filhos podem ser afetados pela ordem. Fonte: Associated Press