O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira, 23, durante passagem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), dois protocolos de intenções visando fortalecimento da defesa comercial e a redução de burocracias no setor produtivo.

O objetivo é que a resposta a práticas ilegais de comércio seja mais ágil, além de simplificar normas regulatórias e fortalecer a competitividade industrial. Os protocolos foram assinados por Alckmin e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante reunião de diretoria da entidade.

O protocolo voltado ao fortalecimento da defesa comercial prevê, entre outras iniciativas, o compartilhamento tanto de experiências quanto de ferramentas técnicas e o uso de bases de dados para agilizar procedimentos e fortalecer a atuação contra práticas desleais e ilegais.

O documento também prevê o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping para dar maior celeridade aos cálculos feitos em investigações de defesa comercial.

Já o protocolo sobre ações de desburocratização aborda a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas no meio industrial, a digitalização de serviços públicos e a burocracia na indústria brasileira. O documento propõe a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas por diferentes órgãos ou esferas do governo federal, além da consolidação de normas para oferecer maior segurança jurídica para as empresas. A proposta ainda inclui ampliar a digitalização de serviços públicos, integrando sistemas, mas mantendo a segurança jurídica e a validade dos atos.