O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende pautar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e a agentes de combate às endemias.

A matéria é vista pela ala econômica do governo como uma "bomba fiscal". Conforme mostrou o Broadcast Político, o Ministério da Previdência calcula um impacto de R$ 99 bilhões em todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira, 17, Alcolumbre foi questionado no plenário pelo senador Irajá (PSD-TO) sobre um requerimento de calendário especial para a PEC.

Em resposta, o presidente do Senado fez uma fala em favor da proposta e reclamou de receber pressão por conta do impacto fiscal.

O parlamentar disse ter recebido as estimativas fiscais, mas afirmou que não poderá ser o "único" a prejudicar cerca de 400 mil agentes de saúde. Segundo ele, há 68 senadores signatários do pedido de calendário especial para a PEC.

"Estou tornando público aqui, e eu gostaria de pedir a compreensão de atores do governo federal. É impossível o presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes comunitários de saúde ou de agentes de endemia", declarou. "Eu não percebi no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil", continuou.

Alcolumbre continuou: "Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso País".

O presidente também afirmou que vê como "impossível" ser aquele que vai "atrapalhar" as contas públicas. "O Senado Federal não vai levar a culpa de todos os problemas do nosso País. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não será o responsável por impedir que 400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem", declarou.

O senador acrescentou: "Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. O presidente do Senado Federal não pode impedir que esta matéria tramite e que possa fazer justiça a essas pessoas".

A PEC prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções. Também é necessário atingir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com a previsão de um regime de transição.