A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar até 2 de novembro de 2061 a autorização conferida à Bioenergética Santa Cruz para explorar a Usina Termelétrica Santa Cruz AB. O empreendimento é localizado no município de Américo Brasiliense (SP), com 84 mil Quilowatt (kW) de potência instalada.

Isso significa que a empresa atendeu todos os requisitos de qualificação jurídica e fiscal; adimplência com as chamadas obrigações intrassetoriais; o cumprimento dos contratos de venda de energia elétrica no ambiente regulado. Além disso, foi também verificado o histórico sobre eventuais penalidades. Ou seja, não houve empecilhos.

A deliberação desta terça-feira, 21, na Aneel, não foi presencial. A agência retirou da pauta o processo que vai tratar da prorrogação dos contratos das usinas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A discussão envolve a renovação de contratos de empreendimentos de fontes renováveis.

A diretoria Aneel também votou o processo sobre o pedido de medida cautelar protocolado pela a Cooperativa de Energia (Coprel) para a rescisão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE) de 2019 celebrado com a Electra Comercializadora de Energia (Electra). Os diretores decidiram por arquivar os autos e declarar extinto, por perda superveniente de objeto, esse pedido de medida cautelar.