O presidente boliviano Rodrigo Paz enviou na terça-feira, 12, um projeto de lei à Assembleia Legislativa que busca gerar segurança jurídica e atrair capitais estrangeiros. É uma das primeiras iniciativas do esperado pacote de leis com o qual ele aspira enfrentar a crise econômica no país andino.

Esta proposta foi solicitada por vários setores produtivos como uma medida estrutural para mudar a imagem do país após quase 20 anos de governos de esquerda.

O ministro da Economia e Finanças Públicas, José Gabriel Espinoza, destacou que a iniciativa busca gerar segurança e previsibilidade para os investidores, assim como organizar os incentivos e normas jurídicas dispersas.

A proposta tem três pilares com os quais se busca traçar o caminho para os próximos 20 anos, nos quais serão priorizados "setores como a logística, a inteligência artificial (IA), a economia digital, a inovação e energias alternativas, como é o caso do hidrogênio e da energia solar, além dos setores onde já temos desenvolvidas nossas capacidades produtivas", disse o ministro.

Dessa forma, busca-se deixar para trás o modelo econômico dos governos de esquerda anteriores que priorizavam o investimento estatal e que nacionalizaram o setor de hidrocarbonetos, a empresa de telecomunicações e empresas de eletricidade, segundo os especialistas.

Espinoza mencionou que será criado um "sistema de incentivos e de regulação que permita dar previsibilidade, segurança, estabilidade e confiança ao investidor, seja nacional ou estrangeiro" e que respeite a Constituição Política do Estado.

Também anunciou a criação da Agência Nacional de Investimentos, que coordenará com as instituições e com os diferentes prefeitos e governadores para que "a regulação, a promoção e a estratégia de atração de investimentos tenham uma ordem institucional lógica", explicou o ministro.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a nação andina recebeu US$ 620 milhões em investimento estrangeiro direto em 2025, 0,3% do total regional.

Paz tem o desafio de negociar com a Assembleia Legislativa, que está fragmentada. O mandatário recentemente se afastou de seu principal aliado, o empresário Samuel Doria Medina, que lidera a Aliança Unidade, mas vários parlamentares não o seguiram, embora tenham adiantado que fiscalizarão as medidas.

Medina criticou o atraso para atender a crise econômica que atinge o país, que se aprofundou com os bloqueios e protestos antigovernamentais de mais de 50 dias entre maio e junho. A crise se reflete no persistente problema de abastecimento de combustível, principalmente de diesel.

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