O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta terça-feira, 14, que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal".

Durante sessão da Segunda Turma da Corte, ele repetiu críticas que havia feito em seu perfil no X (antigo Twitter) e chamou o relatório de "erro histórico". O parecer final do colegiado pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.

"Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus. Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala das degradações", afirmou Gilmar.

Na rede social, o magistrado afirmou que não há base legal para que a CPI peça o indiciamento de membros da Corte. Segundo ele, o relatório "flerta com arbitrariedades" e "revela verdadeira cortina de fumaça" ao não enfrentar de fato a questão do crime organizado.

As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator. Como mostrado pelo Estadão, é a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.

Segundo o relatório da CPI do Crime Organizado, os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade por ações e omissões no caso Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à Constituição Federal.

Ainda que o texto seja aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático. Dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

"As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade", escreveu Gilmar.

Segundo ele, "o indiciamento constitui ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade". Esses casos, explicou, seguem regras próprias definidas na Lei de Impeachment, que prevê a atuação da Mesa Diretora do Senado, de comissão especial e do Plenário da Casa, sem participação de CPIs nesse tipo de procedimento.

O ministro também fez uma crítica à forma como os trabalhos do colegiado foram conduzidos. "Chama atenção o fato de que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro".

Ele acrescentou que o relatório "revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos".

Também pelas redes sociais, o ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa da Corte, apesar de não constar entre os indiciados. Ele classificou como um "imenso erro" tratar o Supremo como o principal problema do país e criticou o fato de o relatório não apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado.

"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.", escreveu.