O Poder Executivo entregou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, dentro do prazo constitucional. A peça prevê salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027, o que representa acréscimo de R$ 120 sobre os R$ 1.621 vigentes e alta nominal de 7,4%. Descontada a inflação projetada, o ganho real ficaria em torno de 2,3 pontos percentuais, resultado da fórmula que combina a variação de preços com o desempenho do Produto Interno Bruto.

O cenário macroeconômico adotado pela equipe econômica é de desaceleração controlada. O texto trabalha com crescimento de 2,46% do PIB e inflação de 3,6%, além de taxa básica de juros média de 12,53% e dólar a R$ 5,22. A meta fiscal aponta superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a cerca de 0,1% do PIB, patamar que mantém o compromisso formal com o arcabouço fiscal, mas deixa margem estreita diante de qualquer frustração de receita ao longo do ano.

O valor do mínimo tem efeito que vai muito além do contracheque de quem recebe o piso. Ele serve de referência para aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, para o abono salarial e para o Benefício de Prestação Continuada, de modo que cada real adicionado ao mínimo se multiplica na despesa obrigatória da União. Do lado das contas, a proposta prevê ainda redução das despesas com pessoal em proporção do PIB, item que costuma concentrar disputa durante a tramitação.

O projeto segue agora para exame da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reunirá emendas de parlamentares e relatórios setoriais antes da votação em sessão conjunta do Congresso. A aprovação precisa ocorrer até dezembro para que o país entre em 2027 com orçamento sancionado. Historicamente, é nessa etapa que os números iniciais sofrem as maiores alterações, sobretudo nas projeções de receita e na distribuição das emendas parlamentares.