O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a meta do órgão é atingir R$ 200 bilhões de arrecadação sem litígio em 2026. "Essa nova Receita Federal que antecipa os problemas dos contribuintes, orienta os contribuintes e evita o litígio", disse o secretário sobre a mudança de postura adotada pelo órgão, em coletiva à imprensa.

Barreirinhas afirmou que isso vem sendo implantado desde o início de sua gestão, mas pontuou que, com a aprovação da lei do "devedor contumaz" será possível caminhar para uma Receita sem litígio a partir deste ano.

Segundo o secretário, essa mudança de postura já tem mostrado reflexos na arrecadação. "Uma parcela significativa da arrecadação já vem dessa cobrança amigável", disse Barreirinhas, que detalhou que essa "cobrança amigável" é posterior a uma inadimplência inicial, mas vem antes ou logo no início de um litígio, o interrompendo.

Essa arrecadação sem litígio saiu de cerca de R$ 130 bilhões em 2022 para ao redor de R$ 180 bilhões em 2025, ainda de acordo com o secretário, que ponderou que no ano passado houve uma desaceleração em relação ao ritmo registrado em 2023 e 2024, em razão de um "movimento paradista" muito forte. Segundo Barreirinhas, a pretensão é atingir um montante de R$ 200 bilhões em 2026.

Ao longo de sua fala, Barreirinhas destacou a importância da lei do "devedor contumaz" e frisou que a legislação deu segurança jurídica para a Receita orientar o contribuinte.

"Nós passamos a diferenciar os contribuintes, não tratá-los da mesma forma. A orientação passa a ser a regra. Nós deixamos de aplicar multas para os melhores contribuintes, permitimos sempre a autorregularização para os bons contribuintes como regra, reduzimos as multas para o contribuinte médio e endurecemos pesadamente contra os devedores contumazes", afirmou o secretário.