O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma investigação para apurar uma fala do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), na qual propôs permitir que crianças trabalhem no Brasil caso seja eleito. A denúncia foi apresentada no dia 4 de maio pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidida pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE).

Segundo o MPT de Minas Gerais, foi instaurada uma notícia de fato contra Zema para apurar a "denúncia por suposta prática de apologia ao trabalho infantil e ameaça a direitos difusos e coletivos". O órgão afirmou que o procedimento "será analisado e a instituição adotará as medidas cabíveis".

O Estadão tenta contato com a assessoria de imprensa do ex-governador e aguarda retorno.

Zema indicou em uma entrevista que pode propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que jovens podem trabalhar no Brasil, caso seja eleito para comandar o País. Atualmente, a idade mínima é de 16 anos, que cai para 14 anos nos casos dos jovens aprendizes.

Ao comentar sobre o assunto, Zema utilizou o termo "criança" ao defender a medida. Após a repercussão negativa, ele publicou um novo vídeo, no qual mantém o posicionamento, mas passa a utilizar o termo "adolescente" em vez de criança.

"Quando eu era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos. Infelizmente, no Brasil se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Sei que o estudo é prioritário, mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance dela", disse Zema no podcast Inteligência Ltda na sexta-feira, 1.º, Dia do Trabalhador.

"A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos cents por jornal entregue, no tempo que tem. Aqui, proibido, você está escravizando criança. Mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí", continuou o ex-governador de Minas Gerais.

Na representação, a Frente Parlamentar afirma que as declarações de Zema "não apenas expressam uma opinião, mas sinalizam um projeto político de desmantelamento de décadas de conquistas civilizatórias, normalizando prática que a Constituição Federal veda como cláusula pétrea, além de que o ordenamento jurídico brasileiro e internacional se esforçam por erradicar".

Após a declaração ao podcast, a assessoria de imprensa do pré-candidato do Novo divulgou uma nova fala de Zema, na qual ele diz querer dar "oportunidades de trabalho" para adolescentes.

"No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, mas precisamos ampliar essas oportunidades, com proteção e sem atrapalhar a escola", afirmou Zema.

Segundo Gadêlha, a lógica de Zema trata a criança "não como um sujeito de direitos prioritários, mas como um potencial agente econômico, cuja força de trabalho poderia ser utilizada em 'questões simples'", escreve o deputado na representação. "Tal visão remonta a um passado que a Constituição, o ECA, a CLT e os tratados internacionais de Direitos Fundamentais dos quais o Brasil é signatário se esforçaram por superar", completa.

Trabalho infantil

A Constituição Federal estabelece que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos. A exceção são os aprendizes, que podem firmar contratos especiais de trabalho a partir dos 14 anos.

Nesses casos, porém, o foco não é no trabalho em si, e, sim, que o jovem aprenda uma profissão - normalmente de nível técnico. Além disso, é obrigatório que o adolescente esteja matriculado na escola, o horário do trabalho seja compatível com as atividades escolares e a jornada seja limitada a três horas diárias.

No Brasil, a idade mínima para o trabalho já foi de 12 anos conforme a Constituição de 1967, promulgada durante a ditadura militar. A partir de 1988, subiu para 14 anos e, dez anos depois, na Reforma da Previdência aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou aos atuais 16 anos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o País tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.