O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 04, por votação simbólica, o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), pela aprovação do projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto foi aprovado pela Câmara no dia 25 de fevereiro e segue para promulgação.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A relatora, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), argumentou que o acordo representa uma oportunidade estratégica para o Brasil e que, apesar de não ser perfeito, o texto é positivo e trará medidas concretas ao País. "Acordo Comercial Provisório entre o Mercosul e a União Europeia não é um acordo perfeito. Não o é porque, por definição, acordos perfeitos não existem. ... Mesmo imperfeito, o acordo é positivo para o Brasil e capaz de gerar benefícios concretos à população. No momento atual, entendo que ele não apenas é desejável - é necessário", escreveu a senadora no relatório.

Tereza Cristina afirmou que uma redução de receita tributária inicial será compensada pelos negócios feitos entre os dois blocos. "Está estimada uma redução da arrecadação com tributos federais vinculados à importação de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. Essa redução de receita certamente será compensada com o maior dinamismo econômico brasileiro decorrente da ampliação do acesso ao mercado europeu e novos investimentos possibilitados pelo Acordo".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o acordo foi construído a várias mãos: "Pela importância, pelo significado histórico para o Brasil, para a relação comercial do Brasil com a União Europeia. Uma importância estratégica para o Brasil, inclusive, neste momento delicado para as relações internacionais", falou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também elogiou o acordo: "Enquanto algumas nações acham que o caminho para redesenhar a ordem geopolítica global é por meio das armas, estamos construindo um redesenho por meio do diálogo e a partir das cooperações", disse.

Salvaguardas agrícolas

Por demanda do Congresso e do agronegócio brasileiro, o Poder Executivo publicou na tarde desta quarta o decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária. O decreto não se restringe ao acordo do Mercosul com a União Europeia, mas sinaliza para o setor privado que o País está pronto para atuar com segurança jurídica no comércio com os europeus.

As salvaguardas poderão ser aplicadas em caráter provisório ou definitivo, em casos de aumento na importação de produtos "em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica".

O texto prevê que as medidas de salvaguardas serão aplicadas somente após o início das investigações, conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base nas recomendações contidas em parecer emitido pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A investigação destinada a determinar a existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave deverá demonstrar a existência de nexo causal entre o aumento das importações do produto em condições preferenciais e o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica.

Próximos passos

Finalizada a análise pelo Congresso, um decreto legislativo vai atestar a conclusão do processo no Legislativo brasileiro. Depois, um outro decreto presidencial irá concluir a internalização do acordo no Brasil, procedendo-se à notificação à Comissão Europeia.

Do outro lado do oceano, na sexta-feira passada, 27, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou disposição em aplicar provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul. A ideia é que ainda neste mês de março sejam formalizadas as notificações da conclusão dos procedimentos pelos países do Mercosul à Comissão Europeia. A partir daí, a comissão notificará membros do bloco sul-americano da vigência provisória.

Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil, mas com um volume de comércio relevante.