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Hamas aceita esboço de acordo para cessar-fogo e libertação de reféns, dizem negociadores

Internacional
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O grupo terrorista Hamas aceitou um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, segundo informações de duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira, 14. O Catar, um dos países que realiza a mediação das negociações, afirmou que um acordo estava "próximo".

A Associated Press obteve uma cópia do acordo proposto, e uma autoridade egípcia e um oficial do Hamas confirmaram sua autenticidade. Uma autoridade israelense disse que houve progresso, mas os detalhes estão sendo finalizados. O plano precisaria ser submetido ao Gabinete israelense para aprovação final.

Todas as três autoridades falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações a portas fechadas.

As fontes envolvidas na discussão expressaram um crescente otimismo de que podem concluir um acordo antes da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 20 de janeiro.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majed al-Ansari, disse em um briefing semanal nesta terça-feira que as negociações em andamento são positivas e produtivas, embora tenha se recusado a entrar em detalhes. "Hoje, estamos no ponto mais próximo de um acordo", disse ele.

O grupo terrorista Hamas afirmou em uma declaração que as negociações em andamento atingiram seu "estágio final".

Fases do acordo

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - começaria com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de potencialmente centenas de mulheres e crianças palestinas presas por Israel.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte de Gaza e haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Os três mediadores, no entanto, deram ao Hamas garantias verbais de que as negociações continuarão conforme o planejado e que pressionarão por um acordo para implementar a segunda e a terceira fases antes do fim da primeira, disse o oficial egípcio.

O acordo também permitiria que Israel, durante a primeira fase, permanecesse no controle do Corredor Filadélfia, a faixa de território ao longo da fronteira de Gaza com o Egito, da qual o Hamas havia inicialmente exigido que Israel se retirasse. Mas Israel se retiraria do Corredor Netzarim, um cinturão no centro de Gaza onde o Exército de Israel havia criado um mecanismo para revistar palestinos quando eles retornassem ao norte do território.

Na segunda fase, o Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da "retirada completa" das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo.

O grupo terrorista apontou que não libertaria os reféns restantes sem o fim da guerra e uma retirada israelense completa de Gaza, enquanto o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu prometeu só encerrar a guerra após destruir as capacidades militares do Hamas.

Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional.

Posse de Trump

Israel e Hamas estão sob pressão renovada para interromper o conflito antes da posse de Donald Trump, no dia 20 de janeiro. O futuro enviado do republicano para o Oriente Médio, Steve Witkoff, se juntou recentemente ao time de mediadores em Doha, no Catar.

Em uma entrevista a emissora americana Newsmax, o presidente eleito afirmou que um cessar-fogo estava "próximo".

A guerra no Oriente Médio começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto.

Após o ataque, Israel iniciou uma operação na Faixa de Gaza, que contou com invasão terrestre e bombardeios aéreos e já deixou mais de 46 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas do grupo./Com AP

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Política

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por meio de decisão liminar, o prazo para que a Câmara Municipal instale duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já aprovadas em plenário, mas ainda não implementadas devido a uma manobra de obstrução da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As CPIs seriam extintas nesta quinta-feira, 17, mas a Justiça estendeu o prazo de instalação até 30 de abril.

No início do mês, a Câmara aprovou duas CPIs: uma para investigar enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para apurar fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ambas ainda não foram instaladas porque a base aliada não indicou seus representantes. Pelo regimento, CPIs não iniciadas em até 15 dias após a aprovação são extintas automaticamente.

Vereadores de oposição acusam a base da gestão Nunes de manobrar para substituir CPIs incômodas por comissões com menor potencial de desgaste. Nesta terça-feira, 15, a base aliada aprovou a criação de duas novas CPIs: uma para investigar os "pancadões" e outra sobre a atuação da empresa Tools for Humanity, que coletou dados de íris em troca de criptomoedas.

Diante disso, a oposição ingressou nesta quinta-feira, 17, com dois mandados de segurança no Órgão Especial do TJ-SP contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), aliado de Nunes. Eles pedem que o presidente seja obrigado a indicar os representantes das comissões por ofício, viabilizando a instalação das CPIs.

A desembargadora de plantão Isabel Cogan deferiu parcialmente o pedido da oposição e prorrogou o prazo de instalação das CPIs até o fim do mês. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Na decisão, a magistrada reconhece que o caso envolve procedimentos internos do Poder Legislativo, o que exige respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, diante da relevância das alegações apresentadas, ela também invoca o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso ao Judiciário em casos de possível lesão a direitos.

"De qualquer forma, a ação é da competência originária do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, cabendo a esta julgadora, em plantão judiciário, apenas resguardar as partes contra eventual risco de perecimento do direito alegado", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, considerou importante a decisão do TJ-SP, mas ponderou que ela ainda está aquém do esperado. "Ainda não é o que queríamos, pois achamos que o presidente deveria ser obrigado a instalar imediatamente as duas CPIs já que elas foram aprovadas pelos vereadores."

"Quando o prefeito manobra para ameaçar os vereadores para barrar CPIs que vão investigar sua gestão, nossa única esperança é que a Justiça atue para garantir o direito dos vereadores", afirmou.

Ao ser questionada pelo Estadão sobre as acusações da oposição, Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.

Política

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, se posicionou contra a possibilidade da construção de uma lei que atenue as penas fixadas para condenados por golpe de Estado no âmbito do 8 de Janeiro, como alternativa ao PL da Anistia,

Diante do impasse sobre se o texto proposto pelo PL entrará na pauta da Casa, uma das soluções aventadas é a criação de legislação específica para reduzir as penas de pessoas que tiveram participação considerada secundária nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta traria uma redução entre um terço e um sexto da pena para réus de menor envolvimento e diferenciaria financiadores, organizadores e líderes dos atos.

Sóstenes disse não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na segunda-feira, 14. Segundo o g1, a possibilidade está sendo analisada entre a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso", disse ao portal.

O parlamentar também discorda da diferenciação entre líderes e participantes de menor envolvimento. Segundo ele, "não houve mandantes, nem financiadores" no episódio.

A estratégia do PL é continuar pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque o "PL da Anistia" para apreciação do plenário da Casa. Sóstenes admite que mudanças no texto da proposta podem ser realizadas depois que Motta definir um relator para o projeto, mas não especificou quais.

O requerimento de urgência teve o apoio de 262 deputados para ser apresentado, mas precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado, se pautado. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 207 deputados já se mostraram favoráveis ao texto até momento. São 127 contrários, 101 que não quiseram responder e 78 que não retornaram os contatos da reportagem.

Na prática, as assinaturas coletadas garantem que o pedido de aceleração não poderá ser derrubado a partir de um requerimento de retirada de pauta ou um requerimento de adiamento de discussão.

Após o feriado da Semana Santa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir com Hugo Motta e com os líderes de partidos da Câmara.

A tendência, segundo parlamentares que acompanharam a viagem do presidente à Ásia, é que Lula faça reuniões com presidentes de partidos e bancadas do Congresso.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 17, que o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, acompanhe o próprio julgamento presencialmente.

Filipe faz parte do segundo núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será realizado nas próximas terça e quarta-feira, 22 e 23 de abril, na Primeira Turma da Corte, em Brasília.

A decisão de Moraes atende a pedido da defesa do ex-assessor, que, por estar cumprindo medidas cautelares, precisa de autorização judicial para sair de onde reside, em Ponta Grossa (PR).

"É pacífico o entendimento de que a presença do acusado em atos centrais do processo deve ser não apenas admitida, mas estimulada, sempre que compatível com a ordem pública e com a instrução processual, especialmente quando não há qualquer histórico de risco, evasão, obstrução ou descumprimento", diz a petição assinada por seus advogados.

A defesa solicita que ele embarque em voo para Brasília na segunda-feira, 21, e retorne na quinta-feira, 24, e informa onde ele ficará hospedado. Também faz uma ressalva quanto à cobertura midiática da sessão.

Como parte das medidas cautelares, Filipe não pode participar das redes sociais. Os advogados pedem que ele não seja responsabilizado em caso de "captação ou divulgação de imagens, vídeos ou registros de outra natureza realizados por terceiros", já que se trata de um julgamento em sessão pública e com cobertura midiática.

No início do mês, Filipe Martins foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 20 mil por ter aparecido em vídeo publicado nas redes sociais por seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A defesa recorreu.

Outro denunciado do núcleo 2, o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, também solicitou autorização para acompanhar a análise na semana que vem, mas desistiu de comparecer.

Quando o relator Moraes pediu esclarecimentos sobre onde Silvinei ficaria hospedado em Brasília, a defesa encaminhou uma desistência da solicitação. A alegação é a exposição midiática e de imagem do julgamento e a possibilidade de que o STF entenda que ele descumpriu as medidas cautelares.

"É certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, chegou-se à conclusão de que seu não comparecimento é a medida mais acertada", escreveram os advogados.

Julgamento dos núcleos denunciados pela PGR por golpe de Estado:

Núcleo 1: denúncia aceita em 26 de março;

Núcleo 2: julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril;

Núcleo 3: julgamento marcado para os dias 20 e 21 de maio;

Núcleo 4: julgamento marcado para os dias 6 e 7 de maio.