UE aprova mais sanções contra a Rússia para marcar 3º aniversário de guerra contra Ucrânia

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Enviados da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (19) uma nova série de sanções contra a Rússia, que entrarão em vigor na próxima semana, no terceiro aniversário da invasão russa na Ucrânia. A medida acontece enquanto os europeus são mantidos afastados das negociações para um acordo de paz entre os países, com mediação dos Estados Unidos, para encerrar o conflito.

 

Quase 50 autoridades russas serão alvos das sanções, juntando-se a uma lista que já inclui o presidente russo, Vladimir Putin, vários de seus associados e dezenas de legisladores. Entre as medidas estão restrições a 13 bancos russos e três instituições financeiras. As ações contra a Rússia também mencionam proibições de viagens, congelamento de ativos, restrições comerciais e transporte marítimo ilegal de petróleo. Fonte: Associated Press.

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A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito que investigava as ameaças sofridas pelo vereador Lucas Pavanato (PL). Segundo a assessoria do parlamentar, um dos suspeitos foi identificado pelas autoridades. O caso correu em segredo de Justiça.

A investigação teve início após Pavanato registrar um boletim de ocorrência denunciando ameaças de morte feitas pelo X (antigo Twitter). De acordo com a equipe do vereador, os ataques virtuais se intensificaram após o atentado que matou o ativista conservador Charlie Kirk no mês passado, nos Estados Unidos.

"Graças ao brilhante trabalho da Polícia Civil de São Paulo, por meio da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCIBER), um dos agressores foi identificado e indiciado, sendo cumpridos mandados de busca e apreensão", afirmou Pavanato, por meio de sua assessoria.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi investigado como incitação ao crime, apologia e ameaça, sob responsabilidade da 4ª Delegacia de Polícia de Lavagem e Ocultação de Ativos Ilícitos por Meios Eletrônicos da DCCIBER, vinculada ao Deic.

Uma das ameaças partiu do perfil @shhicoapenas, identificado como "shico". O usuário compartilhou uma foto do vereador em um hospital e escreveu: "agora imagina um vídeo do Pavanato tomando um tiro desses, kkkkk". A publicação, no entanto, não está mais disponível para o público e o perfil foi renomeado.

Em janeiro, Pavanato registrou três boletins de ocorrência por ameaças nas redes sociais. Uma das ocorrências relata que ele foi alvo de ofensas e ameaças após anunciar, em 25 de dezembro, a gravidez da mulher; um usuário que republicou a postagem disse que gostaria de "chutar a barriga" dela.

Em outro episódio, após Pavanato comemorar nas redes sociais a suposta "derrota' da atriz Fernanda Torres no Globo de Ouro, um usuário republicou a postagem e escreveu que queria ver Pavanato "morto em praça pública". A mesma frase foi repetida por outro perfil em publicação distinta. Fernanda Torres na verdade venceu o prêmio.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira, 9, que antecipará sua aposentadoria da Corte. O magistrado poderia permanecer no cargo até março de 2033, quando completará 75 anos, idade limite para a aposentadoria de juízes no País.

Barroso não é o primeiro ministro a antecipar sua saída do Supremo nem o magistrado a abrir mão do maior tempo de mandato a que teria direito na Corte. Além dele, desde 1985, com a redemocratização, cinco ministros anteciparam-se à data-limite em tempo superior a seis anos. Outros quatro anteciparam a saída em até três meses.

O magistrado que abriu mão do maior período no cargo foi Francisco Rezek, detentor de um histórico sui generis de nomeações e renúncias ao STF. Rezek é o único ministro da história a ser nomeado para o Supremo em duas ocasiões.

Assumiu o posto pela primeira vez em março de 1983, aos 39 anos, por indicação do ex-presidente João Figueiredo. Sete anos depois, pediu exoneração e assumiu o Ministério das Relações Exteriores do então presidente Fernando Collor. Foi chanceler até abril de 1992, quando voltou ao Supremo por indicação de Collor, permanecendo mais cinco anos na Corte.

Em fevereiro de 1997, ao renunciar ao Supremo para assumir o posto de juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia, abriu mão de quase 17 anos de STF a que teria direito, segundo o limite para a aposentadoria, à época fixado em 70 anos. A idade foi alterada para 75 anos em 2015, por meio de uma emenda à Constituição.

O ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade por relatar a ação penal do Mensalão, abriu mão de dez anos e dois meses de mandato no STF ao antecipar sua aposentadoria para julho de 2014, aos 59 anos. Barbosa poderia permanecer no Supremo até outubro de 2024, mas encurtou o período no cargo por motivos pessoais.

O ex-ministro Nelson Jobim também abriu mão de mais de dez anos de Supremo ao antecipar sua aposentadoria para março de 2006. À época, especulou-se que Jobim, com carreira política pregressa à nomeação ao STF, cogitava deixar a Corte para se candidatar a algum cargo eletivo. Jobim não foi candidato, mas assumiu o Ministério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2007. Permaneceu na pasta até agosto de 2011, já sob a gestão de Dilma Rousseff (PT).

A jurista Ellen Gracie deixou o cargo em agosto de 2011, abrindo mão de seis anos e seis meses enquanto ministra a que teria direito, superando o tempo renunciado por Célio Borja, que deixou o Supremo em março de 1992, antecipando-se em seis anos e três meses à data-limite para a aposentadoria.

Desde a redemocratização, os demais magistrados do Supremo que se anteciparam ao limite para a aposentadoria não o fizeram em tempo superior a três meses. Por outro lado, houve dois casos de falecimentos que encurtaram o mandato de ministros do STF. Em setembro de 2009, o jurista Carlos Menezes Direito morreu aos 66 anos por complicações de um tumor no pâncreas. O ministro poderia permanecer na Corte por mais três anos.

Teori Zavascki, conhecido por ser o relator da Operação Lava Jato no STF, morreu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. O ministro poderia permanecer no STF até agosto de 2023.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A apuração mira um comício realizado em maio do ano passado para celebrar o Dia do Trabalhador no estádio do Corinthians, em São Paulo, com a presença de apoiadores e de centrais sindicais. O evento foi organizado pela empresa Veredas Gestão Cultural e teve patrocínio da Petrobras.

Após análise preliminar da área técnica do TCU, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, identificou "indícios de irregularidades" e determinou diligências à empresa contratada, à estatal e ao Ministério da Cultura, órgão responsável por autorizar a captação de recursos públicos via leis de incentivo.

Cada um terá 15 dias para prestar as informações requeridas pela Corte de Contas.

Petrobras esclarece

Procurada, a Petrobras afirmou que o objeto do patrocínio não foi um evento específico, mas sim um festival que ocorreu em diversas cidades de São Paulo, em diferentes datas ao longo do ano de 2024.

"O patrocínio passou por rigorosa análise técnica e sua aprovação obedeceu a todos os trâmites previstos, incluindo as regras de governança internas da companhia, bem como normas externas à Petrobras. Os aportes financeiros foram realizados conforme estabelecido contratualmente."

O Ministério da Cultura e a Veredas não se manifestaram até a publicação deste texto.

'Suposto desvio de finalidade'

"Entre as irregularidades apontadas, em resumo, consta suposto desvio de finalidade, porque o evento, aprovado como espetáculo musical voltado à celebração do Dia do Trabalhador e à valorização do samba, teria se transformado em ato político-partidário", diz o despacho.

O uso de recursos da Lei Rouanet no comício foi revelado pelo Estadão.

Esse ato ocorreu durante a pré-campanha das eleições municipais de 2024, quando Boulos concorreu à Prefeitura de São Paulo e foi derrotado no segundo turno para Ricardo Nunes. Na ocasião, Lula chegou a pedir votos para o parlamentar, o que é proibido pela legislação devido a normas do calendário eleitoral.

Com a presença de cerca de 2 mil pessoas, o comício foi marcado pela frustração do presidente, que chegou a se queixar da baixa adesão de seus apoiadores. Ele disse que o ato de 1.º de Maio tinha sido "mal convocado".

"Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com um milhão (de pessoas), mas também, se for necessário, eu falo apenas com a senhora maravilhosa que está aqui na minha frente pra conversar com a gente", disse Lula na ocasião.

A denúncia ao TCU partiu da bancada do Partido Novo na Câmara. Entre as irregularidades detectadas pelos técnicos da Corte de Contas está a execução financeira incompleta. Até agosto deste ano, havia comprovação de aplicação de apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados para o projeto.

A proposta foi apresentada com menos de 60 dias de antecedência da realização do ato e previa 270 dias de execução, embora o ato tenha sido feito em um único dia. Também previa atividades em 20 municípios, mas o contrato de patrocínio com a Petrobras restringiu a apenas cinco.

O relatório da área técnica do TCU também aponta a concentração de 27,7% da execução orçamentária com despesas administrativas. O valor equivale a R$ 1,75 milhão e foi utilizado em São Bernardo do Campo. Nos sistemas internos do Ministério da Cultura constam notificações automáticas emitidas em razão das inconformidades. De acordo com a análise preliminar, esses alertas não teriam sido devidamente endereçados pela pasta.

Os avisos incluíam concentração de recursos em um único fornecedor e registros bancários sem correspondência com itens orçamentários previamente autorizados.