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Trump não consegue pagar fiança de R$ 2,3 bi em caso de fraude, dizem advogados

Internacional
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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode depositar os US$ 464 milhões (R$ 2,33 bilhões) estabelecidos como fiança por sua sentença - multa de US$ 355 milhões acrescida de juros - por fraude fiscal em Nova York, anunciaram seus advogados nesta segunda-feira, 18.

"Obter uma fiança de US$ 464 milhões é impossível dadas as circunstâncias", afirmam os advogados em um documento de 250 páginas apresentado ao tribunal, no qual apontam a possibilidade de que o magnata, que construiu sua fama no setor imobiliário nova-iorquino, sofra uma crise financeira a menos que a Corte de Apelações intervenha a seu favor.

A fiança é uma garantia de que o republicano pagará qualquer sanção que lhe seja imposta no caso de falha em seu recurso de apelação. Normalmente, deveria ser subscrita por uma seguradora ou uma empresa de fianças especializada.

Mas "apesar de rastrearmos o mercado, não obtivemos sucesso em nosso esforço para obter uma fiança no valor da sentença", alegam os advogados, concluindo que se trata de uma "impossibilidade prática".

O juiz instrutor do caso, Arthur Engoron, condenou em 16 de fevereiro o ex-presidente e seus dois filhos mais velhos, Donald Jr. e Eric Trump, a pagar US$ 355 milhões (R$ 1,78 bilhão) por inflar o valor de suas propriedades para obter juros mais favoráveis em empréstimos e seguros.

A decisão também o proíbe, por três anos, e seus filhos, por dois, de dirigir empresas na cidade de Nova York.

Trump, que aos 77 anos busca retornar à Casa Branca nas eleições de novembro, havia solicitado depositar uma fiança de US$ 100 milhões (R$ 502,29 milhões), mas o juiz rejeitou em 28 de fevereiro.

O republicano, que se tornou conhecido como promotor imobiliário e homem de negócios em Nova York antes de entrar na política, pode ter que vender algumas de suas propriedades emblemáticas para cobrir a multa se sua apelação falhar.

Esse valor se soma aos US$ 83,3 milhões (R$ 418,42 milhões) depositados em outro caso, um processo por difamação à escritora e jornalista E. Jean Carroll, enquanto o recurso é resolvido.

Trump, que enfrenta 91 acusações criminais em outros casos, aproveitou seus problemas legais para estimular seus apoiadores e denunciar seu rival, o presidente democrata Joe Biden, por uma "caça às bruxas". O ex-presidente argumenta que os processos são "apenas uma maneira" de "prejudicá-lo nas eleições".

O prazo para a apresentação da fiança termina em 25 de março. A partir dessa data, a promotoria pode começar a confiscar alguns de seus bens, como a Trump Tower, localizada na Quinta Avenida de Nova York. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O governo do presidente Lula é mal avaliado por 41% dos brasileiros, de acordo com levantamento do Ipsos-Ipec divulgado nesta quinta-feira, 13. O porcentual de eleitores que consideram a gestão ruim ou péssima cresceu 7 pontos porcentuais desde dezembro do último ano. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a avaliação negativa supera a positiva.

Apenas 27% dos entrevistados classificam o governo como ótimo ou bom, uma queda de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Outros 30% avaliam a gestão como regular, enquanto 1% não soube responder.

A pesquisa ouviu 2.000 brasileiros em 131 municípios entre os dias 7 e 11 de março deste ano. O nível de confiança do estudo é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os entrevistados também foram questionados sobre a forma de governar do presidente. O levantamento revela que 55% desaprovam a administração de Lula, um aumento de 9 pontos percentuais, enquanto 40% aprovam, registrando uma queda de 7 pontos. Outros 4% não souberam responder.

O nível de confiança no presidente também caiu, atingindo 40% dos entrevistados. Por outro lado, a desconfiança subiu 6 pontos percentuais, chegando a 58%. Apenas 2% não souberam opinar.

Entre os eleitores de Lula, a aprovação despencou de 64% para 52%. No Nordeste, principal base eleitoral do presidente, a queda foi ainda mais expressiva, passando de 50% para 37%. Entre os menos escolarizados e aqueles que recebem até um salário mínimo, Lula mantém avaliações positivas de 36% e 34%, respectivamente.

Já os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 são os que mais reprovam a gestão petista: 72% classificam o governo como ruim ou péssimo. Lula também enfrenta maior rejeição entre eleitores com renda superior a cinco salários mínimos (59%), os mais escolarizados (48%), evangélicos (52%) e homens (46%).

Política

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a fala de Gustavo Gayer (PL-GO) foi "infeliz". O parlamentar publicou uma insinuação de que Alcolumbre formaria um "trisal" com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

"Admito que essa manifestação sobre o trisal foi infeliz. Ele errou. Não só eu admito, como o próprio Gayer. Ele apagou o post e fez uma nota para explicar. Nós acabamos de conversar e ele me disse: 'Não fui feliz na construção do texto e apaguei'. Ele mesmo assume", afirmou Sóstenes ao Globo.

A provocação de Gayer veio após o presidente Lula dizer que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Apesar da avaliação de Sóstenes, o líder do PL afirmou que a sigla não deverá tomar nenhuma providência contra o deputado e defendeu que, aqueles que tiverem se sentido ofendidos, que busquem o Conselho de Ética da Câmara e a Justiça.

Alcolumbre afirmou que entrará com uma ação judicial contra o Gayer e pedirá sua cassação no Conselho de Ética da Câmara pelas falas do parlamentar. Questionado, Gayer afirmou que "apenas questionou" se Lindbergh aceitaria as "falas repugnantes" do presidente Lula, e que "jamais quis ofender ou depreciar" Alcolumbre.

O PT também acionará o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de Gayer e levará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 13, o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual, em junho de 2024, mas o ministro André Mendonça pediu destaque, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Na ocasião, alguns ministros anteciparam os votos, de modo que a maioria já estava formada.

Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

- Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)