Movimentações financeiras por meio de familiares, transações não declaradas com imóveis e um aumento repentino de gastos no cartão de crédito reforçaram as suspeitas em torno do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, em Mato Grosso, alvo da nova fase da Operação Sisamnes, deflagrada nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal. A quebra do sigilo de Amarante revelou que R$ 1 milhão caiu na conta do juiz em 2023 'sem aparente motivação', segundo a investigação.

O inquérito se debruça sobre suspeitas de venda de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com o juiz via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas sem sucesso. Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele negou ligação com esquema de corrupção e afirmou que não existem provas de que tenha recebido propinas.

O juiz está afastado das funções desde outubro de 2024, por ordem do CNJ. Na terça, 27, o colegiado - seguindo voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell -, abriu um processo administrativo disciplinar sobre a conduta de Amarante. O procedimento poderá levar ao afastamento definitivo do juiz, via aposentadoria compulsória - medida prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que garante ao acusado vencimentos proporcionais ao tempo de carreira.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, também decretou o afastamento do juiz de Vila Rica no âmbito da Operação Sisamnes, fase 8. A decisão de Zanin segue a mesma linha da investigação promovida pelo corregedor Campbell.

Sisamnes, segundo a mitologia persa, quer dizer juiz corrupto que pega propina.

Ao manter o afastamento do juiz, o Conselho Nacional de Justiça indicou suspeitas sobre transações financeiras e com imóveis.

Segundo a Corregedoria do CNJ, "parte substancial da vantagem indevida" supostamente recebida pelo magistrado foi usada na compra de terrenos em Vila Rica e de pelo menos um apartamento em Cuiabá.

Os imóveis "simplesmente deixaram de ser declarados" no Imposto de Renda, segundo a Operação Sisamnes.

Os investigadores apontam que a ocultação era uma "prática reiterada" e que o dinheiro para a aquisição dos imóveis não saiu das contas do magistrado.

"A análise das aquisições em cotejo com a movimentação bancária de Ivan Lúcio Amarante evidenciaram que não foram identificadas transações que tivessem como destinatária a empresa Ginco Safira Incorporações Ltda, o que sugere que, muito provavelmente, tais imóveis foram pagos em espécie, ou por meio de recursos oriundos de terceiras pessoas, sem transitar pelas contas bancárias do magistrado, em um possível contexto do recebimento de vantagens indevidas."

O magistrado teve o sigilo bancário quebrado e o padrão de depósitos fracionados em sua conta também chamou a atenção dos investigadores. A Polícia Federal concluiu que pelo menos R$ 1.092.350,00 entrou na conta de Amarante "sem aparente motivação".

Para os investigadores, a fragmentação das operações teve o "aparente propósito de mascarar e dissimular a transferência de valores de grande vulto de terceiros para o magistrado".

O crescimento de gastos no cartão de crédito do magistrado também gerou suspeitas. Segundo os investigadores, houve uma "súbita majoração de seu padrão de consumo" a partir de 2023, quando o contato com o advogado Roberto Zampieri se intensificou. A maior parte das mensagens trocadas entre o juiz e o advogado ocorreu naquele ano.

Também foi registrada em nome do magistrado a aquisição de "bens de altíssimo valor", como R$ 225 mil em joias e R$ 95 mil em armas.

"O perfil de consumo do magistrado Ivan Lúcio Amarante se modificou substancialmente no ano de 2023, ano em que foram identificadas a maior parte das mensagens trocadas entre ele e Roberto Zampieri", assinala o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.

Para o ministro, ainda que "haja compatibilidade entre os gastos observados e a renda formalmente recebida por Ivan Amarante, é notável a ampliação de gastos no ano de 2023, a indicar uma súbita majoração de seu padrão de consumo".

As despesas do magistrado de Vila Rica, aponta a quebra de sigilo bancário e fiscal, saltaram de uma média consistente de R$ 27.167,53 nos quatro anos anteriores, para R$ 159,433,95, no ano de 2023, 'montante quase seis vezes superior'.

Regulares

Em sua defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça, o magistrado alegou que houve um "erro" nas informações sobre seus rendimentos e defendeu que as transferências recebidas de sua atual mulher e das ex-esposas foram regulares.

O juiz também negou interferências de Zampieri em suas decisões e alegou que não há provas de que tenha recebido propinas. Afirmou ainda que não foi identificada nenhuma movimentação financeira direta com o advogado.

Investigado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e disse que tem interesse em disputar a Presidência se essa for "uma missão" dada a ele por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O Brasil deveria ter tido a decência de conseguir parar o Alexandre de Moraes. Não aconteceu. Por isso, tivemos que recorrer aqui às autoridades americanas. Vamos dar assim o primeiro passo para resgatar a democracia brasileira. O STF hoje derruba aquilo que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma democracia saudável", afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira, 30.

O deputado licenciado diz que Moraes se comporta como "um tirano" e afirma que o ministro "sabe que vai sair derrotado porque não tem a verdade ao lado dele".

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".

"A gente aqui nos Estados Unidos vai fazer de tudo possível para acionar as alavancas do governo para que as autoridades americanas, se assim entenderem, sancionem ao máximo o Moraes e as pessoas financeiramente ligadas a ele", afirmou na entrevista.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que "há uma grande possibilidade" de o ministro do Supremo ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

Já nesta quarta-feira, 28, Rubio anunciou que o país vai restringir visto para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Sem citar Moraes diretamente, mencionou a América Latina como um dos exemplos de aplicação.

Eleições 2026

Ao ser questionado se "pensa em ser candidato a presidente", Eduardo respondeu que "se for uma missão dada" por Bolsonaro, vai cumprir.

"Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir. Inclusive, meu nome já figurou em algumas pesquisas, né? Fiquei feliz. Mas eu acho que, numa democracia normal, quem deveria ser um candidato mesmo deveria ser o Jair Bolsonaro, que inclusive lidera nas pesquisas", disse. O ex-presidente está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado cita ainda a especulação sobre uma possível candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. "A Michelle tem uma rejeição muito baixa, um discurso muito próximo das pessoas evangélicas e da pauta das mulheres. Mas é o Jair Bolsonaro, na verdade, quem vai decidir. Acho que vai ser difícil tirar a possibilidade dele (Bolsonaro) concorrer. Mais uma vez, acredito que há uma chance, que há uma luz no fim do túnel para a gente corrigir a democracia brasileira e conseguir colocá-lo como candidato", disse.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Polícia Federal (PF) ouvirá o ex-presidente na próxima quinta-feira, 5 de junho.

Eduardo Bolsonaro passou a ser investigado pelo STF nesta segunda-feira, 26. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o filho de Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, tem buscado do governo americano sanções a integrantes do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal com o "intuito de embaraçar o andamento do julgamento" contra seu pai, réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado.

O pedido de inquérito foi aceito por Alexandre de Moraes, que será o relator do processo, e o parlamentar passou a ser investigado pelos possíveis crimes de coação no curso do processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28, que vai restringir visto para "autoridades estrangeiras que sejam cúmplices na censura de americanos". Ao anunciar a medida, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, não citou Moraes, mas há a expectativa de que o magistrado brasileiro seja um dos alvos da ação, pois o secretário citou a América Latina como exemplo da aplicação da sanção.

Como mostrou o Estadão, o uso da Lei Magnitsky para punir um ministro de Suprema Corte seria inédito. Além disso, até o momento, a norma só foi aplicada para violadores graves dos Direitos Humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.