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Senado aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta foi aprovada com um substitutivo em relação ao texto anterior, aprovado na Câmara, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo. No entanto, o novo texto prevê que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam divulgados para consulta pública. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, os dados voltam a ser sigilosos.

A medida inclui crimes como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis, mediação para satisfação lasciva de outrem, e cafetinagem.

"Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia. Eu chamo a atenção para o seguinte: quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de pedofilia? Mulheres e crianças. Fala-se muito no artigo 5º da Constituição, que fala da igualdade entre os brasileiros. Mas para que essa igualdade diga a respeito de todas nós mulheres, mães, vai demorar muito ainda para acontecer", afirmou a senadora.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a iniciativa visa aumentar a transparência no Sistema de Justiça ao tornar públicos os dados dos condenados após decisão de primeira instância, quando a presunção de inocência perde efeito.

"Esse projeto de lei e seu substitutivo trazem uma ampliação do interesse público e da transparência do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que preserva, embora de forma parcial, a intimidade do réu. Além disso, resta garantida a possibilidade de o juiz, de forma fundamentada, atribuir sigilo às informações do réu em casos em que essa medida seja excepcionalmente recomendada, afirmou o Senador.

O projeto também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será criado a partir dos dados já existentes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, o que permitirá a a consulta pública do nome completo e do número do CPF das pessoas condenadas por esse crime.

A consulta, neste caso, será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena. Dados sobre a vítima, detalhes do caso e provas continuam sob sigilo.

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Steph Jones, proprietária da assessoria de imprensa que representava o ator e diretor Justin Baldoni, entrou com uma ação contra o artista nesta terça-feira, 24, por quebra de contrato. O novo processo se soma às acusações de assédio moral e sexual contra o cineasta, que dirigiu e protagonizou o filme É Assim Que Acaba.

Na última semana, a atriz Blake Lively - que protagonizou o longa ao lado do próprio Baldoni - abriu uma ação judicial contra o diretor por assédio sexual durante as filmagens e pela organização de uma campanha de difamação contra a artista.

Agora, o processo de Steph revela mais detalhes sobre o suposto plano contra a reputação de Blake. O contrato entre Wayfarer, estúdio de Baldoni, e Jonesworks, empresa de assessoria fundada por Jones, foi assinado há alguns meses e previa uma parceria longeva, mas acabou sendo encerrado em agosto deste ano. As informações são da revista norte-americana Variety.

Ainda de acordo com o processo, a rescisão ocorreu após Jennifer Abel, assessora que trabalhava na Jonesworks e era responsável pela carreira de Baldoni, sair da empresa para fundar sua própria companhia. Atualmente, a nova empresa de Jennifer representa Baldoni.

Segundo Steph Jones, Jennifer roubou documentos privados da Jonesworks e orquestrou em segredo a campanha de difamação contra Blake. Uma outra assessora, Melissa Nathan, também é acusada de ajudar nos danos à reputação de Blake. A ideia era manchar a imagem da atriz perante o público para que, caso ela denunciasse o assédio sofrido nas gravações do filme, as acusações perdessem credibilidade.

O processo ainda afirma que Jennifer estava sabotando o funcionamento da Jonesworks e "roubando" clientes da empresa para si. "Agora que a má conduta delas está vindo à tona, Abel e Nathan continuam a acusar falsamente Jones, difamando-a para a indústria", afirmou o processo.

Atriz acusa Baldoni de assédio sexual; cineasta nega

A atriz Blake Lively está processando Justin Baldoni, seu diretor e colega de elenco no filme É Assim Que Acaba, por um suposto assédio sexual e "esforço coordenado para destruir sua reputação". A notícia do processo foi anunciada no sábado, 21, pelo site TMZ. À revista Variety, um advogado do cineasta negou as acusações.

Desde o lançamento do filme, em agosto, rumores sobre brigas e desentendimentos entre os dois atores circulam nas redes sociais. Na divulgação do longa, o ator e diretor era frequentemente visto sozinho, enquanto a atriz sempre estava acompanhada de colegas de elenco e da autora, Colleen Hoover.

No processo, Blake acusa Baldoni e Jamey Heath, produtor do filme, de violarem repetidamente seus limites físicos e fazerem comentários sexuais e inapropriados sobre ela. Em uma reunião, Lively teria exigido que Baldoni e Heath deixassem de mostrar vídeos ou imagens de mulheres nuas para ela, que Baldoni não mencionasse mais um "vício em pornografia" pelo qual passou e não discutisse experiências sexuais anteriores.

A atriz também pediu que os colegas não mencionassem mais a genitália do elenco e da equipe e que parasse de fazer questionamentos sobre seu corpo e seu peso, além de pedir que Baldoni e Heath não adicionassem mais "cenas de sexo, sexo oral ou clímax na câmera" além do que já estava no roteiro. Na época, o estúdio Wayfarer, do qual o diretor e produtor são sócios, tentou apaziguar as desavenças.

No entanto, de acordo com a queixa apresentada pela atriz, em agosto, os dois passaram a temer que as suas alegações se tornassem públicas. Reportagem do The New York Times, que teve acesso ao processo, apresenta mensagens de texto e e-mails que visam implementar uma "campanha de difamação indetectável na era digital."

Em um comunicado enviado ao NYT, um advogado da Wayfarer disse que o estúdio, seus executivos e representantes de relações públicas "não fizeram nada proativo nem retaliaram" Blake Lively. A nota também acusa o processo de ser uma "tentativa desesperada de 'consertar' a reputação negativa da atriz."

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Amiga de Preta Gil, Malu Barbosa compartilhou uma mensagem de apoio e homenagem à apresentadora em uma postagem de Natal no Instagram. Na publicação, a empresária refletiu sobre o significado do Natal e compartilhou fotos das duas em Nova York, onde Preta realizou tratamento contra o câncer.

"O Natal é uma data simbólica de nascimento, e não poderia ser mais apropriada para este momento. Dez dias atrás, estávamos em Nova York, esperando a neve, mas ela não apareceu enquanto estávamos lá. Hoje, soube que amanheceu nevando por lá", escreveu Malu. "Que sorte a minha poder te dizer o quanto te amo e saber que nossa amizade é admirada por tantas pessoas!"

A empresária ainda fez uma dedicatória a Preta, dizendo à amiga que "sabíamos que seria difícil, e realmente está sendo, mas isso vai passar, e vamos superar juntas". "Feliz Natal para todos vocês e, especialmente, para ela", concluiu.

Entenda o caso

Preta Gil descobriu um câncer no intestino no começo de 2023. Na época, ela realizou tratamento cirúrgico e foi submetida a sessões de radioterapia. Ela também passou por uma histerectomia total abdominal, procedimento que consiste na remoção do útero.

Depois deste primeiro tratamento, o câncer entrou em remissão, não sendo detectado em exames físicos, de imagem, sangue ou tomografia.

Em agosto, Preta informou que o câncer havia voltado, com os médicos tendo detectado em dois linfonodos, no peritônio - membrana na cavidade abdominal que envolve órgãos como estômago e intestino - e no ureter.

Ela realizou cirurgia para a remoção dos tumores na última quinta-feira, 19, em procedimento que durou 20 horas. De acordo com o último comunicado liberado pela equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, Preta permanece na UTI, mas já se encontra estável e acordada.

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Ludmilla utilizou as redes sociais para demonstrar sua revolta após a Justiça absolver Marcão do Povo em uma ação de injúria racial movida pela cantora em 2017. Na manhã desta terça-feira, 24, a frase "Justiça por Ludmilla" era o termo mais utilizado nos trending topics (tópicos em alta) da rede social X, o antigo Twitter.

"Muito obrigada pelo apoio e carinho de todos. Meus advogados vão recorrer dessa decisão, e eu jamais desistirei dessa luta", escreveu.

O caso ocorreu em 2017, quando Marcão do Povo, então apresentador do Balanço Geral DF, chamou Ludmilla de "pobre macaca" em uma transmissão ao vivo ao se referir a uma atitude da cantora em um encontro com fãs. Na época, ele foi demitido da Record.

O comunicador chegou a ser condenado em segunda instância, mas recorreu. O caso então foi parar no STJ, que absolveu o apresentador.

Ludmilla e Brunna Gonçalves estão esperando a primeira filha juntas. Na semana passada, o casal descobriu que o bebê é uma menina.