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STF cobra uso de fundos ambientais ainda não utilizados pelo governo Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos disponíveis dos fundos de proteção ao meio ambiente que estão parados. A decisão foi protocolada na segunda-feira, 27, e inclui um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação dos valores.

André Mendonça apontou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu integralmente determinações do STF relacionadas à política de proteção da Amazônia. Em abril de 2024, a Corte havia estabelecido obrigações para prevenir e controlar o desmatamento, mas nem todas foram atendidas.

A decisão questiona o contingenciamento dos fundos ambientais. "As parcelas não reembolsáveis dos Fundos (em especial, do Fundo do Clima, do FNMA e do FNDF) devem ser efetivamente utilizadas pela União na execução dos planos apresentados, não devendo ser feita reserva de contingenciamento sobre eles", escreveu o ministro, citando o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 mostram que 96% dos recursos previstos para esses fundos foram alocados em reserva de contingência. O acesso a esses valores depende da redução da disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.

O governo precisará detalhar como pretende implementar os fundos para fortalecer instituições como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A Funai terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação das estruturas de proteção de terras indígenas na Amazônia. O ICMBio precisará propor medidas para suprir um déficit de 931 servidores. Já o Ibama deverá indicar os recursos necessários para integrar seus sistemas de informática.

Mendonça também determinou a edição de uma norma para que Estados e municípios passem a integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O objetivo é aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fortalecer a fiscalização.

O compartilhamento de dados sobre autorizações de remoção de vegetação e transporte de animais também será exigido. Com isso, autoridades federais terão acesso às informações estaduais sobre essas atividades.

Cumprimento parcial

Apesar de dizer que o governo cumpriu "parcialmente" providências contra o desmatamento da Amazônia, Mendonça reconheceu que houve avanços na gestão ambiental do governo federal. Entre os destaques, estão o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.

O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o governo segue comprometido com o cumprimento integral das determinações do STF e a melhoria das políticas ambientais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia caiu 46% em 2024 em relação a 2022.

A pasta também destacou que houve um reforço nas equipes de fiscalização, com nomeação de novos servidores e ampliação da equipe de brigadistas. Segundo o ministério, investimentos em tecnologia e monitoramento estão permitindo uma atuação mais eficiente contra crimes ambientais.

Como mostrou o Estadão, o desmatamento da Amazônia foi um dos temas por meio do qual o STF "legislou", se valendo de uma interpretação mais expansiva de atribuições que, tradicionalmente, competem aos Poderes Executivo e Legislativo. Desde 2019, a Corte declarou 78 "omissões inconstitucionais", superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.

Entre os temas declarados "omissos" pelo Supremo, figuram, para além do desmatamento da Amazônia, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.

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Assim que voltaram à casa do BBB 25 após almoço especial com Guilherme e Delma e Maike e Gabriel, Eva e Renata foram avisadas que toda a conversa foi transmitida para a casa. Depois do choque, Eva reagiu: "Não gostou? Dorme que passa e amanhã joga de novo".

As bailarinas ficaram incomodadas por toda a carga ter recaído somente sobre elas, já que todas as decisões foram tomadas em consenso entre todas as duplas que participaram do almoço. Elas reforçaram também que tinham que fazer escolhas e disseram que, se outras pessoas estivessem lá no lugar delas, elas também teriam sido citadas.

Na cozinha, Giovanna foi para o confronto com as bailarinas, chamando-as de falsas, ao que Renata rebateu: "Vocês que criaram um grupo e votaram na gente, e agora não podemos nos defender?".

A médica veterinária ainda cobrou Thamiris e Camilla de também se posicionarem com a dupla, mas as cariocas preferiram continuar conversando só entre os amigos e não foram para o embate com Eva e Renata. "Não gosto de fazer com o outro o que não quero que façam comigo. O jogo dela [Renata] é maldoso, no meu ponto de vista", opinou Thamiris.

Vitória Strada tentou se justificar com as bailarinas, dizendo que não sentia abertura com a dupla, por isso o voto no último paredão. Guilherme também procurou a dupla Mateus e Vitória para explicar melhor seu posicionamento.

Escolhas

Na dinâmica do almoço especial, Eva e Renata, Delma e Guilherme e Maike e Gabriel fizeram escolhas: Mateus e Daniele Hypolito vão trocar de quarto; Gracyanne não vai assistir ao Show de Quarta; e Diego Hypolito e Thamiris ficarão grudados por um laço. A dupla de bailarinas ainda ganhou uma imunidade.

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Aline e Vinícius se incomodaram com Eva e Renata no Big Brother Brasil 25 na tarde desta quarta-feira, 29. Após Eva atender o Big Fone, as bailarinas puderam escolher duas duplas para um almoço e convidaram Maike e Gabriel e Joselma e Guilherme para acompanhá-las.

Os amigos se decepcionaram após não serem escolhidos para a dinâmica e conversaram sobre o assunto. "A gente entende, não vai levar para o coração e ficar magoado, mas é uma coisa para observar, porque depois não dá para reclamar de prioridade. A gente já deu essa prioridade e essa prioridade não foi respondida", disse a policial militar.

As cearenses, que são próximas de Vinícius, conversaram sobre a escolha entre si. "Como ele fica lá e cá, será que se ele atendesse ele ia botar a gente ou as meninas, com quem ele também tem muita proximidade?", questionaram.

A dupla escolheu levar Gabriel e Maike no lugar de Aline e Vinícius como tática para levar os dois para o lado delas.

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Confinados no BBB 25, Diego e Daniele Hypólito enfrentaram um paredão na última terça-feira, 28, mas passaram ilesos, com apenas 5,79% dos votos. Considerando que os irmãos foram parar na berlinda por uma votação maciça da casa, a vitória mostra que o Brasil está gostando da dupla no reality.

Do lado de fora, quem comemorou o jogo dos ex-ginastas foi Fábio Castro, marido de Daniele. Ele assistiu ao paredão na casa de sua irmã, acompanhado dos sobrinhos pequenos. "Nós, da família, que convivemos de perto com eles, sabemos o quanto merecem estar ali. Ver o retorno deles do paredão, quando muitos da casa acreditavam que eles seriam eliminados, foi incrível. Para mim, essa confirmação do público é uma bênção, é a prova de que eles estão no caminho certo", declarou Fábio.

Edson Hypólito, irmão mais velho de Diego e Daniele, também se manifestou. Ele assistiu com os pais, Geni e Wagner Hypólito. "Impossível não se emocionar. Assistimos juntos, como família, para enviar muita energia positiva para os meus irmãos, pois eles vão precisar", disse o irmão.

No paredão da última terça, a dupla Edilberto e Raissa foi a eliminada com 50,7% dos votos. Além dos irmãos Hypólito, os artistas circenses enfrentaram a dupla Vitória Strada e Mateus, que recebeu 43,51% dos votos.