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EUA pressionam Ucrânia a expandir recrutamento de soldados em meio ao avanço da Rússia

Internacional
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O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, está pressionando a Ucrânia a aumentar rapidamente o tamanho das suas forças armadas, recrutando mais tropas e renovando as suas leis de mobilização para permitir o recrutamento de jovens com apenas 18 anos.

Uma alta autoridade do governo Biden, que falou sob condição de anonimato para discutir as consultas privadas, disse hoje que a Casa Branca deseja que a Ucrânia reduza a idade de mobilização para 18 anos, dos atuais 25 anos.

A autoridade disse que "a matemática pura" da situação atual da Ucrânia é de que ela precisa de mais tropas na luta. Atualmente, a Ucrânia não mobiliza ou treina soldados suficientes para substituir as perdas no campo de batalha e, ao mesmo tempo, acompanhar o avanço militar da Rússia, acrescentou a autoridade.

Segundo a autoridade, os ucranianos acreditam que precisam de cerca de 160 mil soldados adicionais, mas os EUA entendem que provavelmente precisarão de mais do que isso. Mais de 1 milhão de ucranianos estão mobilizados hoje, incluindo a Guarda Nacional e outras unidades.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, também tem ouvido preocupações de aliados em outras capitais ocidentais de que a Ucrânia tem um problema ao nível das tropas e não um problema de armas, de acordo com autoridades europeias que pediram anonimato para discutir as delicadas conversações diplomáticas.

Os aliados europeus ressaltaram que o cenário pode tornar insustentável para a Ucrânia continuar a operar na região fronteiriça russa de Kursk. A situação em Kursk tornou-se ainda mais complicada com a chegada de milhares de soldados norte-coreanos, que vieram ajudar Moscou.

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Política

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos e ilegais publicados por seus usuários. A análise será retomada nesta quinta-feira, 28. Na sessão de hoje, os advogados das partes e de quatro entidades interessadas apresentaram seus argumentos. Amanhã, ainda serão feitas 18 sustentações orais, de cinco minutos cada. Só depois os ministros começam a votar.

A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Está em discussão a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.

Ao se manifestarem, o Facebook e o Google defenderam a constitucionalidade do artigo 19, afirmaram que as plataformas já realizam a moderação de conteúdo e argumentaram que o papel de decidir o pode ou não ser veiculado nas redes sociais cabe ao Judiciário.

"Há enorme esforço de autorregualação das plataformas no sentido de agir com segurança e integridade. Existem regras, termos de uso robustos contra pedofilia, violência e discurso de ódio. Há investimentos anuais bilionários em dólares em tecnologia e em inteligência artificial voltados a esse propósito", disse o advogado José Rollemberg Leite Neto, representando o Facebook.

"O artigo 19 não impede que conteúdos nocivos sejam removidos sem prévia decisão judicial. Na verdade, essa é a imensa maioria dos casos, e hoje muito mais do que há 10 anos, quando esses recursos começaram a ser discutidos", afirmou Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, advogado que representou o Google.

Os dois também apontaram que há subjetividade no conceito de conteúdo ofensivo, o que dificulta a análise por parte das plataformas. "Não faria sentido responsabilizar uma plataforma por não haver removido conteúdo cujo exame é polêmico, é sujeito a valorações subjetivas, que muitas vezes são objeto de divisão no próprio Judiciário. Um sistema como esse seria um incentivo maciço a tudo que fosse controverso ou possa ser questionado", disse Mendonça.

Política

O pastor Silas Malafaia sofreu uma tentativa de assalto na tarde desta terça-feira, 26, por volta das 18h, em uma rua de Olaria, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Três policiais militares de folga que faziam a segurança do líder religioso trocaram tiros com os criminosos e um deles ficou ferido.

Malafaia estava em uma BMW preta a menos de dois quilômetros da sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, quando foi surpreendido por três criminosos na rua Professor Plínio Bastos. Eles pararam um carro prata na frente do veículo em que pastor estava e anunciaram o assalto.

Procurado pelo Estadão, o pastor Silas Malafaia não se manifestou. A Polícia Civil também foi acionada pela reportagem, mas não havia retornado até a publicação deste texto.

Três policiais de folga que faziam a segurança de Malafaia seguiam em um carro preto atrás da BMW e reagiram no momento da abordagem. Houve troca de tiros e, segundo a Polícia Militar, um dos suspeitos ficou ferido.

Os criminosos conseguiram fugir, mas um deles, que foi atingido, foi preso por policiais do 16° BPM (Olaria) pouco tempo depois após dar entrada em uma unidade de saúde da capital fluminense. O carro utilizado no crime foi apreendido.

Imagens de câmeras de segurança de um comércio na esquina da rua onde ocorreu o crime registraram a ação dos bandidos. Os criminosos desceram do carro em que estavam e abordaram os dois carros, de Malafaia e dos seguranças. Nesse momento, começou a troca de tiros. Um dos policiais chegou a sair do carro para ir atrás dos suspeitos, mas não alcançou o grupo.

Política

O Ministério Publico junto a Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta quarta-feira, 27, requerimento para pedir a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um penduricalho também conhecido como quinquênio, que foi aprovado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No documento encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede que a Corte decida pela "adoção das medidas necessárias a apurar possíveis ilegalidades na concessão de benefícios remuneratórios a ministros por decisões administrativas".

"O que se pode notar é que, novamente, decisões administrativas são utilizadas como verdadeiras manobras para que, ao final, haja aumento da remuneração de determinadas carreiras", escreveu Furtado. "Tanto o TST quanto o STJ criaram, administrativamente, benefícios que aumentarão a remuneração de ministros em 5% a cada período de cinco anos de exercício de suas atividades", completou.

O STJ aprovou por unanimidade a volta benefício em sessão na última terça-feira, 26, do Conselho de Administração. O relator da ação no colegiado foi o ministro Benedito Gonçalves, que acatou o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para que o ATS fosse pago aos ministros ativos e aposentados do STJ que recebiam esse benefício até a sua extinção, em 2006.

O relator afirmou que a incorporação do penduricalho à folha de pagamento dos beneficiários deve incidir no teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 44 mil. Porém, o histórico de pagamento do ATS em outros tribunais mostra que esse penduricalho é geralmente distribuído como verba indenizatória, não contabilizada como salário, o que permite ultrapassar o teto.

Em abril deste ano, o Senado chegou a discutir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ) que concede um "bônus" na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, o chamado quinquênio. Caso tivesse passado pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta traria um impacto anual de R$ 40 bilhões, de acordo com estimativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A discussão não avançou no Congresso sob pressão de diversos setores que criticavam o custo e a distorção da medida. Na época, a adoção do penduricalho era condicionada à aprovação do projeto de lei do fim dos supersalários, como uma forma de amenizar os efeitos do quinquênio.

Furtado argumentou no despacho que a Constituição só permite alteração no regime de remuneração dos servidores públicos por lei específica. "O STJ e o TST resolvem inovar no ordenamento jurídico e, por via administrativa, definem não apenas o retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a partir dos próximos meses", afirmou.

O subprocurador ainda solicitou que os ministros do TCU apurem "possíveis ilegalidades" na concessão do benefício. Ele pede que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja informado sobre as decisões do STJ e TST em meio às discussões sobre o quinquênio na Casa.

"Não é competência do TST ou do STJ estabelecer, através de resolução própria, o aumento de vantagens a serem percebidas pelos respectivos ministros. É claro o descumprimento da própria Constituição Federal quando se concede aumento de remuneração sem que haja qualquer participação do Poder Legislativo, a quem compete aprovar a lei específica que deve tratar de tal aumento", argumentou.