A Polícia Federal avalia que o deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo principal da Operação Under, deflagrada na semana passada, atua como uma 'figura estruturante' de uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a pelo menos 51 cidades do sertão do Ceará.
Segundo os investigadores, Júnior Mano utiliza as emendas para promover 'utilização indevida de recursos públicos e manipulação de processos eleitorais'. A PF destaca que o esquema incluía negociação de emendas até de 'terceiros', em referência a deputados aliados.
Por meio de seu gabinete, ainda na semana passada, quando a PF deflagrou a Operação Underhand, Júnior Mano declarou que ''reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública'. (Leia abaixo a íntegra da manifestação do deputado)
Na representação enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que pediu autorização para fazer buscas no gabinete e na residência do parlamentar, a PF detalhou o comportamento de Júnior Mano. "A atuação do parlamentar extrapola a esfera meramente política, configurando-se como operador ativo de engrenagem criminosa."
O relatório, ao qual o Estadão teve acesso, mostra a estreita ligação de Júnior Mano com o prefeito Carlos Alberto de Queiroz, o Bebeto do Choró - foragido há sete meses -, apontado como braço direito do deputado. A PF recuperou diálogos trocados via WhatsApp entre Bebeto e Adriano Almeida Bezerra, assessor especial de Júnior Mano.
'Imposto'
A identificação do assessor em seu celular é 'Adriano Escritório Júnior Mano'.
"As mensagens revelam que o grupo autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%", diz a PF.
O porcentual era tratado como 'imposto' ou 'pedágio' pelos cabeças da organização. O valor era cobrado sobre 'os valores destinados, numa prática institucionalizada de corrupção', assinala o documento.
A Operação Underhand descortinou os movimentos do grupo que teria assumido o poder à força em algumas cidades onde 'soldados' do Comando Vermelho - facção do crime baseada no Rio de Janeiro - espalharam o terror nos meses que antecederam as eleições do ano passado. O CV teria agido por 'encomenda' do grupo de Bebeto do Choró para intimidações e ameaças de morte a candidatos rivais.
'Tempo real'
A investigação também indica, a partir da interceptação de ligações de alvos sem foro privilegiado no STF, que a organização atribuída a Júnior Mano era informada 'em tempo real da liberação de recursos e da expectativa de retorno financeiro, indicando sua ciência e chancela aos ilícitos'.
"Há referências expressas de que verbas oriundas de seu gabinete (do deputado Júnior Mano) seriam destinadas à compra de apoio político, ao financiamento oculto de campanhas e ao pagamento de influenciadores e jornalistas", destaca a PF.
O relatório dedica amplo espaço a Adriano, o assessor de Júnior Mano. "Ocupa posição estratégica dentro do grupo investigado, desempenhando papel de intermediador técnico e político nas operações de liberação de recursos públicos."
Para a Procuradoria-Geral da República, 'a atuação do grupo criminoso revelou-se apta a contaminar, no âmbito de diversos municípios localizados no Estado do Ceará, a higidez dos processos eleitorais, comprometer a imparcialidade das licitações e contratações públicas, culminando no desvio de recursos públicos e, em situações maior gravidade, provocar o esvaziamento funcional e institucional da administração pública'.
Ao se manifestar pela deflagração da Operação Underhand, a PGR argumentou. "À medida que as apurações progridem evidencia-se a existência de configuração criminosa complexa e articulada, caracterizada por múltiplos contextos delitivos conduzidos de forma descentralizada, nos quais diferentes agentes assumem operações autônomas ou parcialmente coordenadas."
COM A PALAVRA, O GABINETE DE JÚNIOR MANO
"O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."
COM A PALAVRA, BEBETO DO CHORÓ
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com o prefeito Bebeto do Choró, foragido da Justiça há mais de seis meses, mas sem sucesso. O espaço está aberto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; nino.guimarãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)