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México: presidente diz estar confiante de que guerra tarifária com os EUA pode ser evitada

Internacional
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A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que está confiante de que uma guerra tarifária com os Estados Unidos pode ser evitada, em declaração na quinta-feira, 28.

"Não haverá uma potencial guerra tarifária", disse ao ser questionada sobre o assunto em seu briefing diário de notícias. No entanto, ela não deixou claro o que foi oferecido pelas partes para evitar a situação.

A fala da presidente aconteceu apenas um dia após o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, dizer que teve uma "conversa maravilhosa" com Sheinbaum.

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Política

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Com adesão massiva do PL, do União Brasil, do PP, do PSD e divergências no MDB, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 17, a urgência (aceleração da tramitação) da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. O placar terminou com 311 votos sim, 163 não e 7 abstenções.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e maior interessado no benefício, desejando que atinja o ex-mandatário, deu 85 votos sim - apenas três deputados da sigla não votaram. Entre as siglas do Centrão, o União foi quem entregou mais votos favoráveis: 49, no total.

O PP vem logo em seguida, com 43 apoios. As outras duas principais siglas do Centrão, PSD e MDB, tiveram maior divergência em suas bancadas. Vinte e oito parlamentares do PSD apoiaram a proposta, mas 12 foram contra. O líder da sigla, Antônio Brito (BA), acabou não votando.

Já o MDB orientou voto contrário à anistia. O líder Isnaldo Bulhões Junior (AL) defendeu que seria melhor ajustar o texto para uma proposta que apenas reduzisse o tamanho das penas aplicadas pelo STF, mas sem anistia. A sigla entregou 21 votos pró-anistia, com 14 rejeições e duas abstenções.

Política

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para um comitê da Petrobras e para uma estatal ligada à sua pasta duas pessoas que foram presas nesta quarta-feira, 17, na Operação Rejeito. Deflagrada pela Polícia Federal, a ação mirou esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos da área ambiental e de mineração que gerou lucro de R$ 1,5 bilhão. O foco da atuação do grupo era em Minas Gerais, base eleitoral do ministro.

Delegado da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada à pasta. O advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi indicado pelo ministério para a ANM. Ambos foram presos na manhã desta quarta-feira. As defesas não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto.

Alexandre Silveira não é citado nas representações da Polícia Federal nem nas decisões judiciais sobre a operação. Em nota, o ministro disse que apesar das indicações para os cargos de direção em entidades vinculadas serem formalizadas pelo Ministério de Minas e Energia, "o processo de avaliação e governança segue rito legalmente estabelecido, conduzido de forma independente e autônoma por entes externos, o que precede as nomeações".

"O Ministério é responsável, exclusivamente, pela formulação das políticas públicas para a gestão responsável dos recursos minerais do País", continua a nota.

Além das indicações, Silveira recebeu R$ 100 mil em doação eleitoral para sua campanha ao Senado em 2022 do ex-deputado estadual por Minas Gerais João Alberto Lages, como mostrou o Estadão em 2023. Lages também foi preso preventivamente nesta quarta-feira. Sua defesa não foi localizada. O espaço segue aberto.

Em 2023, quando o Estadão publicou a reportagem sobre a doação eleitoral de Lages, o ministro disse que o dinheiro foi doado ao suplente em sua chapa. No entanto, a prestação de contas da campanha é unificada, já que se trata de uma única candidatura.

Segundo a PF, Lages era uma das lideranças e "peça-chave" do esquema criminoso, atuando como articulador político e institucional do grupo. De acordo com a investigação, ele era "responsável por tráfico de influência, pagamentos de propina, manipulação normativa e coordenação de ações junto a órgãos ambientais e culturais" e "mantém interlocução direta com servidores públicos e lobistas, sendo peça-chave no cooptação institucional".

O Ministério de Minas Energia sob Silveira indicou Seabra Filho para a diretoria da ANM. Ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023 para integrar a diretoria da agência. Formalmente, a indicação enviada aos senadores foi assinada pelo ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Em nota, a pasta explicou que as indicações são encaminhadas pelo ministério relacionado, no caso o de Minas e Energia.

A PF afirma que Seabra Filho atuou em um processo com o objetivo de favorecer uma das empresas investigadas, a Aiga Mineração, em troca do recebimento de propina.

Ele compareceu a posse de Silveira e publicou uma foto com o ministro na rede social Linkedin. "Desejo muito sucesso no cargo! Desde já, deposito as melhores expectativas para que a mineração esteja em evidência na sua gestão, com diálogo, recursos e mais modernizações, aliando sempre o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade!", escreveu Seabra Filho.

Outro alvo da operação foi o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. No início do governo Lula, Teixeira foi nomeado na gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues e ocupava a função de diretor de Polícia Administrativa. Era o terceiro nome no nível hierárquico da cúpula da PF.

Ele deixou o cargo no final do ano passado. Em março deste ano, Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Silveira, para atuar como diretor administrativo da CPRM. Segundo ata da empresa, a indicação foi aprovada pela Casa Civil.

O delegado também foi indicado em setembro de 2024 para o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. Segundo a revista Veja publicou à época, o padrinho da indicação foi Alexandre Silveira.

A investigação chegou ao nome de Rodrigo Teixeira por causa de seu relacionamento com um dos empresários investigados, João Alberto Lages. A partir disso, a PF identificou uma empresa de mineração ligada a ele e diz que empresários cederam direitos minerários a essa empresa, em troca da influência de Rodrigo Teixeira na administração pública.

Em nota, a Petrobras afirmou que o delegado renunciou ao cargo no comitê nesta quarta-feira. "A Petrobras esclarece que não tem qualquer relação com os fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada hoje (quarta-feira, 17). Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do Comitê", disse a estatal.

O esquema era baseado em pagamento de propina a servidores públicos para que eles liberassem a execução de projetos minerários ilícitos, como a extração de minério na Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte.

Os servidores atuavam em órgãos como ANM, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Federação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam-MG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG).

O presidente da Feam-MG, Rodrigo Gonçalves Franco, teve a prisão preventiva decretada. Ele foi exonerado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), há quatro dias. Segundo a PF, ele foi um dos principais agentes cooptados pelo grupo criminoso com "recebimento regular de propina para a prática de atos administrativos ilegais".

"Não eram necessariamente suspeitas. Já havia muito burburinho e fofocas sobre a postura dele à frente da Feam. A gente decidiu, para evitar qualquer tipo de risco, exonerá-lo. Por uma ocasião do destino, a gente exonera e quase imediatamente ele é preso pela Polícia Federal", disse o secretário de Comunicação do governo Zema, Bernardo Santos, em coletiva de imprensa nesta quarta.

A oposição a Zema na Assembleia Legislativa mineira, capitaneada pelo PT, recolhe assinaturas para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.

Política

A chamada "PEC da Blindagem", aprovada pela Câmara anteontem, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual da proposta de emenda à Constituição, esses casos só poderiam avançar para se tornar ações penais com aval do Congresso. A PEC beneficiaria diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcançaria tanto aliados do governo Lula quanto opositores, especialmente em investigações sobre suspeita de desvios de emendas parlamentares.

O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para o Senado. A PEC prevê alterar a Constituição ao transferir para a Câmara e o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de congressistas. Na prática, o Supremo teria de pedir um aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.

Levantamento feito pelo Estadão mostra que, se a regra já estivesse em vigor, todos os 36 inquéritos em curso contra parlamentares dependeriam dessa autorização sempre que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF decidissem instaurar uma ação penal. Esses casos estão sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Entre os investigados estão parlamentares de oposição, como do PL, e também de partidos da base, como União Brasil, PSB e do PT. Pelo menos 108 deputados e senadores são alvo de investigação. Contudo, o número pode ser maior, já que parte dos casos corre em sigilo e nem todos os nomes são conhecidos.

Em algumas situações, um único inquérito reúne vários nomes. É o caso do das milícias digitais e das fake news, que estão sob sigilo e implicam deputados como Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Junio Amaral (PL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Gil Diniz (PL-SP) - todos sob a relatoria de Moraes.

COAÇÃO.Moraes também é relator do inquérito no qual Eduardo Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do estado democrático de direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão. A PF também indiciou o ex-presidente por coação.

Outra frente que impulsionou a votação da "PEC da Blindagem" são os inquéritos sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Como mostrou o Estadão, esse é o maior temor dos deputados e senadores, já que os processos atingem diretamente nomes da base e da oposição. As investigações, em sua maioria sob relatoria de Dino e Zanin, apuram suspeita de desvios de verbas públicas por meio de transferências de emendas.

Entre os investigados estão Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE). Também figuram como alvos no Supremo, em diferentes frentes, Afonso Motta (PDT-RS), Félix Mendonça (PDT-BA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Yuri do Paredão (MDB-CE). Todos negam irregularidades.

Além desses inquéritos, o STF também conduz diversas petições de investigação autônoma - procedimentos preliminares abertos quando surgem fatos novos em apurações em curso ou a partir de representações externas. Esses casos podem se transformar em inquéritos e, caso resultem em ação penal, passariam a depender de aval do Congresso pela regra prevista na "PEC da Blindagem".

MODELO ANTIGO. Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, se o texto for aprovado como está, as novas regras retomariam o modelo em vigor até 2001, quando o STF precisava de autorização da Câmara e do Senado para abrir processo criminal, em votação secreta. "A mudança é bastante negativa. É só ver que, até 2001, nenhum deputado ou senador foi processado criminalmente."

A pesquisadora avaliou que a redação atual vai além das prerrogativas em vigor até 2001 e amplia a proteção dos parlamentares. Ela destacou que a PEC determina que medidas cautelares contra deputados e senadores só podem ser autorizadas pelo STF. Até então, a discussão se limitava a saber se seria necessária a chancela da Casa apenas quando a medida afetasse o exercício do mandato. Para ela, trata-se de "grande retrocesso".

A crítica é compartilhada por juristas. O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), disse que a PEC é um movimento de blindagem marcado por um espírito de casta em desacordo com o discurso democrático. Para ele, a proposta é "um balde de água fria".

O pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth ressaltou que, embora a PEC retome regras previstas antes de 2001, ela dificulta ainda mais a responsabilização de parlamentares. "A PEC esvazia a competência do STF para julgar parlamentares pela prática de crimes", disse.

Já o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, afirmou que a proposta faz parte de um movimento contínuo de autoproteção que transforma Câmara e Senado em territórios imunes. Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ele disse que a aprovação da proposta passa o sinal de que "o crime organizado é muito bem-vindo". "É um absurdo."

No Congresso, o tom também é de crítica entre quem votou contra. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a medida é um retrocesso por dificultar a responsabilização de parlamentares e reforçar a percepção de autoproteção no Legislativo. "A PEC não protege o Parlamento de abusos nem garante a liberdade de expressão dos parlamentares. Seu único objetivo é blindar malfeitores."

MANOBRA. Em manobra costurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes do Centrão, a Casa aprovou ontem a inclusão do voto secreto em análises para autorizar prisão ou abertura de processo criminal de parlamentares na "PEC da Blindagem". Motta ignorou questões de ordem e pedidos de suspensão da votação e chancelou, sob protestos, a redação final do texto em menos de um minuto.

Durante a madrugada, os deputados haviam retirado o voto secreto da PEC. Por 12 votos, o Centrão não tinha conseguido manter esse trecho na proposta e o placar final terminou com 296 votos sim. Eram necessários 308 votos. Após a articulação do presidente da Câmara, no entanto, o anonimato de deputados e senadores ao analisar abertura de processo criminal e prisão de congressistas voltou a ser regra prevista na PEC com o apoio de 314 deputados. (Colaborou Rayanderson Guerra)