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A Espanha negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O argumento que embasa a decisão é de que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no País e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
No parecer, ao qual o Estadão teve acesso, a procuradora espanhola Teresa Sandoval escreveu que não há "dupla tipicidade" ou "dupla incriminação", quando a conduta é considerada um crime nos dois países.
"Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica", explicou.
Para a defesa do blogueiro, "o Brasil está fadado a ver negada a extradição e concedido o asilo". Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido. Ele enfrenta acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, e tem dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido do STF negado pela Justiça espanhola nesta semana inclui uma investigação sobre a divulgação de dados do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Os fatos são descritos no parecer da procuradoria.
Neste processo, Eustáquio é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado, após o indiciamento de Bolsonaro. O perfil fez três publicações em que expõe a esposa de Shor, divulga uma imagem do delegado e o acusa de "prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais".
Uma das postagens no perfil da menina traz o outro filho do blogueiro como uma "testemunha": "Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados", dizia a publicação.
Durante as investigações, o delegado Fábio Shor cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa da família, apreendendo aparelhos celulares e tablets. Nas postagens feitas usando o perfil da menina, Shor era acusado de "roubar" celulares e "invadir" o quarto dos adolescentes.
Ele conduz o inquérito das milícias digitais e é um dos quatro agentes que subscrevem o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A apuração indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e serviu de base para a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele e outras 33 pessoas.
Após os posts, perfis de políticos e lideranças de direita também passaram a publicar incitações contra o agente da PF. No entendimento do STF, Eustáquio usou os filhos para expor o delegado.
O blogueiro também é apontado como um dos principais alvos da investigação sobre as milícias digitais por conta de sua atuação na internet com ataques e desinformação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em acordo de delação premiada firmado com a PF no âmbito do inquérito do golpe, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que, em dezembro de 2022, o então presidente autorizou o acesso ao Palácio da Alvorada a três blogueiros aliados que temiam ser presos pela Polícia Federal, entre eles Oswaldo. No dia, as imediações da sede da instituição, em Brasília, foram alvo de vandalismo.
Segundo Cid, os blogueiros Oswaldo Eustáquio, Bismark Fugazza e Paulo Souza telefonaram a Bolsonaro relatando a apreensão e o então presidente determinou que a entrada deles fosse liberada.
