Em meio à pressão de Trump, chefe da diplomacia da UE pede maior investimento em defesa

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A alta representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, afirmou hoje que o bloco deve trabalhar para ampliar os investimentos em defesa, em meio à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Precisamos garantir que podemos aumentar a indústria de defesa e conseguir os produtos a tempo", disse.

Segundo ela, a Europa produz documentos estratégicos, manuais e declarações diplomáticas. "É hora de irmos além disso para mais mísseis, tanques e navios", defendeu.

Kallas acrescentou que Trump "tem razão" ao reclamar que os europeus não investem o suficiente no sistema de defesa. "Não deve haver dúvidas de que devemos gastar mais para evitar a guerra - mas também precisamos de nos preparar para a guerra", disse.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador.

Haddad mencionou o caso durante o anúncio da revogação da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro chamou de "inescrupulosos" os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.

"As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", declarou Haddad.

Flávio Bolsonaro anexou o vídeo das declarações de Haddad na queixa enviada ao STF. Segundo ele, a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para perseguição política. O senador citou ainda o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2020, para reforçar sua defesa.

Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.

O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.

Relembre o caso

No começo de dezembro de 2018, o Estadão revelou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia apontado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro.

Flávio e outros 15 envolvidos foram denunciados em 2020 por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, no ano seguinte, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que havia conduzido o caso.

A defesa de Flávio alegou que o então deputado estadual tinha direito a foro privilegiado, o que invalidaria as decisões da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Como consequência, o Tribunal de Justiça do Rio acolheu um pedido do Ministério Público para anular a denúncia.

O caso voltou à tona com investigação sobre a "Abin paralela". Em julho de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem discutem plano para anular o inquérito das rachadinhas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 22, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.

O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre as datas de março de 2023 e janeiro de 2024. Uma das publicações mencionadas, datada de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras "toc, toc, toc". O post trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no País. Na manhã do mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam "finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos". É alegado também possível violação do art. 37, ?1º, da Constituição Federal, sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), do TCU, avaliou que as publicações citadas na representação "podem ter se revestido de desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade e distorcendo o caráter educativo, informativo ou de orientação social, obrigatório nos atos de publicidade de órgãos públicos".

O encaminhamento feito pela auditoria foi de conhecimento da representação e a realização de diligências para melhor apuração do caso. Bruno Dantas, ao divergir o encaminhamento proposto pela unidade instrutora, avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir "intenção deliberada" de promoção pessoal ou de "deboche" contra adversários políticos.

"A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa", declarou o relator em seu voto.

Em uma publicação de tom elogioso à trajetória política do pai, Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mandou indiretas a aliados políticos, na mesma semana em que ocorrem desentendimentos dentro do partido dos dois, o PL.

Sem citar nenhum episódio específico, o senador disse ficar "estarrecido" quando vê lideranças políticas, segundo ele, surgidas "da própria costela" do pai, não seguirem a orientação do ex-presidente. A publicação foi feita em seu perfil no Twitter (antigo X) no início da tarde desta quarta-feira, 22.

Flávio Bolsonaro ainda qualificou tais atuações como "falta de consideração" e "ignorância de como funciona o jogo do poder no Brasil".

Nesta segunda-feira, 20, Bolsonaro deu uma "bronca" em seu ex-ministro da Ciência e Tecnologia, hoje senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que se lançou como candidato para disputar a presidência do Senado sem o aval do partido.

Chamando a postura do correligionário de "lamentável", Bolsonaro disse na ocasião que se o partido "embarcar na candidatura" do senador, acabará ficando sem comissões. A sigla bolsonarista apoia a eleição do senador Davi Alcolumbre (União-AP), acordo estratégico para o PL ganhar espaço e projetos caros ao ex-presidente ganharem fôlego na Casa.

Nesta quarta-feira, 22, em entrevista ao Uol, Marcos Pontes reafirmou que concorrerá ao cargo, que será decidido dia 1º de fevereiro, e disse que "amigo é assim mesmo: às vezes concorda, às vezes não".

'Direita limpinha'

Flávio também faz referência a quem coloca o pai como "carta fora do baralho", e afirmou que "Deus dará uma segunda chance a Bolsonaro para governar o Brasil". Inelegível até 2030, o ex-presidente também fez, horas antes, críticas a iniciativa de candidatos com "pouca idade", que se dizem "terceira via" e representariam uma "direita limpinha" para as eleições de 2026.

Em entrevista ao canal AuriVerde Brasil no YouTube, Bolsonaro afirmou que candidatos "com pouca idade" e que se dizem uma "terceira via" não resolverão os problemas do País. Ele segue inelegível até 2030.

As declarações ocorreram um dia depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) se encontrarem em Washington, nos Estados Unidos, para onde viajaram para acompanhar a posse do presidente americano Donald Trump. Bolsonaro não viajou por ter o pedido de devolução de seu passaporte negado pela Justiça.

No encontro, o ex-coach se referiu a Nikolas como "presidente do Brasil em 2034?, fazendo referência ao ano eleitoral que o mineiro de 28 anos, em teoria, poderá concorrer à Presidência. Além do próprio Marçal que se diz um possível candidato, o nome do cantor Gusttavo Lima também foi lançado como uma possibilidade para representar a direita. O sertanejo afirmou no início do mês que considera a possibilidade, se colocando como um candidato nem de direita nem de esquerda.

'Canoa velha'

Durante a entrevista, Bolsonaro se comparou a "uma canoa velha para atravessar o rio cheio de piranhas" e afirmou que se não for ele quem estiver concorrendo em 2026, a eleição "não será democrática".

"Não fica inventando 'terceira via', 'direita limpinha', fazer um gestinho para lá e para cá, com a sua inexperiência, com a sua, até, boa vontade, mas você não tem como enfrentar, hoje em dia, o sistema pelo povo."

Ainda apontando possíveis candidatos da direita para concorrer em 2026, o ex-chefe do Executivo federal se conteve e disse que não queria "dar dicas" que identificassem a quem se referia. "Alguns de pouca idade já estão se lançando aí como candidatos, 'eu vou resolver', na base da lacração... Não quero falar aqui dicas de quem seriam essas pessoas."

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em três ocasiões, e duas sentenças seguem em vigor. Não há soma no tempo das condenações, portanto, pela lei, as penalidades impedem que o ex-presidente volte a concorrer a cargos eletivos até 2030.

Ao falar sobre a investigação da Polícia Federal que culminou em seu indiciamento por suspeita de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente comparou uma suposta perseguição dos democratas aos republicanos nos Estados Unidos, com, no Brasil, a dinâmica entre o seu partido e o PT, afirmando que os petistas "trabalham há anos para aniquilar o PL".

"É o maior partido de oposição a eles [PT]. Cuja maioria dos deputados, infelizmente não são todos - tem uma dúzia de oportunistas no PL, que eu espero que seja feito a limpa em 2026 -, que tem um compromisso com o futuro do País", afirmou.