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Musk e Trump atacam agência de ajuda internacional dos EUA e principais diretores são afastados

Internacional
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O bilionário Elon Musk chamou neste domingo, 2, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) de "organização criminosa". A declaração foi feita através da sua conta no X (antigo Twitter). Pouco depois, o presidente Donald Trump afirmou que a agência é "administrada por lunáticos radicais (e) vamos tirá-los de lá". Também disse que está reconsiderando seu futuro no governo.

 

No mesmo dia, John Voorhees e Brian McGill, diretor e vice-diretor da agência, respectivamente, foram colocados em licença forçada pelo governo após impedirem que funcionários do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) acessassem documentos confidenciais. A conta da agência no X foi desativada e seu site permaneceu fora do ar no domingo.

 

A USAID é responsável pelo envio de ajuda humanitária dos EUA para outros países. Uma das primeiras ações de Trump ao retornar à Casa Branca em 20 de janeiro, foi congelar a ajuda de Washington a outros países por três meses, enquanto é determinado se os gastos são ou não do interesse do país.

 

Musk, que é o chefe do DOGE, chamou a agência de "organização criminosa" ao responder a um vídeo no a USAID acusada de supostamente estar envolvida "em trabalho sujo para a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA)" e em "censura" da "Internet".

 

Em outro post, Musk, sem evidências, questionava aos seus seguidores se sabiam que "a USAID, (está) usando SEUS impostos, financiou pesquisas sobre armas biológicas, incluindo a Covid-19, que matou milhões de pessoas?". O empresário não deu mais detalhes sobre as alegações, que autoridades do governo Joe Biden vincularam a uma campanha de desinformação russa.

 

Com ajuda internacional suspensa, trabalhadores humanitários dizem que há incerteza e que o impacto da medida já está sendo sentido entre países mais vulneráveis do mundo.

 

À frente do DOGE, Musk foi encarregado por Trump de cortar empregos no governo e o que ele vê como gastos desnecessários. Alguns relatos sugerem que o presidente republicano quer incorporar a USAID à estrutura do Departamento de Estado, mas sua equipe não respondeu a um pedido de comentário da AFP.

 

A USAID tem um orçamento de US$ 42,8 bilhões para ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento em todo o mundo. (Com agências internacionais).

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Política

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 3, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca falou com os ministros sobre uma reforma no primeiro escalão do governo. Padilha deu a declaração no Palácio do Planalto após a reunião em que Lula recebeu os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Ele afirmou, porém, que Lula deve conversar com os dois congressistas sobre o desempenho dos ministros. "Tanto o presidente Hugo Motta quando Davi Alcolumbre têm influência em seus partidos", declarou Padilha.

O ministro disse que a reforma do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo, mas que o projeto ainda não tem data para apresentação. Também declarou que o governo tem espírito "não intervencionista" nos preços dos alimentos, e que o assunto não foi discutido com a cúpula do Congresso.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou novo despacho nesta segunda-feira, 3, no qual cobra o cumprimento de decisões já proferidas sobre emendas parlamentares. Ele deu 15 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório de quem não inseriu no portal da transparência os planos de trabalho referentes às "emendas pix" do exercício financeiro de 2024.

A determinação sobre a publicação dos dados no Portal da Transparência é de 2 de dezembro, quando Dino liberou a execução das emendas com condições. O prazo era de 60 dias corridos.

"A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às emendas Pix, é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", afirmou Dino. O ministro disse que, depois de receber as informações, ele irá proferir novas determinações.

Dino citou levantamento do TCU segundo o qual, até 9 de dezembro, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração.

O despacho vem após o recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandar recado ao Supremo durante seu discurso de candidatura. Ele citou "tensões e desentendimentos" entre Congresso e Supremo sobre as emendas e cobrou "cumprimento dos acordos aqui firmados".

Alcolumbre deve ir à cerimônia de abertura do ano judiciário na tarde desta segunda, onde ficará lado a lado com ministros do STF.

Em agosto, os Três Poderes firmaram um acordo para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" na aplicação do dinheiro público. O consenso foi alcançado após Dino suspender todas as emendas impositivas, em decisão confirmada por unanimidade pelo STF.

O Supremo voltou a autorizar os repasses só em dezembro, mas impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda - o que desagradou a deputados e senadores, que consideram que o acordo de agosto foi descumprido.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na por volta das 14h20 desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025. Estão presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outras autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

As sessões presenciais da Corte começam a partir de quarta-feira, dia 5. A pauta de fevereiro prevê o julgamento de casos importantes das áreas tributária e trabalhista, como a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras, a incidência do ISS sobre valores que incluem o próprio imposto e o PIS/Cofins, e a Lei do Marco Temporal.