EUA e Arábia Saudita reafirmam compromisso com cessar-fogo em Gaza e libertação de reféns

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Os Estados Unidos e a Arábia Saudita reafirmaram nesta segunda, 17, o compromisso com a implementação do cessar-fogo em Gaza, durante reunião entre o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman Al Saud. De acordo com a porta-voz do Departamento de Estado americano, Tammy Bruce, também foi discutida "a garantia de que o Hamas liberte todos os reféns, incluindo cidadãos americanos".

Rubio e Salman Al Saud discutiram formas de avançar nos interesses comuns na Síria, no Líbano e na região, incluindo a segurança do Mar Vermelho e a liberdade de navegação. O secretário americano também destacou "a importância de um acordo para Gaza que contribua para a segurança regional" e se comprometeu a fortalecer a parceria bilateral entre os dois países, com expectativas de aumento na cooperação econômica e de defesa.

Rubio também se encontrou com o ministro das Relações Exteriores saudita, o príncipe Faisal bin Farhan Al Saud, em Riad.

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) publicou nesta quinta-feira, 24, um vídeo para defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A gravação tem modelo parecido com o popularizado por Nikolas Ferreira (PL-MG) no início do ano. Na publicação, o parlamentar do Avante acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de montar uma "quadrilha" dentro do instituto, em 2019, viabilizando o esquema de corrupção.

No vídeo, Janones adota uma estética semelhante à utilizada por Nikolas em uma gravação que viralizou sobre uma mudança na fiscalização do Pix pela Receita Federal - medida revogada pelo governo Lula após a repercussão negativa do caso.

Janones também gravou as imagens usando uma camisa preta, com um fundo de cor neutra e, na edição, inseriu uma música ambiente e imagens.

No vídeo, o deputado afirma que os investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira, 23, pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), pertencem a uma "quadrilha montada por Jair Bolsonaro lá em 2019 dentro do INSS".

"Quando Bolsonaro virou presidente, uma quadrilha começou a roubar o dinheiro dos aposentados. E o Lula, quando se candidatou, prometeu que se eleito, ninguém tocaria no dinheiro sagrado dessas pessoas. Lula venceu, tomou posse e já no seu primeiro dia de governo, ele cumpre a promessa. Ele aciona a Polícia Federal e manda investigar tudo", afirmou Janones.

Segundo a CGU e o Ministério da Justiça, os descontos nos proventos de aposentados e pensionistas começaram a ser aplicados em 2016, mas escalaram entre 2023 e 2024.

A PF afirmou que associações e sindicatos firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, o que permitia a dedução direta em folha de pagamento dos beneficiários do instituto. Em muitos casos, porém, a autorização para esse desconto era obtida de maneira fraudulenta.

Uma das entidades investigadas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), reuniu-se com o presidente Lula e ao menos seis ministros no último ano. A entidade foi recebida no Planalto em abril de 2024 para entregar reivindicações diretamente ao presidente, o que não ocorria havia sete anos.

"Teve busca, teve apreensão, teve afastamento e vai ter prisão sim, doa a quem doer. Foi Bolsonaro quem roubou os aposentados e pensionistas. E quem tiver vergonha na cara, para de fingir o contrário, porque defender aposentados e pensionistas é uma questão de justiça", afirmou Janones no vídeo.

Alessandro Stefanutto, exonerado da presidência INSS, havia sido nomeado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em julho de 2023 para suceder Glauco Wamburg, demitido por Lula por suspeitas de irregularidades. Stefanutto foi alvo de buscas na operação, e segundo a PF, houve falta de efetividade em combater fraudes que podem alcançar R$ 8 bilhões em valores desviados de aposentados e pensionistas.

Erika Hilton também gravou vídeo com mesma estética

O vídeo que inspirou Janones, feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira, alcançou mais de 170 milhões de visualizações apenas no dia de sua publicação, em 14 de janeiro de 2025.

Na publicação, o deputado fez especulações sobre a possibilidade de taxação no Pix, lembrando de promessas não cumpridas pelo governo Lula no passado. "Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, foi. Não teria sigilo, mas teve. Você ia ser isento do Imposto de Renda, não será mais", disse. "Qual o objetivo real dessas medidas? Arrecadar mais impostos, tirar dinheiro do seu bolso."

Já um vídeo-resposta, publicado pela também deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em 18 de janeiro, rebateu as críticas do parlamentar à fiscalização do Pix.

A parlamentar adotou estética semelhante à utilizada por Nikolas e argumentou que a medida do governo federal tinha o objetivo de garantir maior transparência e coibir irregularidades no sistema.

Erika Hilton acusou a extrema direita de disseminar informações falsas sobre o tema em uma estratégia para desinformar a população. "Quem sempre defendeu a taxação do Pix foi o ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. Ele sempre falou sobre taxar o Pix."

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mas a uma pena de 1 ano e seis meses. Com o voto, há maioria pela condenação, mas o tamanho da pena segue indefinido.

Fux já havia sinalizado que abriria divergência por considerar exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Flávio Dino acompanhou o relator.

Estão pendentes os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Débora é acusada de ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes à cabeleireira - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São crimes associados aos atos de vandalismo e depredação na Praça dos Três Poderes.

Fux votou pela condenação apenas por deterioração de patrimônio tombado. O ministro considerou que não há provas da participação de Débora no quebra-quebra. "Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom", escreveu Fux.

Débora está em prisão domiciliar com tornozeleira, após passar dois anos presa preventivamente na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. A operação investigou os radicais e os financiadores dos atos de vandalismo.

Se a proposta de pena apresentada por Fux prevalecer, a cabeleireira não terá mais tempo de prisão a cumprir, porque o período em que ficou presa preventivamente no processo é abatido da sentença final.

Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho. Ela afirmou que agiu no "calor do momento" após um homem ter pedido a ela que terminasse de escrever a frase no monumento. Também disse que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

A frase "Perdeu, mané" é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi mantida após audiência de custódia na manhã desta sexta, 25, por videoconferência.

A audiência de custódia é um procedimento padrão. Ela serve para o juiz avaliar a legalidade do cumprimento do mandado de prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao preso.

Por enquanto, o ex-presidente vai continuar preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió. A defesa pediu sua transferência para o regime domiciliar, mas o requerimento ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos 75 anos, o ex-presidente tem "comorbidades graves" e faz uso de remédios contínuos, segundo a defesa. O advogado Marcelo Bessa também alega no pedido que Collor não oferece "periculosidade".

"Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal", diz o pedido.

O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, mas não havia começado a cumprir a pena porque aguardava os recursos.

Nesta quinta-feira, 24, Moraes determinou a execução da sentença por considerar que não é mais possível reverter a condenação do ex-presidente e que os recursos agora são meramente "protelatórios".