Banner rotativo Auditado
29
Sáb, Nov
188 Noticias Novas

Reino Unido/Starmer: Putin terá que se sentar à mesa para iniciar negociações sérias de paz

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

Em outra categoria

Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira, 28, o pedido de emissão de um passaporte com validade de cinco dias para Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, viajar aos Estados Unidos para o casamento do filho, que ocorrerá em Miami.

Paulo Renato teve seu passaporte retido pela Justiça do Rio de Janeiro em razão de um impasse envolvendo execuções de dívidas. Ele tentou recuperar o documento para realizar a viagem, mas o pedido foi negado. Na solicitação ao STF, alegou estar "extremamente debilitado" e afirmou que o evento familiar seria "irreplicável".

Antes da negativa, na quinta-feira, 27, Dino chegou a autorizar a emissão excepcional do passaporte, com validade limitada a cinco dias, condicionada à apresentação de documentos que comprovassem seu estado de saúde e demais informações exigidas pela decisão da Justiça fluminense.

No entanto, após receber os documentos, o ministro concluiu que o material apresentado não era suficiente. Paulo Renato é portador de glaucoma avançado, com cegueira total em um dos olhos e apenas 30% de visão no outro, além de ter histórico de infarto agudo do miocárdio, uso contínuo de medicamentos cardiológicos e antecedente de tratamento oncológico.

"Demais disso, as cautelas redobradas derivam do mau uso de viagens aos Estados Unidos por pessoas que buscam escapar das leis brasileiras, o que afronta a nossa Pátria", afirmou Dino.

Após a decisão, Paulo Figueiredo criticou Dino em suas redes sociais.

"Foi muito pior. Algum estagiário do gabinete havia concedido a liminar e, ao descobrir de quem era, Dino reverteu a própria decisão. Este caso escandaloso, aliás, passou até por extorsão de juiz (e no tempo certo, será exposto). É escroto, injusto, mas não há de ser nada", iniciou.

"Eu aprendi também com o meu próprio pai que nossa família sempre arcou e continuará arcando com o ônus da perseguição de regimes", escreveu.

O blogueiro também afirmou:"E faremos isso de cabeça erguida e com determinação. Eu sei exatamente onde me meti e as escolhas que eu fiz. Só aumenta a minha satisfação de ter contribuído para retirar o visto do 'Gordola' (e dos seus familiares). E em breve, estaremos fazendo um brinde à sua 'sodomização' através da Lei Magnistky. Só vai para a guerra quem está disposto a sofrer".

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira, 28, para que pessoas que recebem até R$ 5 mil tenham direito à isenção de custas processuais de forma presumida em qualquer ramo da Justiça. Segundo o voto, quem recebe acima desse valor precisará comprovar insuficiência de recursos para ter acesso ao benefício.

O julgamento virtual sobre a possibilidade de não pagar taxas na Justiça do Trabalho começou às 11h, com o voto de Gilmar Mendes. Pouco depois, o ministro Cristiano Zanin pediu vista e a sessão foi suspensa.

Em junho, o ministro e relator Edson Fachin já havia defendido que, na Justiça do Trabalho, a própria declaração de insuficiência de recursos é suficiente para conseguir a isenção das custas processuais, mas Gilmar Mendes propôs ampliar a discussão para todos os ramos da Justiça. Ele também ressaltou que a medida só seria aplicada após decisão definitiva do STF.

Gilmar explicou que sua proposta é provisória, válida até que o Legislativo estabeleça regras mais claras sobre quem tem direito à Justiça gratuita.

A proposta dialoga com a Lei 15.7270/2025, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

No voto, Gilmar Mendes afirmou que esse valor também deve servir como referência para determinar automaticamente quem pode ter Justiça gratuita. Ele acrescentou que, futuramente, quando o governo atualizar a tabela do IR, o limite deve ser ajustado. Contudo, caso não haja atualização, o valor será corrigido pela inflação (IPCA).

O ministro ressaltou ainda que, atualmente, pessoas em situações econômicas semelhantes recebem tratamentos diferentes dependendo do ramo do Judiciário. Na Justiça do Trabalho, quem ganha até 40% do teto da Previdência já tem direito à gratuidade; quem ganha mais precisa comprovar insuficiência de recursos. Nos demais ramos da Justiça, basta a autodeclaração de pobreza.

Segundo Gilmar Mendes, adotar critérios diferentes é injusto, porque privilegia alguns litigantes e impõe custos desnecessários a outros. Por isso, ele propôs aplicar os mesmos parâmetros para todos os ramos do Judiciário até que o Legislativo defina regras claras.

O ministro também explicou que a regra da Justiça do Trabalho, vigente desde a reforma de 2017, já não corresponde à realidade atual. Na época, 40% do teto da Previdência equivalia à cerca de R$ 2,2 mil. Hoje, com a elevação do salário mínimo e do teto previdenciário, o valor chega a aproximadamente R$ 3,3 mil, o que, segundo o magistrado, altera a relação entre renda e presunção de insuficiência.

Para corrigir essa defasagem, Gilmar sugeriu adotar os parâmetros da nova lei do Imposto de Renda, que refletem a renda que o Estado considera suficiente para isentar o pagamento de custas. Ele também destacou que pessoas assistidas pela Defensoria Pública já têm presunção de insuficiência de recursos, pois os critérios do órgão são ainda mais rigorosos.

Por fim, o ministro advertiu que, caso seu voto prevaleça, as teses atuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema serão substituídas.

Política

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira, 28, os embargos infringentes para tentar reverter a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. No recurso, os advogados pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, o que levaria à nulidade do processo ou à absolvição do ex-presidente.

A defesa afirma que o STF cometeu "erro judiciário" ao declarar o trânsito em julgado do processo contra Bolsonaro enquanto ainda transcorria o prazo para a apresentação dos embargos infringentes e pede que a decisão seja revista.

Este tipo de recurso tem potencial para reverter o mérito de uma condenação. Porém, a jurisprudência do STF é que são necessários dois votos contrários nas turmas para que os embargos infringentes sejam admitidos.

No caso de Bolsonaro, apenas Fux votou pela sua absolvição no julgamento realizado pela Primeira Turma.

Na última terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal contra Bolsonaro e determinou o início do cumprimento da pena. Conforme o magistrado, não era necessário esperar o prazo dos embargos infringentes pois não havia dois votos pela absolvição do ex-presidente.

Embora afirme conhecer a jurisprudência do STF sobre os embargos infringentes, os advogados de Bolsonaro argumentam que a Corte procedeu de forma diferente nas ações do ex-presidente Fernando Collor de Mello e da cabeleireira Débora dos Santos.

De acordo com eles, nesses casos, primeiro os embargos infringentes foram apresentados. Depois, durante a análise, eles foram rejeitados de acordo com a jurisprudência da Corte.

"Em absolutamente todos os casos citados pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes e repetidos no acórdão, a análise se deu no âmbito dos próprios recursos que se permitiu fossem propostos", disseram os advogados.

"Chama a atenção, portanto, que apenas no presente caso a secretaria judiciária tenha se antecipado certificando o trânsito em julgado ainda no curso do prazo recursal, em contraposição a todos os casos acima citados", acrescentaram.

Ainda de acordo com a defesa, a "antecipação" do trânsito em julgado impede o amplo direito à defesa e viola o Tratado de São José da Costa Rica, que trata sobre o direito ao duplo grau recursal.

No mérito, os advogados citaram o voto de Fux no julgamento, que absolveu Bolsonaro de todos os cinco crimes pelo qual foi condenado, para pedir a absolvição do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, do qual foi apontado como líder, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar até o último sábado, 22, por descumprir medidas cautelares. Na madrugada, ele tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, teve a prisão preventiva decretada por Moraes e foi encaminhado para uma cela especial na sede da Polícia Federal em Brasília.

A PF também apontou risco de fuga por causa de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para a frente do condomínio do ex-presidente na capital federal.