Ministério apresenta novas regras de financiamento para melhorar atendimento da atenção primária nos municípios

Apartir do próximo ano, o governo federal adotará uma nova e importante regra de financiamento da atenção primária a fim de ampliar e melhorar a porta de entrada preferencial de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões que mais precisam. O detalhamento do chamado “componente de vínculo e acompanhamento” foi apresentado, nesta quinta-feira (19), e começará a valer já em maio de 2025.

Na prática, essas novas regras vão levar em consideração dois fatores preponderantes para definir quanto será investido pelo governo federal em cada cidade, a fim de aumentar a equidade nos repasses. O primeiro fator trata dos cadastros realizados pelas equipes de saúde, que precisam ser qualificados, ou seja, ter informações atualizadas e completas das pessoas e do território onde elas vivem.

Já o segundo e principal fator trata do acompanhamento feito pelas unidades a cada cidadão. Para que uma pessoa seja considerada “acompanhada”, a equipe precisa ter feito mais de um contato assistencial no período de um ano – que pode ser desde a consulta em uma UBS até a visita de um agente comunitário.

Segundo o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, essas mudanças buscam ampliar o acesso e a cobertura do SUS. “No modelo anterior, havia um componente de pagamento baseado na existência de um registro simples dos usuários. Agora, esses cadastros deverão ser mais completos, reunindo informações fundamentais sobre os cidadãos e seus territórios, mas principalmente com o acompanhamento de saúde efetivo dessas pessoas”, ressaltou Proenço na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada na quinta-feira.

Essa nova metodologia foi pactuada com todos os estados e municípios no encontro da CIT. Em maio de 2024, foi definida a reestruturação do financiamento com três principais componentes: fixo por equipe; vínculo e acompanhamento territorial; e qualidade e indução de boas práticas. Cada um desses componentes representa um percentual no valor total que o governo federal envia a cada município. 

Desde então, cada equipe de saúde da atenção básica passou a receber R$ 6 mil mensais pelo segundo componente, independentemente das características e dos resultados locais, até que fossem pactuados os novos critérios. Agora, a partir de maio de 2025, esse valor vai passar a variar de acordo com as novas regras, levando em conta o desempenho real, podendo aumentar até o limite de R$ 8 mil por equipe.

“O cálculo é feito a cada quadrimestre, levando em conta o cumprimento ou não dos critérios do componente nos quatro meses anteriores. Portanto, é importante que os gestores se preparem desde agora”, explicou Proenço. Uma importante ferramenta para auxiliar os gestores nesse processo é o Painel e-SUS APS, que traz informações detalhadas sobre o território.

A portaria que regulamenta o componente vínculo e acompanhamento territorial foi publicada nesta sexta-feira (20). Já os critérios do terceiro componente (qualidade e indução de boas práticas) – que também tem sido pago de forma igualitária a todas equipes – serão definidos nos próximos meses, a partir das discussões entre governos federal, estaduais e municipais.