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Quando os supostos mandantes do assassinato de Marielle serão julgados? Entenda

Política
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O primeiro passo para a responsabilização dos responsáveis pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi dado nesta quinta-feira, 30, pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com a condenação dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, executores confessos do crime. Agora, familiares e amigos da ex-parlamentar aguardam a resposta para a principal dúvida que paira sobre os homicídios: "Quem mandou matar Marielle?".

A resposta ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) acusa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa de serem os mentores do crime. O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca também são réus no processo que tramita na Corte. Eles negam as acusações.

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves são réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", também se tornaram réus por organização criminosa.

Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, encerrou-se a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus foram ouvidos para tentar provar se os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia contra o grupo, são verdadeiros ou falsos.

Os ministros ouviram os depoimentos das testemunhas de acusação, de defesa e os cinco réus. Agora, o processo entra na reta final. A PGR e os advogados de defesa têm cinco dias, contados a partir da intimação do ministro relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, para pedir novas diligências para a coleta de novas provas que corroborem as teses de acusação ou dos réus.

O artigo 11 do Código de Processo Penal, que disciplina o rito da ação penal em curso no Supremo, prevê que, caso a PGR e as defesas não solicitem novas diligências, o relator deve intimar a acusação e a defesa para apresentarem, no prazo de quinze dias, as alegações finais por escrito.

Por fim, o processo fica liberado para julgamento, que será pautado pelo ministro responsável pelo caso. Como o processo contra os supostos mandantes do crime contra Marielle e Anderson tramita na Primeira Turma do STF, os réus serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Família cobra respostas

Ainda não há um prazo estimado para que o caso seja levado ao julgamento. As famílias das vítimas querem celeridade no processo. Nesta quinta-feira, 31, a família da ex-vereadora cobrou que a Justiça avance na condenação dos mandantes dos homicídios.

"Quem matou Marielle e Anderson foi a primeira pergunta. Hoje, nós tivemos a resposta com a condenação dos réus confessos. Para nós, era de suma importância a condenação deles porque se a Justiça não tivesse condenado esses dois assassinos cruéis, que assassinaram covardemente a nossa filha e o Anderson, nós não teríamos um minuto de sossego. Não acaba aqui porque tem mandantes. Agora, a pergunta que nós vamos fazer é quando serão condenados os mandantes", disse o pai de Marielle Franco, Antônio Francisco da Silva.

Os acusados de serem os mentores do crime estão presos desde março deste ano em penitenciárias federais. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada de forma conjunta por PF, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Internacional

Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.

Internacional

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Principal nome da extrema-direita da França, Marine Le Pen pediu um orçamento "razoável e ponderado" ao centrista François Bayrou, escolhido para ser o novo primeiro-ministro do país. Le Pen, no entanto, não sinalizou planos de se opor à indicação e atuar para derrubar o novo governo. Em publicação no X (antigo Twitter), Le Pen exortou Bayrou a ouvir as demandas da oposição na elaboração da peça orçamentária. "Qualquer outra política que seja apenas uma extensão do macronismo, rejeitada duas vezes nas urnas, só poderá levar ao impasse e ao fracasso", escreveu, em referência ao presidente Emmanuel Macron.