Justiça Eleitoral de SP forma maioria pela cassação do mandato de Carla Zambelli

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira, 13, a favor da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo o colegiado, as ações da parlamentar durante as eleições de 2022 configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Zambelli fica inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada pelo Estadão, a parlamentar não retornou o contato, mas o espaço segue aberto para manifestação.

No julgamento, o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Carla Zambelli. O magistrado apresentou seu voto durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). Para o relator, Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Seu posicionamento foi acompanhado pelos juízes Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, com quatro votos favoráveis, a Corte Eleitoral paulista, composta por sete juízes, formou maioria pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. Além da juíza Maria Cláudia Bedotti, ainda restam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.

Em seu voto, o desembargador José Antonio Encinas Manfré afirmou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.

"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", argumentou.

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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Antony Blinken, voltou a repetir que acredita em um cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. Para o secretário, o Hamas não pode ser derrotado apenas por uma campanha militar e é necessário fazer concessões para se alcançar um acordo e atingir uma integração na região. O secretário disse que, no momento, espera as palavras finais do Hamas sobre a aceitação de um acordo proposto.

Em comentários para sua participação em evento do Conselho do Atlântico, em Washington, D.C., nesta terça-feira, 14, Blinken disse que Gaza é o lugar mais perigoso no mundo para crianças, jornalistas, população.

"Essa desumanização é a grande tragédia", afirmou Blinken durante sua apresentação, que foi interrompida em dois momentos por gritos e manifestações contra a postura americana no conflito.

A apresentação de Blinken ocorreu em meio a notícias de que o Hamas teria concordado com os termos de um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, disseram duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira.

Para Blinken, Israel tem direito e obrigação de se defender. O secretário de Defesa disse que, a despeito da influência americana no Oriente Médio, o país não tem controle sobre os desfechos e desdobramentos políticos na região. Blinken disse que, no Oriente Médio, os sapatos de um ditador podem ser usados por outro rapidamente.

O secretário afirmou que a influência americana conseguiu evitar um conflito regional amplo no Oriente Médio. Hoje, segundo Blinken, há ainda sete americanos entre os reféns do Hamas desde o ataque contra Israel lançado pelo grupo terrorista em 7 de outubro de 2023 e que matou mais de 1.400 pessoas. Israel reagiu com uma ofensiva militar que matou milhares de pessoas.

Em relação ao Líbano, Blinken afirmou que as escolhas do presidente e do primeiro-ministro são passos importantes para a soberania do país. O comandante-chefe do Exército libanês, Joseph Aoun, foi eleito presidente do país no dia 9. Aoun nomeou Nawaf Salam, que preside a Corte Internacional de Justiça, em Haia, como primeiro-ministro.

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, planeja uma série de ordens executivas para impulsionar os combustíveis fósseis e reverter as políticas ambientais de Joe Biden, que incentivavam a adoção de veículos elétricos, incluindo a suspensão de limites à perfuração offshore e em terras federais. Ele também pretende revogar regras de emissões por motores de combustão e retomar aprovações para exportação de gás natural.

Trump deve assinar várias ordens executivas nos primeiros dias de seu mandato, promovendo mudanças em áreas como energia, imigração e educação.

A equipe de transição de Trump discutiu as suas intenções para o segundo mandato com alguns membros da indústria petrolífera, segundo lobistas da indústria. Os planos são fluidos e podem mudar.

Entre suas ações, espera-se a criação de um conselho nacional de energia para coordenar as políticas de petróleo, gás e energia elétrica dos EUA.

O presidente eleito também deve retirar os EUA do Acordo Climático de Paris, além de retomar a aprovação de projetos de exportação de gás natural liquefeito (GNL).

Trump também buscará reverter as regras de emissões de veículos elétricos e os padrões de economia de combustível para carros a gasolina, além de revogar a isenção concedida à Califórnia para proibir carros movidos a gasolina até 2035. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, disse hoje que teve uma chamada "construtiva" com o presidente chinês, Xi Jinping. Em sua conta na rede social X, o português escreveu que ambos concordaram que o trabalho conjunto da União Europeia (UE) e da China para enfrentar os desafios globais seria um sinal positivo para a paz, a estabilidade e a prosperidade.

"Salientei que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ameaça a paz global. Enfatizei a necessidade de uma paz abrangente, justa e duradoura", afirmou. "A UE e a China são parceiros comerciais importantes. As nossas relações têm de ser equilibradas e baseadas em condições equitativas", disse o presidente, que disse aguardar com expectativa a próxima cúpula UE-China, em Bruxelas, ainda este ano.