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STJ nega transferir advogado condenado por homicídio para sala com frigobar, escrivaninha e TV

Política
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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus do advogado Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira para cumprir pena em regime domiciliar ou em uma sala equipada com frigobar, escrivaninha, livros e televisão.

 

O advogado foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de um homem a pauladas, em fevereiro 2021, em Manaus. Por ser um crime doloso contra a vida, ele foi julgado no Tribunal do Júri. Os jurados concluíram que o homicídio foi agravado porque teve motivação fútil.

 

Carlos Geraldo de Albuquerque Nogueira está detido no Centro de Detenção Provisória de Manaus II, em uma sala de Estado-Maior, como estabelece o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Ao dar entrada no habeas corpus, a defesa argumentou que o alojamento não tem "janela, frigobar, água gelada, escrivaninha, livros, televisão e instrumentos para exercer sua profissão". O advogado pediu transferência para a sala de Estado-Maior da seccional da OAB no Amazonas.

 

O pedido foi negado primeiro por um desembargador do Amazonas. Na sequência, o habeas corpus subiu para o Superior Tribunal de Justiça.

 

O ministro Herman Benjamin não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele usou um argumento processual para negar o HC. Afirmou que não houve julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Amazonas e, por isso, o STJ não poderia julgar o caso. Seria, na avaliação do ministro, pular uma instância.

 

"A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", diz a decisão.

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Internacional

Internacional

O governo da Rússia afirmou nesta quarta-feira, 12, que precisa ouvir mais detalhes da reunião entre oficiais de Estados Unidos e Ucrânia em que Kiev aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias antes de avaliar se também concordaria com os termos da trégua.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que Moscou está esperando um contato de Washington sobre os resultados da reunião na Arábia Saudita. Peskov não descartou a possibilidade de um telefonema entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Um oficial russo afirmou à Agência Reuters que Moscou precisa discutir os termos do acordo antes de concordar com a trégua. "É difícil para Putin concordar com isso em sua forma atual", afirmou o oficial. "Putin tem uma posição forte porque a Rússia está avançando."

Moscou controla cerca de um quinto do território ucraniano e está avançando. Kiev conseguiu tomar uma fatia da região de Kursk, na Rússia, mas Moscou está ameaçando a posição ucraniana no local. Segundo o oficial russo, Putin gostaria de garantias e compromissos para acabar com a guerra.

Até agora o Kremlin não ofereceu publicamente nenhuma concessão. A Rússia afirmou que está pronta para cessar as hostilidades sob a condição de que a Ucrânia desista de sua tentativa de se juntar à Otan e reconheça as regiões que Moscou ocupa como russas.

A Ucrânia, por sua vez, não deve aceitar nenhum acordo que limite sua capacidade de rearmamento, que a force a reconhecer os territórios ocupados por Moscou como parte da Rússia ou que interfira na política interna ucraniana.

Cessar-fogo

Na terça-feira, 11, o governo da Ucrânia aceitou uma proposta de cessar-fogo de 30 dias feita pelo governo americano na guerra contra a Rússia após quase nove horas de negociação intermediada pelo governo da Arábia Saudita em Jidá.

Segundo o secretário de Estado americano, Marco Rubio, os ucranianos concordaram em iniciar negociações com a Rússia imediatamente, e agora "a bola está com Moscou". No comunicado final da cúpula da Jidá, ambas as partes também concordaram em selar "o mais rápido possível" um acordo para que os Estados Unidos possam explorar recursos minerais ucranianos.

A Ucrânia expressou sua disposição em aceitar a proposta dos EUA de decretar um cessar-fogo imediato e provisório de 30 dias, que pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as partes, e que está sujeito à aceitação e implementação simultânea pela Federação Russa", diz a declaração final do encontro. "Os Estados Unidos comunicarão à Rússia que a reciprocidade russa é a chave para alcançar a paz."

O futuro dos territórios ucranianos ocupados pelo Kremlin no leste do país, que incluem as províncias de Luhansk, Donetsk, Kherson e Zaporizhzhya, além da Península da Crimeia, anexada em 2014, são um dos principais impasses entre Volodmir Zelenski e Vladimir Putin.

"Acho que os dois lados precisam chegar a um entendimento de que não há solução militar para essa situação", disse Rubio ao alertar que os dois lados vão ter que fazer coisas difíceis. "Os russos não podem conquistar toda a Ucrânia e, obviamente, será muito difícil para a Ucrânia, em qualquer período de tempo razoável, forçar os russos a voltarem para onde estavam em 2014", seguiu.

Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados, mas Zelenski afirmou que a trégua dá garantias de segurança para a Ucrânia por terra, água e mar. Kiev também propôs uma troca de prisioneiros civis e militares e a devolução de crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia. Os dois países já realizaram trocas do tipo em diversas oportunidades ao longo da guerra.

Aproximação com Putin

O fim da guerra é uma promessa de Donald Trump. Desde seu retorno à Casa Branca em janeiro, o presidente tem se reaproximado da Rússia. Como parte de sua agenda para pôr fim à guerra, o republicano abriu negociações com o Kremlin sem incluir ucranianos e europeus e pressionou Kiev a ceder direitos de exploração sobre suas riquezas minerais para custear a ajuda militar americana ao país.

Antes do carnaval, Trump e Zelenski se reuniram na Casa Branca para assinar o acordo mineral, mas os dois iniciaram um bate-boca sobre o papel da Rússia no conflito. Após a reunião, Washington suspendeu a ajuda militar e parou de compartilhar dados de inteligência com Kiev. Nos últimos dias, já sem essas informações, a Ucrânia sofreu pesados ataques russos dentro do país e na área que ocupa em Kursk, dentro da Rússia.

Internacional

O príncipe Frederik de Luxemburgo morreu no dia 1º de março, em Paris, após uma batalha contra um raro distúrbio conhecido como doença mitocondrial POLG. O príncipe Robert, pai de Frederik, divulgou no site oficial da Fundação POLG, que Frederik criou em 2022, o anúncio da sua morte. Na mensagem, Robert revela trechos da última conversa com seu filho.

"A última pergunta de Frederik para mim foi: 'Papai, você está orgulhoso de mim?' Ele mal conseguia falar havia vários dias, portanto, a clareza dessas palavras foi tão surpreendente quanto o peso do momento era profundo", escreveu príncipe Robert.

"A resposta era muito fácil e ele já a tinha ouvido tantas vezes.... mas, naquele momento, ele precisava ter certeza de que tinha contribuído com tudo o que podia em sua curta e bela existência e que agora poderia finalmente seguir em frente. Frederik sabe que é meu super-herói, assim como é para toda a nossa família, para muitos bons amigos e, agora, em grande parte graças à sua Fundação POLG, para muitas pessoas em todo o mundo."

O príncipe Frederik nasceu com a doença mitocondrial POLG, mas como ela é difícil de ser identificada, o diagnóstico só foi descoberto quando tinha 14 anos e seus sintomas estavam se manifestando mais claramente. Este distúrbio não tem tratamento nem cura.

O que é a Fundação POLG

Frederik de Luxemburgo criou a Fundação POLG (The POLG Foundation, no original) em 2022. O objetivo dela é financiar e incentivar pesquisas sobre a POLG. A fundação também disponibilizou dados conseguidos a partir do DNA do príncipe, extraídos a partir do trabalho em conjunto dos Laboratórios Jackson e da Universidade de Pádua (Itália).

Segundo o site da Fundação POLG, esta doença é um distúrbio genético que retira a energia das células do corpo, causando disfunção e falência progressiva de múltiplos órgãos. Trata-se de uma doença rara, e segundo a Fundação POLG, não se sabe quantos pacientes existem no mundo.

Os sintomas, que podem ser leves a graves, geralmente incluem oftalmoplegia (enfraquecimento do músculo dos olhos), fraqueza muscular, epilepsia e insuficiência do fígado. Como a doença POLG causa uma ampla gama de sintomas e afeta tantos sistemas orgânicos diferentes, é difícil de ser diagnosticada.

Internacional

O PostNord, serviço postal estatal da Dinamarca e da Suécia, encerrará todas as entregas de cartas ao fim de 2025 devido a uma queda de 90% no volume de correspondências deste tipo desde o início do século - só em 2024 a queda foi de 30%. As últimas cartas serão entregues no dia 30 de dezembro. Até a virada do ano, segundo a direção da empresa, há bastante tempo para orientar os clientes sobre como suas correspondências poderão ser enviadas e recebidas em 2026.

A decisão permitirá ao PostNord se concentrar nos serviços de entrega de mercadorias, que é mais lucrativo. A empresa garante que, na Suécia, as entregas serão mantidas. Na Dinamarca, no entanto, ainda será possível enviar e receber cartas por meio do mercado privado, disse o ministro dinamarquês dos Transportes, Thomas Danielsen.

Mundo digital

A decisão coloca um fim a 400 anos de serviço postal no país. A partir de junho, as 1.500 caixas de correio pela Dinamarca começarão a ser removidas.

Os dinamarqueses são o terceiro país mais digitalizado do mundo, de acordo com a classificação do IMD World Digital Competitiveness. O avanço dos serviços digitais reduziu significativamente o uso de cartas. Pelo menos 1.500 trabalhadores podem perder seus empregos de um total de 4.600 funcionários da PostNord. "É um dia muito triste. Não apenas para o nosso setor, mas para os 1.500 que enfrentam um futuro incerto", disse o funcionário Anders Raun Mikkelsen à emissora dinamarquesa DR.

Na Dinamarca, pagamentos, documentos e cartões de saúde já são todos armazenados em aplicativos. Extratos bancários e contas são enviados eletronicamente. Mas, embora cerca de 95% dos dinamarqueses utilizem serviços postais digitais para suas correspondências, pelo menos 271 mil pessoas, muitas delas idosas, ainda recebem suas consultas médicas e outras contas pelo correio, segundo dados oficiais.

"Somos o serviço postal dos dinamarqueses há mais de 400 anos e, portanto, é uma decisão difícil encerrar essa parte de nossa história", disse o executivo da PostNord Denmark, Kim Pedersen, em comunicado. "Os dinamarqueses estão se tornando cada vez mais digitais, o que significa que há pouquíssimas cartas para enviarmos hoje, e a recessão continua tão presente que o mercado de cartas não é mais lucrativo."

Crise geral

As dificuldades, no entanto, não se restringem à Dinamarca. O Deutsche Post, serviço postal da Alemanha, também anunciou uma onda de demissões no início de março, com planos de cortar pelo menos 8 mil empregos.

Nos EUA, os serviços postais americanos, conhecidos pela sigla USPS, entraram na mira do presidente Donald Trump, que anunciou planos de privatizar a empresa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.