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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

Israel lançou o que chamou de "uma grande operação antiterrorismo" na Cisjordânia, expandindo sua campanha contra a militância no território palestino após mais de 15 meses de guerra em Gaza. As forças israelenses do exército, da polícia e do serviço de segurança interna iniciaram a operação no campo de refugiados da cidade de Jenin, na Cisjordânia, com ataques de drones e invasão do local com veículos blindados leves, segundo declarações e imagens divulgadas pelo exército de Israel.

O Ministério da Saúde palestino disse que 10 pessoas foram mortas pelas forças israelenses em Jenin, todas com idades entre 16 e 57 anos.

Israel afirmou nesta quarta-feira que havia matado 10 militantes desde o início da operação.

Embora as forças israelenses tenham operado com frequência na Cisjordânia durante a guerra em Gaza, o local permaneceu como palco secundário, com a presença israelense reduzida entre as frentes primárias do Hamas, em Gaza, e do Hezbollah, no Líbano.

"Essa é uma etapa adicional para atingir o objetivo que estabelecemos de reforçar a segurança na Judeia e Samaria", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, usando o termo oficial de Israel para a Cisjordânia.

O Hamas já conclamou os palestinos a aumentarem os ataques contra os israelenses na região. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, congelou muitas comunicações de agências federais de saúde com o público até pelo menos o final do mês.

Em um memorando obtido pela AP, a secretária interina do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Dorothy Fink, disse aos líderes da equipe da agência nesta terça-feira, 21, que uma "pausa imediata" havia sido ordenada em - entre outras coisas - regulamentações, orientações, anúncios, comunicados à imprensa, postagens em mídias sociais e postagens em sites até que tais comunicações fossem aprovadas por um indicado político.

A pausa também se aplica a qualquer coisa que se pretenda publicar no Federal Register, onde o poder executivo comunica regras e regulamentos, e no Morbidity and Mortality Weekly Report, uma publicação científica dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

A pausa está em vigor até 1º de fevereiro, disse o memorando. As agências sujeitas à diretiva do HHS incluem o CDC, os Institutos Nacionais de Saúde e a Food and Drug Administration - entidades que combatem epidemias, protegem o suprimento de alimentos do país e buscam curas para doenças.

Internacional

Após o anúncio de Donald Trump sobre um projeto de infraestrutura em inteligência artificial (IA) em parceria com empresas privadas, Elon Musk questionou a viabilidade da iniciativa em seu perfil no X. "Elas não têm realmente o dinheiro", escreveu o CEO da Tesla, em referência às companhias envolvidas na joint venture. Em outro post, Musk afirmou que "o SoftBank tem bem menos de US$ 10 bilhões garantidos. Tenho isso de uma fonte confiável".

O projeto, denominado Stargate, envolve a OpenAI, o SoftBank Group e a Oracle. No entanto, as empresas ainda não detalharam quanto cada uma contribuirá financeiramente ou como os recursos serão levantados.

Segundo o Wall Street Journal, o SoftBank planeja captar dívidas de terceiros para financiar a iniciativa, enquanto a OpenAI e a Oracle enfrentam dificuldades financeiras. A OpenAI, apesar de ter arrecadado bilhões de dólares, ainda registra prejuízo. A Oracle possui cerca de US$ 11 bilhões em caixa, mas também acumula dívidas significativas. Já o SoftBank dispõe de aproximadamente US$ 30 bilhões em dinheiro.

Os comentários de Musk destacam a rivalidade histórica com Sam Altman, CEO da OpenAI, a quem Musk já descreveu como líder de uma "górgona que paralisa o mercado". As críticas também representam a primeira vez que Musk questiona publicamente um projeto liderado por Trump desde que assumiu o comando do Departamento de Eficiência Governamental (DoGE), órgão responsável por cortes no orçamento federal.