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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

O presidente do Congo, Felix Tshisekedi, viajará aos EUA na próxima semana para assinar um acordo final com seu homólogo ruandês, visando garantir a paz entre os países, informou o governo congolês nesta sexta-feira, 28, encerrando esforços diplomáticos de meses liderados pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

O governo do Congo recentemente afirmou que a assinatura do acordo está condicionada à retirada do apoio de Ruanda aos rebeldes do M23 na conflituosa região leste.

A confirmação de Tshisekedi sobre a assinatura em 4 de dezembro ocorre um dia após o presidente de Ruanda, Paul Kagame, expressar otimismo em relação ao acordo, mas alertar que a paz duradoura na região só pode ser alcançada se "as pessoas diretamente envolvidas estiverem comprometidas em alcançar resultados".

O leste do Congo tem sido devastado por combates entre forças governamentais e mais de 100 grupos armados, sendo os rebeldes do M23, apoiados por Ruanda, os mais potentes. O conflito se intensificou este ano, com o M23 tomando as principais cidades da região, Goma e Bukavu, e agravando uma crise humanitária que já era uma das maiores do mundo.

(*Fonte: Associated Press)

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta sexta-feira, 28, que a "democracia está em julgamento" nas próximas eleições de 30 de novembro em Honduras e declarou apoio ao candidato Tito Asfura.

"Nicolás Maduro e seus narcoterroristas tomarão outro país como tomaram Cuba, Nicarágua e Venezuela? O homem que está defendendo a democracia e lutando contra Maduro é Tito Asfura, o candidato do Partido Nacional", escreveu Trump na Truth Social.

Segundo Trump, ele e Asfura podem trabalhar juntos para "combater os narcocomunistas" e "trazer a ajuda necessária ao povo de Honduras", acrescentando que, se Asfura vencer, ele será muito solidário com o país caribenho.

"Se ele não vencer, os EUA não desperdiçarão dinheiro, pois um líder errado só pode trazer resultados catastróficos para um país, não importa qual seja. Além disso, concederei um Perdão Total e Completo ao Ex-Presidente Juan Orlando Hernandez, que, segundo muitas pessoas que respeito muito, foi tratado de forma muito dura e injusta", pontuou o republicano em outra postagem.

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou esperar que a Procuradoria Geral do país seja "mais transparente" após a saída do procurador Alejandro Gertz Manero. Os comentários acontecem em meio a uma disputa judicial com o empresário bilionário Ricardo Salinas Pliego, que tem causado uma onda de protestos no país.

"Acredito, é uma opinião pessoal, que a Procuradoria também necessita de uma transformação para o bem do México", disse Sheinbaum, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 28, afirmando que é "um compromisso com o povo do México para avançar na segurança, na paz e na tolerância zero à impunidade".

Antes de sair, Alejandro Gertz Manero apontou Ernestina Godoy, conselheira jurídica da presidência e ex-procuradora da Cidade do México, para substituí-lo até que o Senado escolha um novo procurador. Gertz Manero deixou a posição ontem para assumir o cargo de embaixador do México, à pedido de Sheinbaum.

A troca aconteceu durante uma disputa judicial com o Grupo Salinas, após a empresa ser acusada de cometer diversos crimes fiscais. Neste mês de novembro, a Suprema Corte do México impôs cobranças de US$ 2,5 bilhões de impostos à empresa, se referindo a taxas devidas entre 2008 e 2013. Após a decisão, Ricardo Salinas Pliego teria se alinhado com manifestantes que participaram de violentos protestos contra o governo de Sheinbaum, afirma a Reuters.

O empresário acusou as autoridades mexicanas de "extorsão", e afirmou concordar em pagar apenas US$ 400 milhões, montante que diz verdadeiramente dever, ainda segundo a Reuters.

*Com informações de Associated Press.