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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

O governo de Donald Trump intensificou a pressão sobre o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao designar o Cartel dos Sóis como uma organização terrorista estrangeira. No entanto, a entidade que o governo dos EUA alega ser liderada por Maduro não é um cartel propriamente dito.

A designação, publicada nesta segunda-feira, 24, no Federal Register, é a ação mais recente na campanha de Trump para combater o tráfico de drogas. Antecipando a medida há quase uma semana, o secretário de Estado, Marco Rubio, acusou o Cartel dos Sóis de ser "responsável pela violência terrorista" no hemisfério ocidental.

A medida ocorre enquanto Trump considera se deve tomar ação militar contra a Venezuela, algo que não descartou, apesar de mencionar a possibilidade de conversações com Maduro.

Os venezuelanos começaram a usar o termo Cartel dos Sóis na década de 1990 para se referir a comandantes militares que se enriqueceram com o tráfico de drogas. À medida que a corrupção se expandiu a nível nacional, primeiro com o falecido presidente Hugo Chávez e depois com Maduro, seu uso se ampliou de maneira vaga para policiais e funcionários governamentais, bem como para atividades como mineração ilegal e tráfico de combustível.

O termo geral foi usado para descrever uma organização de tráfico de drogas liderada por Maduro em 2020, quando o Departamento de Justiça dos EUA, no primeiro mandato de Trump, anunciou a acusação contra o líder da Venezuela e seu círculo íntimo por narcoterrorismo e outros crimes.

"Não é um grupo", afirmou Adam Isaacson, diretor de supervisão de defesa na organização Escritório em Washington para Assuntos Latino-Americanos. "Não é como um grupo em que as pessoas se identificam como membros. Não têm reuniões regulares. Não têm uma hierarquia".

(*Fonte: Associated Press)

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, Sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 24, uma ordem executiva que orienta os laboratórios nacionais a construir uma plataforma de inteligência artificial (IA) para acelerar descobertas científicas e de engenharia.

Batizada de Missão Gênesis, o diretor do Escritório de Política de Ciência e Tecnologia da Casa Branca, Michael Kratsios, chamou-a de "a maior mobilização de recursos científicos federais desde o programa Apollo".

A ordem descreveu a Missão Gênesis como "um esforço nacional dedicado e coordenado para desencadear uma nova era de inovação e descoberta aceleradas por IA, capaz de resolver os problemas mais desafiadores deste século".

"Neste momento crucial, os desafios que enfrentamos exigem um esforço nacional histórico, comparável em urgência e ambição ao Projeto Manhattan, que foi fundamental para nossa vitória na Segunda Guerra Mundial e serviu como base crítica para a fundação do Departamento de Energia (DoE) e seus laboratórios nacionais", enfatizou a Casa Branca.

A ordem faz parte da implementação do "Plano de Ação de IA da América", assinada por Trump este ano e que reconhece a necessidade de investir em IA para acelerar o avanço científico nos EUA e tomar a liderança na corrida do setor tecnológico.

Internacional

Negociadores presentes em Genebra, na Suíça para discutir o plano de 28 pontos apoiado por Rússia e Estados Unidos para encerrar a guerra na Ucrânia disseram ter havido avanços nesta segunda-feira, 24, depois que partes da proposta foi desidratada. Apesar disso, Moscou ainda não endossou as mudanças, propostas após países europeus e Kiev terem se reunido às pressas com enviados americanos.

As discussões de alto nível realizadas em Genebra desde domingo têm sido uma tentativa de abordar as preocupações da Ucrânia e de seus aliados europeus sobre uma versão preliminar da proposta, que muitos ucranianos consideraram excessivamente favorável a Moscou

O presidente Volodmir Zelenski afirmou que a Ucrânia se encontra em um "momento crítico" e que em breve definirá seus próximos passos.

A Casa Branca e a presidência da Ucrânia divulgaram uma declaração conjunta durante a madrugada, afirmando que "progressos significativos" haviam sido feitos em direção ao "alinhamento de posições".

Ainda de acordo com o comunicado, as conversas resultaram em uma versão "atualizada e refinada" do acordo, e que "trabalho intenso" continuaria nos próximos dias.

Em meio ao otimismo oficial, Oleksandr Bevz, assessor do presidente da Ucrânia que participou das negociações em Genebra entre autoridades americanas e ucranianas, disse que eles conseguiram discutir quase todos os pontos do plano, e uma questão não resolvida é a do território, que só pode ser decidida em nível de chefe de Estado.

Segundo ele, os EUA demonstraram "grande abertura e compreensão" de que as garantias de segurança são a pedra angular de qualquer acordo para a Ucrânia. Ele afirmou que os EUA continuariam trabalhando no plano e que, em seguida, os líderes da Ucrânia e dos EUA se reuniriam. Depois disso, o plano seria apresentado à Rússia.

Bevz não quis dizer quais concessões, se houver, a Ucrânia fez nas negociações e acrescentou que "todos chegaram estressados".

Autoridades europeias, que dizem ter sido pegas de surpresa pelo plano americano e que sua própria segurança está em risco, pressionaram Washington por mudanças nas negociações de Genebra. "As negociações representaram um passo em frente, mas ainda existem questões importantes a serem resolvidas", escreveu o presidente finlandês Alexander Stubb nas redes sociais.

O presidente Donald Trump - que está pressionando a Ucrânia para que aceite um plano de acordo até o Dia de Ação de Graças, mas indicou que as negociações podem continuar se estiverem indo bem - disse que "algo bom pode estar acontecendo". Autoridades americanas afirmaram que desejam fechar um acordo com a Ucrânia que possa ser apresentado à Rússia.

O secretário de Estado Marco Rubio disse a jornalistas no domingo que as questões não resolvidas na proposta de paz não eram "insuperáveis", expressando otimismo antes de deixar Genebra de que um acordo pudesse ser alcançado em breve.

Ainda assim, ele reconheceu que a Rússia "terá que concordar com isso", e não estava claro quando as negociações chegariam a Moscou.

O Kremlin disse nesta segunda-feira, 24, que ainda não havia recebido "oficialmente" nenhuma informação sobre o resultado das discussões em Genebra. A Rússia está aberta a contatos e negociações, mas "não tem detalhes concretos sobre conversas que nos envolvam", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, a jornalistas. Ele disse que a Rússia não planejava realizar conversas com autoridades americanas esta semana.

*Com agências internacionais.