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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

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A matéria publicada anteriormente continha erros de grafia na identificação de um dos personagens nos parágrafos 9, 10, 11 e 13. O nome correto é Michael Wolff, não Michael Wokff como havia sido grafado. Segue a versão corrigida:

Os democratas do Comitê de Fiscalização da Câmara dos Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira, 12, uma série de e-mails do empresário Jeffrey Epstein em que ele afirma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "sabia das meninas", muitas das quais eram menores de idade, e teria "passado horas" com uma das vítimas dos crimes cometidos por Epstein.

As mensagens foram trocadas após o acordo de confissão firmado por Epstein em 2008, na Flórida, quando o magnata admitiu comandar rede de tráfico sexual. Segundo o governo americano, o bilionário explorou sexualmente mais de 250 meninas.

Onze anos depois, o caso voltou à tona, o acordo foi considerado inválido e a prisão do bilionário por tráfico sexual foi determinada. Segundo as autoridades, ele se matou poucos dias depois de ser preso.

Os documentos, de acordo com os congressistas, foram selecionados de milhares de páginas e levantam novas dúvidas sobre o relacionamento entre Trump e Epstein, que mantiveram contato por anos antes do escândalo de exploração sexual vir à tona.

Após a divulgação, a Casa Branca acusou os democratas de conduzirem uma campanha de difamação. "O fato é que o presidente Trump expulsou Jeffrey Epstein de seu clube décadas atrás por assediar suas funcionárias, incluindo Giuffre", afirmou a secretária de imprensa Karoline Leavitt, em nota.

Veja os e-mails divulgados na íntegra:

Em um e-mail endereçado a Ghislaine Maxwell, sócia e namorada de Epstein, em abril de 2011, o empresário menciona o presidente americano.

"Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump." Ele acrescentou que uma vítima não identificada "passou horas na minha casa com ele, ele nunca foi mencionado uma única vez." "Tenho pensado nisso," escreveu Maxwell, em resposta.

Em outro e-mail que Epstein enviou a Michael Wolff, o empresário afirmou: "Trump disse que me pediu para renunciar, nunca fui membro, é claro que ele sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine para parar", escreveu.

Um terceiro e-mail divulgado mostra Epstein questionando Wolff sobre como abordar o relacionamento deles, já que o republicano estava se tornando uma figura de relevância nacional.

"Ouvi dizer que a CNN planeja perguntar ao Trump esta noite sobre sua relação com você, seja ao vivo ou em entrevista coletiva após o evento", escreveu Wolff.

"Se pudéssemos elaborar uma resposta para ele, qual você acha que deveria ser?", questionou Epstein.

"Acho que você deveria deixá-lo se enforcar. Se ele disser que não participou do plano nem foi à casa, isso lhe dará um valioso capital político e de relações públicas.", respondeu Wolff.

"Você pode enforcá-lo de uma forma que potencialmente gere um benefício positivo para você ou, se realmente parecer que ele pode ganhar, você pode salvá-lo, gerando uma dívida. É claro que é possível que, quando questionado, ele diga que Jeffrey é um ótimo sujeito, que foi injustiçado e é vítima do politicamente correto, que será proibido no regime de Trump", concluiu.

Internacional

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o presidente americano, Donald Trump, só deve concordar com um novo encontro com o líder da Rússia, Vladimir Putin, se houver uma chance real de encerrar o conflito no Leste Europeu, em comentários para repórteres após a reunião dos ministros das Relações Exteriores do G7 no Canadá.

"Houve concordância de ambos os lados de que, na próxima vez em que os presidentes se encontrarem, precisa haver um resultado concreto - precisamos saber de antemão que temos uma chance real de obter algo positivo", mencionou.

Rubio também alegou que parte da estratégia de Moscou na guerra é "minar a moral e a vontade de lutar dentro" da Ucrânia e, por isso, os americanos têm discutido armas de defesa com Kiev.

Internacional

À medida que os ataques renovados da Rússia à infraestrutura energética da Ucrânia causam apagões antes do inverno, um grande escândalo de desvio de verbas e subornos envolvendo a empresa estatal de energia nuclear colocou altos funcionários sob escrutínio. A situação está se tornando uma das crises governamentais mais significativas desde a invasão em grande escala de Moscou.

Em resposta à reação pública, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a demissão dos ministros da Justiça, Herman Halushchenko, e da Energia, Svitlana Grynchuk, em meio à investigação, e a primeira-ministra do país, Yuliia Svyrydenkoles, afirmou que eles apresentaram suas renúncias.

"Entre outras coisas, trata-se de uma questão de confiança", disse Zelensky em um vídeo publicado em seu canal no Telegram.

*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícas em tempo real do Grupo Estado.