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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a criticar a África do Sul como sede de cúpula do G20, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira. Na postagem, o republicano classificou a situação como "vergonha absoluta" e disse que nenhum representante do governo americano estará no evento "enquanto violações dos direitos humanos continuarem".

"Africâneres (pessoas descendentes de colonos holandeses, bem como de imigrantes franceses e alemães) estão sendo mortos e massacrados, e suas terras e fazendas estão sendo confiscadas ilegalmente", alegou.

Anteriormente, Trump já havia dito que a África do Sul não deveria mais fazer parte do G20, "ou de qualquer grupo G, com tudo o que está acontecendo lá". Em outro momento, ele afirmou que o que acontece com a minoria branca no país é "genocídio".

Internacional

O Ministério Público de Istambul, da Turquia, divulgou nesta sexta-feira, 07, um comunicado com mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. No texto, é mencionado que "o genocídio que o Estado de Israel tem sistematicamente perpetrado em Gaza até o momento, e como resultado de crimes contra a humanidade, resultou em milhares de mortes, incluindo decapitações, feridos e destruição de instalações".

A declaração ainda destaca que a situação em Gaza atraiu grande atenção da comunidade internacional e esforços de ajuda humanitária foram atacados pela marinha israelense em águas internacionais.

"À luz das provas obtidas, está determinado que funcionários do Estado de Israel são criminalmente responsáveis pelos atos sistemáticos de 'crimes contra a humanidade' e 'genocídio' cometidos em Gaza, bem como pelas ações realizadas contra a Frota Global Sumud", escreve.

Além de Netanyahu, há mandado de prisão para outros 36 suspeitos. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, o chefe do Estado-Maior General, Eyal Zamir, e o comandante da Marinha, David Saar Salama, são outros nomes alvos da ação turca.

Internacional

Em um raro discurso em Bruxelas, a vice-presidente de Taiwan, Bi-Khim Hsiao, pediu que a União Europeia fortaleça os laços de segurança e comércio com a ilha e apoie sua democracia diante das pressões da China. "A paz no Estreito de Taiwan é essencial para a estabilidade global e a continuidade econômica", afirmou Hsiao, durante conferência sobre a China no Parlamento Europeu.

A vice-presidente não falou ao plenário, já que o bloco não mantém relações diplomáticas formais com Taiwan, mas sua visita deve provocar reação de Pequim. Hsiao defendeu cooperação em cadeias de suprimentos seguras e em tecnologia, pedindo parceria com países como Alemanha e Espanha.

Ela citou as restrições chinesas às exportações de terras raras como alerta para a UE, defendendo um ecossistema tecnológico baseado em confiança e valores democráticos, especialmente no setor de semicondutores.

Hsiao também comparou os ataques cibernéticos e sabotagens de cabos submarinos sofridos por Taiwan aos ataques híbridos enfrentados pela Europa desde a invasão da Ucrânia. "A Europa defendeu a liberdade sob fogo, e Taiwan construiu a democracia sob pressão", disse.

A viagem integrou uma conferência da Aliança Interparlamentar sobre a China (IPAC), com parlamentares de cerca de vinte países. O evento foi mantido sob sigilo após relatos de que agentes chineses tentaram atacar o carro de Hsiao durante visita à República Tcheca em 2024.

O presidente Lai Ching-te prometeu acelerar o sistema de defesa "T-Dome" e elevar os gastos militares para 5% do PIB até 2030, diante do aumento das incursões militares chinesas perto da ilha.

Segundo Ben Bland, do Chatham House, um conflito sobre Taiwan teria impacto mais grave para a Europa que a guerra na Ucrânia, por causa da importância da ilha nas cadeias globais de semicondutores. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado