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STJ aceita recurso e ação de Michelle Bolsonaro contra revista vai para o STF

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

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Internacional

Internacional

A comunista Jeannette Jara e o conservador José Antonio Kast disputarão o segundo turno das eleições presidenciais do Chile em 14 de dezembro. Com 40% das urnas apuradas às 20 horas deste domingo, 16, Jara tinha 26,45% dos votos e Kast 24,46%. Franco Parisi aparecia em terceiro com 18,62%, seguido por Johannes Kaiser (13,92%) e Evelyn Matthei (13,47%). Kaiser e Matthei declararam apoio a Kast após divulgação dos resultados parciais.

Jara, de 51 anos, integra o Partido Comunista e foi ministra do Trabalho no governo Gabriel Boric. Ela propõe fim do sigilo bancário para combater crime organizado, controle de fronteiras e ampliação de programas de saúde pública.

Kast, de 59 anos, lidera o Partido Republicano e promete deportação de 337 mil imigrantes sem documentos, instalação de cercas na fronteira e corte de impostos para empresas.

O Chile registrou 868 sequestros em 2024, alta de 76% em relação a 2021, segundo o Ministério Público. A taxa de homicídios subiu de 2,5 para 6 por 100 mil habitantes na última década, aumento de 140%.

A gangue venezuelana Tren de Aragua atua no país em sequestros e extorsão. A população imigrante passou de 4,4% para 8,8% do total em sete anos, atingindo 1,76 milhão de pessoas em um país de 20 milhões de habitantes.

Pesquisas de intenção de voto indicavam que Jara perde em todos os cenários de segundo turno. A união de Kaiser e Matthei em torno de Kast reforça esse quadro.

O Chile projeta crescimento de 2,5% do PIB em 2025 e 2026, abaixo da média das últimas décadas.

Mais de 15,6 milhões de eleitores votaram neste domingo para presidente, renovação total da Câmara dos Deputados e metade do Senado.

A votação começou às 8 horas e terminou às 18 horas, horário de Brasília.

O vencedor do segundo turno assumirá em março de 2026, substituindo Gabriel Boric.

A apuração completa dos votos para o Congresso deve demorar mais tempo devido à complexidade do sistema eleitoral, que envolve cinco listas de partidos e dezenas de candidatos independentes.

Internacional

O Chile fechou neste domingo, 16, os centros de votação e iniciou a contagem dos votos de uma eleição presidencial polarizada entre a ex-ministra comunista Jeannette Jara, de 51 anos, e o candidato da direita radical José Antonio Kast, de 59. O pleito, que também renovou a Câmara dos Deputados e parte do Senado, ocorreu sob voto obrigatório e registro automático, elevando o eleitorado para 15,7 milhões de pessoas.

Outros nomes no páreo incluíram a ex-ministra de centro-direita Evelyn Matthei, de 72 anos, e o deputado libertário Johannes Kaiser, de 49, além de quatro candidatos com menor intenção de voto, em um cenário marcado por debates sobre imigração, crime organizado e economia estagnada.

Pesquisas indicaram que nenhum dos candidatos alcançaria os 50% exigidos para vencer no primeiro turno, o que deve levar a disputa para a segunda etapa, marcada para 14 de dezembro.

A apuração começou no início da noite e os primeiros resultados oficiais são esperados ainda neste domingo. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O porta-aviões USS Gerald R. Ford, o mais avançado da Marinha dos Estados Unidos, entrou neste domingo, 16, no mar do Caribe, intensificando a pressão militar norte-americana perto da Venezuela em meio à operação do governo Donald Trump contra embarcações suspeitas de transportar drogas.

A Marinha informou que o Ford e seus navios de escolta cruzaram pela manhã a Passagem de Anegada, próxima às Ilhas Virgens Britânicas.

A movimentação amplia o alcance da "Operação Southern Spear", que desde setembro realizou 20 ataques contra pequenas embarcações no Caribe e no Pacífico Leste, resultando em pelo menos 80 mortos.

O governo não apresentou evidências para sustentar a acusação de que os alvos seriam "narcoterroristas".

Com a chegada do porta-aviões, a missão passa a contar com quase uma dezena de navios e cerca de 12 mil militares, entre marinheiros e fuzileiros.

O grupo de ataque inclui caças, destróieres e aeronaves de apoio. Segundo o comandante da força-tarefa, contra-almirante Paul Lanzilotta, o reforço busca "proteger a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental contra ameaças transnacionais".

O almirante Alvin Holsey, responsável pelas operações militares dos EUA no Caribe e na América Latina, afirmou que as forças americanas "estão prontas para enfrentar ameaças que tentam desestabilizar a região". Holsey deixará o comando no próximo mês depois de apenas um ano na função.

Em Trinidad e Tobago, país localizado a 11 quilômetros da costa venezuelana em seu ponto mais próximo, o governo informou que militares locais iniciaram novos exercícios conjuntos com tropas dos EUA.

O ministro das Relações Exteriores, Sean Sobers, disse que esta é a segunda atividade em menos de um mês, voltada ao combate ao crime organizado. O primeiro-ministro do país tem apoiado publicamente os ataques americanos.

O governo de Nicolás Maduro chamou os exercícios de "ato de agressão", mas não comentou a chegada do porta-aviões. Maduro enfrenta acusações de narcoterrorismo nos Estados Unidos e afirma que Washington "fabrica" um conflito contra sua administração. A Venezuela anunciou na semana passada uma mobilização ampliada de tropas e civis diante da possibilidade de ações militares americanas.

O envio do Ford reacendeu dúvidas sobre o escopo da operação. O presidente Trump afirmou que pretende "parar as drogas que entram por terra", indicando uma possível expansão das ações. No Congresso, parlamentares republicanos e democratas pedem esclarecimentos sobre a base legal dos ataques, mas uma proposta para limitar a autoridade do presidente foi rejeitada pela maioria republicana.

Especialistas divergem sobre a possibilidade de caças americanos realizarem ataques dentro da Venezuela. Para analistas, independentemente dessa hipótese, a presença do porta-aviões já muda o cenário regional. "Este é o núcleo do que significa ter poder militar dos EUA novamente na América Latina", disse Elizabeth Dickinson, do International Crisis Group. "E isso elevou tensões na Venezuela e em toda a região." Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado