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Pedido de urgência conta com 56% de assinaturas de deputados alinhados a Lula

Política
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O Partido Liberal (PL) protocolou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14, um requerimento de urgência para o projeto de anistia aos implicados pelo 8 de Janeiro. O documento tinha 262 assinaturas, sendo 146 de deputados federais de partidos que compõem a base do governo Lula. O número representa mais da metade (56%) das assinaturas coletadas pela liderança do PL. O União Brasil é responsável por 40 delas, seguido por Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).

 

Todos esses partidos têm quadros chefiando ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação de apoio ambíguo - tanto ao Executivo quanto ao projeto da oposição - fez o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, acelerar a formalização do requerimento de urgência.

 

"Amigos, acabo de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 264 assinaturas, devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais", informou, em nota, o líder do PL.

 

Depois, ele disse que duas das assinaturas haviam sido invalidadas pela Câmara, totalizando um total de 262 - ainda assim mais que o mínimo necessário para garantir sua eventual aprovação, 257 votos.

 

'Perfis'

 

A ideia anterior de Sóstenes era esperar até a semana que vem para tentar coletar ainda mais assinaturas, aproveitando que o feriado da Sexta-feira Santa e da Páscoa costuma esvaziar Brasília. Antes de protocolar o requerimento, ele havia dito ao Estadão que pretendia passar os próximos dias ouvindo líderes para "analisar os perfis dos deputados e de suas votações".

 

A anistia a todos os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes, na capital federal, é prioridade do ex-presidente e seu entorno. O Placar da Anistia do Estadão registrava 204 deputados a favor da proposta.

 

Na semana passada, Bolsonaro afirmou, num almoço fechado com advogados, que nem a modulação, nem a redução das penas dos acusados e condenados no episódio interessam a ele, mas sim uma "anistia ampla, geral e irrestrita". Ele disse ter havido um "ponto de inflexão" na articulação pela anistia com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Na sessão, Fux falou da possibilidade de as penas serem reduzidas.

 

A articulação avançava enquanto o ex-presidente permanecia internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital DF Star, em Brasília. Ele teve de se submeter a uma cirurgia para desobstrução do intestino após sentir fortes dores na região abdominal durante uma viagem ao Rio Grande do Norte. Segundo os médicos, sua recuperação deverá ser demorada e não há previsão de alta para os próximos dias.

 

Parlamentares que foram ao hospital na manhã de ontem disseram ao Estadão que o estado de saúde de Bolsonaro não afeta em nada os planos dos congressistas que atuam a favor do projeto de anistia. Os aliados dizem acreditar que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautaria o requerimento tão logo ele fosse apresentado com as assinaturas necessárias.

 

Um requerimento de urgência, se aprovado, acelera a tramitação de uma proposta legislativa, levando a votação diretamente para o plenário.

 

Para isso, é necessária a maioria simples na votação. O sistema da Câmara invalidou duas assinaturas. Segundo Sóstenes, houve uma mudança procedimental no processo da coleta de assinaturas que envolveu o caso dele mesmo e do líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS).

 

Atos

 

Neste ano, a oposição mobilizou duas manifestações pedindo que a matéria seja votada na Câmara. A primeira, em março, reuniu 18,3 mil pessoas no Rio, segundo dados do Monitor do Debate da Universidade de São Paulo (USP); a segunda, na Avenida Paulista, neste mês, reuniu 44,9 mil, de acordo com números do mesmo monitor.

 

A proposta está emperrada desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater o texto - o que freou o trâmite da matéria.

 

A solução encontrada neste ano é a votação da urgência, que esbarrou na resistência do agora presidente da Casa, Hugo Motta. Na campanha, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente requerimentos de urgência, como fazia seu antecessor, de modo a valorizar o trabalho das comissões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

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O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

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O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.