Uma coalizão formada por 25 estados e territórios norte-americanos entrou com uma ação na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump para tentar barrar a nova rodada de tarifas de importação anunciada pela Casa Branca. A ofensiva judicial, protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, representa uma das maiores contestações coordenadas de governos estaduais contra uma política econômica federal nas últimas décadas e aprofunda a disputa em torno da estratégia comercial adotada pela administração republicana.

Os procuradores-gerais dos estados argumentam que as novas tarifas, aplicadas sobre produtos provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia, são ilegais e configuram uma tentativa de restabelecer barreiras comerciais semelhantes às que já haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos no início deste ano. Na avaliação dos autores da ação, o governo utilizou como justificativa o combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção para implementar, na prática, um novo pacote tarifário de alcance amplo.

As tarifas variam entre 10% e 12,5% e foram instituídas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo norte-americano adotar medidas contra práticas comerciais consideradas desleais. Os estados sustentam, porém, que a legislação exige investigações específicas e critérios técnicos que, segundo eles, não foram devidamente cumpridos antes da adoção das novas medidas.

A disputa ocorre poucos meses após a Suprema Corte decidir que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concedia ao presidente autoridade para impor tarifas amplas sobre importações, levando a Casa Branca a reformular sua estratégia jurídica. Agora, os estados afirmam que a nova fundamentação legal representa apenas uma mudança de argumento para manter uma política semelhante à anteriormente considerada ilegal.

A administração Trump defende que as tarifas são legítimas, afirmando que a medida busca proteger os trabalhadores americanos, combater práticas ligadas ao trabalho forçado e fortalecer a indústria nacional diante da concorrência estrangeira. Especialistas, no entanto, avaliam que o novo processo poderá se transformar em um dos principais testes sobre os limites da autoridade presidencial em matéria de comércio exterior. O resultado também poderá influenciar futuras disputas envolvendo tarifas e definir até onde o Executivo pode agir sem autorização explícita do Congresso.