Enquanto o mundo disputa onde instalar a infraestrutura física da inteligência artificial, o Brasil virou um dos endereços mais cobiçados — e ainda não decidiu sob quais regras. Nesta terça-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado realizou mais uma audiência pública para instruir o PL 3.018/2024, projeto que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados de IA no país. O debate expôs, de forma bastante direta, o tamanho do que está em jogo.

A diferença de escala é o ponto

O número que melhor traduz o desafio veio do codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, Felipe Rocha da Silva: o Brasil já tem cerca de 200 data centers em operação, que somados consomem o equivalente a 900 megawatts. O complexo projetado para Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, foi desenhado para 5 gigawatts. Ou seja, um único empreendimento de IA pode demandar várias vezes a potência de tudo o que já existe instalado no país.

Por isso, argumentou ele, a lei precisa diferenciar categorias: um data center pequeno, que processa dados de serviços públicos e do comércio de uma cidade, não é a mesma coisa que uma megainfraestrutura destinada a processar dados de empresas sediadas no exterior. São regimes com impactos completamente distintos sobre energia, água e território.

Os alertas apresentados na audiência incluíram consumo hídrico, pressão sobre a tarifa de energia paga pelo consumidor, impactos ambientais e sociais no entorno dos empreendimentos — incluindo poluição luminosa com efeitos sobre fauna e flora — e desafios de governança. A senadora Teresa Leitão presidiu a sessão.

Em audiência anterior, em junho, o tom foi diferente: representantes do governo, da indústria e de agências reguladoras destacaram o potencial do país para atrair investimentos, defendendo que a expansão venha acompanhada de eficiência energética, sustentabilidade, segurança digital e fortalecimento da capacidade tecnológica nacional. Um representante do BNDES observou que a IA generativa está reconfigurando cadeias produtivas e competitividade global, e que o Brasil pode se posicionar combinando infraestrutura digital com sustentabilidade ambiental.

O dinheiro já está se movendo

O pipeline não é hipotético. Pelo menos cinco data centers de IA já saíram da fase de planejamento, em Eldorado do Sul (RS), Maringá (PR), Uberlândia (MG), Rio de Janeiro e Caucaia (CE), com a expectativa de ampliar a capacidade instalada do país de 730 megawatts para 3,2 gigawatts.

O maior projeto anunciado é o do Porto do Pecém, no Ceará, primeiro data center do TikTok na América Latina, em parceria com Casa dos Ventos e Omnia. O investimento total anunciado supera R$ 200 bilhões, com R$ 50 bilhões na fase inicial. As obras começaram em janeiro e a operação está prevista para o terceiro trimestre de 2027. Só na primeira fase, a capacidade elétrica será de 300 megawatts — consumo equivalente ao de uma cidade de 2,4 milhões de habitantes. O empreendimento fica dentro da Zona de Processamento para Exportação do complexo portuário, arranjo que reduz a carga tributária sobre equipamentos, e a projeção é de mais de 4 mil empregos entre temporários e permanentes. Em abril, indígenas do povo Anacé bloquearam rodovias em Caucaia durante uma visita presidencial à região.

No Sul, a Scala projeta o Scala AI City em Eldorado do Sul, desenhado para 5 gigawatts, com 1,8 gigawatt já confirmado como disponível de imediato. A empresa comprou 5 milhões de metros quadrados ao lado da subestação Guaíba 3, a 28 quilômetros de Porto Alegre — proximidade que reduz a necessidade de longas linhas de transmissão. Segundo executivo da companhia, se toda a capacidade for ocupada, o complexo pode atrair até US$ 300 bilhões, somando o investimento do operador e dos hyperscalers: a construção custa cerca de US$ 10 milhões por megawatt, e clientes de IA podem investir até cinco vezes isso em GPUs, servidores e sistemas de resfriamento.

O pano de fundo global ajuda a explicar a pressa. Os hyperscalers — Amazon, Microsoft, Alphabet, Meta e Oracle — preparam aportes conjuntos de US$ 725 bilhões em 2026, alta de cerca de 77% sobre 2025, com aproximadamente três quartos do montante destinados a infraestrutura de IA. O Brasil já concentra quase metade da capacidade instalada de data centers da América Latina.

A vantagem competitiva alegada é a matriz elétrica: mais de 88% da energia brasileira é renovável, e o sistema interligado permite escoamento entre regiões. O Ceará, especificamente, é o maior produtor de energia eólica do país.

O regime de incentivos travou

Do lado da política pública, a peça central emperrou. O Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, foi criado pela MP 1.318/2025 e suspendia tributos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação na compra de equipamentos de TI, com contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, uso de energia limpa, metas de eficiência hídrica e percentuais mínimos de capacidade destinada ao mercado interno.

A medida provisória perdeu a validade em fevereiro sem ser votada, e os incentivos migraram para projeto de lei em tramitação no Congresso. O governo havia reservado R$ 5,2 bilhões para o programa no Orçamento de 2026, com benefícios adicionais previstos a partir de 2027 com a reforma tributária, e projeta atrair R$ 2 trilhões em investimentos ao longo de dez anos. O Redata integra a Política Nacional de Data Centers, vinculada à Nova Indústria Brasil.

O diagnóstico oficial que sustenta a política: cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são processadas fora do país, o que gera dependência externa e déficit na balança de serviços — de US$ 7,1 bilhões no setor —, e operar um data center no Brasil custa, em média, 30% mais que no exterior, sobretudo por causa da tributação sobre equipamentos. Críticos, por outro lado, argumentam que conceder benefícios fiscais a grandes empresas estrangeiras pode ter efeito contrário ao de soberania digital, além de não se alinhar plenamente às diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

E a regulação da IA em si?

Continua parada. O PL 2.338/2023, o chamado marco legal da inteligência artificial, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e enviado à Câmara em março de 2025, onde aguarda parecer do relator em comissão especial. Impasses políticos, disputas setoriais e o calendário eleitoral tornam a aprovação neste ano improvável.

Na ausência de lei específica, quem tem ocupado o espaço é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que incluiu inteligência artificial e tecnologias emergentes entre os eixos prioritários de fiscalização para 2026 e 2027 e mantém em operação um sandbox regulatório com empresas selecionadas. Na prática, a ANPD já regula IA pelas competências da LGPD — o que significa que, para empresas que operam sistemas com dados pessoais, a adequação à lei de proteção de dados não é preparação para uma futura regra: é obrigação corrente.

O resumo do momento é esse. Os canteiros de obras estão abertos, os gigawatts estão contratados e os bilhões estão anunciados. A lei que vai dizer sob quais condições tudo isso opera ainda está em audiência pública.