Aconteceu ontem (20/05) e está sendo chamada de uma das decisões mais importantes da história do direito ambiental internacional. A Assembleia Geral da ONU votou 141 a 8 para adotar uma resolução que endossa a opinião da Corte Internacional de Justiça de que os países têm obrigação legal de combater a mudança climática.

Em outras palavras: poluir o planeta deixou de ser apenas uma questão política ou moral — agora é uma questão jurídica.

A resolução foi apresentada por Vanuatu, uma pequena nação insular do Pacífico que está literalmente desaparecendo com o aumento do nível do mar. Ela foi adotada após intensa discussão e diversas emendas propostas.

O que a decisão diz na prática? Em julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça (o mais alto tribunal da ONU) emitiu um parecer dizendo que os Estados têm obrigação de proteger o meio ambiente das emissões de gases de efeito estufa. A Corte também determinou que, se violarem essas obrigações, os países podem ser legalmente obrigados a cessar a conduta, oferecer garantias de que não voltarão a fazê-lo e fazer reparação integral.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, resumiu o momento com uma frase de peso: "O mais alto tribunal do mundo falou. Hoje, a Assembleia Geral respondeu."

Agora, a parte que gera curiosidade (e polêmica): quem votou contra?

Estados Unidos, Rússia, Irã e Arábia Saudita — todos grandes produtores de petróleo e emissores significativos de gases de efeito estufa — votaram contra a medida. Os EUA são o maior emissor histórico de carbono do mundo, o que torna sua oposição particularmente simbólica.

A justificativa americana? A missão dos EUA na ONU declarou que a resolução se baseia em uma visão "expansiva e infundada" da Corte sobre as obrigações legais dos Estados, e que "tal regra interferiria de forma inadmissível no direito soberano de cada Estado de regular e gerenciar sua própria política energética".

Embora os pareceres da Corte Internacional de Justiça não sejam vinculantes, eles carregam significativa autoridade legal e moral, ajudando a esclarecer e desenvolver o direito internacional. A adoção pela Assembleia Geral envia uma mensagem forte de que enfrentar a crise climática é um dever legal sob o direito internacional — e não apenas uma escolha política.

O cenário agora é este: 141 países dizendo "é obrigação legal proteger o planeta" contra 8 dizendo "não é da conta de ninguém como usamos nosso petróleo". Uma pequena ilha do Pacífico que está afundando conseguiu colocar as maiores potências do mundo contra a parede — e a maioria esmagadora do planeta escolheu ficar do lado dela.