A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou, por unanimidade, pedido da Petrobras para a revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) do campo de Marlim Sul, na bacia de Campos, que previa prorrogação contratual e redução de royalties.

Segundo o diretor relator, Daniel Maia, a reprovação do pedido da Petrobras levou em consideração o cancelamento da contratação pela estatal da plataforma tipo FPSO P-86, que faria parte da revitalização de Marlim Sul.

A licitação foi cancelada devido a circunstâncias atuais do mercado de petróleo e gás, de acordo com informação da própria empresa à ANP. Em 2022, segundo Maia, a agência já havia autuado a estatal pelo descumprimento de compromissos no campo.

De acordo com o diretor, a P-86 teria capacidade de produzir 140 mil barris diários de petróleo e 7 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.

Sem uma nova plataforma, Maia determinou que o contrato de Marlim Sul tenha duração da vida útil das plataformas que operam no campo, P-38 e P-40, previstas para 2036. Mas a Petrobras ainda terá ainda que apresentar estudos subsidiados para avaliar a vida útil máxima da P-40, informou o diretor.

A redução de royalties sobre a produção incremental do campo também foi negada pela agência, "o que não se sustenta devido ao descumprimento do PD, com a produção real inferior ao previsto, já que os investimentos não foram realizados", argumentou Maia.