A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), visando "estreitar laços institucionais" e "aprimorar" os canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas relacionadas à regulação da saúde suplementar.

A parceria pretende instituir fóruns permanentes de diálogo e colaboração sobre temas relevantes, envolvendo atores do Sistema de Justiça e defesa do consumidor. O trabalho conjunto contribui para auxiliar usuários de planos de saúde, difundir informações regulatórias e apoiar a mediação de conflitos, destaca a ANS.

O acordo integra o Programa Parceiros da Cidadania, coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, que promove a articulação com órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa está alinhada à competência legal da Agência, prevista na Lei nº 9.961/2000.