A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe alta tarifa média de 23,15% no processo de Reajuste Tarifário Anual da antiga Amazonas Energia, que será votado pela diretoria na terça-feira, 19. Conforme consta na tramitação processual, a Âmbar Energia Amazonas solicitou a antecipação de recursos no valor de R$ 735 milhões, referentes à repactuação de Uso de Bem Público (UBP). A ideia, com esse valor, é atenuar o porcentual de dois dígitos de aumento tarifário para 2026.

As novas tarifas, após aprovadas, entrarão em vigor a partir de 26 de maio. O gabinete do diretor e relator no processo, Willamy Moreira Frota, já solicitou simulação de impacto no reajuste tarifário anual de 2026, considerando a antecipação de repasse de recursos de UBP.

A diretoria da Aneel já aprovou a repactuação de parcelas devidas a título do UBP, pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. Em maio, a previsão preliminar era que R$ 7,87 bilhões seriam distribuídos aos consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste.

A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Lula em outubro passado, determinou essa destinação após alterações no Congresso. A medida abarcou as usinas hidrelétricas licitadas nos termos de uma lei de 1998, especificamente os empreendimentos outorgados pelo critério de maior pagamento pelo UBP. Na Aneel, ainda falta a decisão final da agência quanto ao rateio dos recursos arrecadados.

A transferência de controle da distribuidora de energia que atende o Estado do Amazonas já foi aprovada por todos os órgãos competentes e concluída em abril deste ano. A Âmbar Energia Amazonas comunicou em nota, também em abril, que a prioridade da nova gestão é a melhoria dos serviços e o reequilíbrio financeiro.