O Banco Central atendeu a um pedido feito pelos bancos e liberou o recolhimento de depósitos compulsórios (recursos que ficam depositados no próprio BC) para que as instituições financeiras façam aportes no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A medida é uma consequência da crise do Banco Master, que levou o FGC a ressarcir depositantes em cerca de R$ 56 bilhões e agora precisa ter as suas reservas respostas.

Pela decisão do BC, os depósitos à vista (sem remuneração) ou os depósitos a prazo (com remuneração) poderão ser abatidos dos recolhimentos dos compulsórios nos próximos cinco anos. Isso acontecerá mensalmente, ou seja, os bancos vão injetar recursos no FGC, e depois terão os depósitos liberados pelo BC mês a mês.

"O BC emitiu Resolução hoje [terça-feira] permitindo que as instituições financeiras deduzam dos recolhimentos compulsórios de depósitos à vista e a prazo o valor a ser antecipado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC)", afirmou o Banco Central em nota.

O BC calcula que a dedução irá resultar na liberação de R$ 30 bilhões em 2026, e tem como objetivo reforçar o capital dos bancos. Do contrário, eles teriam piora nos seus índices de liquidez, já que os recursos teriam que sair do próprio caixa.

Na prática, também funcionaria como um aperto monetário, exatamente o contrário do que indicou o BC na última reunião do Copom, que deve começar a cortar a taxa Selic na reunião deste mês de março.

Depois da crise do Master, o FGC determinou, em fevereiro, que precisava receber aporte dos bancos, por meio da antecipação de 60 parcelas que as instituições já fariam ao fundo.

Além desses cinco anos que serão antecipados em 2026, também estão previstas antecipações em 2027 e 2028. Ao todo, em três anos os bancos vão antecipar sete anos de recursos que seriam injetados no FGC até 2033.

O Banco Central justifica que a recomposição da capacidade de atuação do FGC "atende ao interesse público associado à manutenção da confiança no sistema financeiro e insere-se no exercício regular de suas atribuições institucionais".

Diz também que a medida alinha-se com o objetivo dos recolhimentos compulsórios, de manter recursos das instituições financeiras no BC para que possam ser utilizados em momentos em que sua liberação contribua para a estabilidade e eficiência do Sistema Financeiro.

O pagamento de bancos para recompor a liquidez do FGC deve acontecer até o fim deste mês. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em janeiro, o impacto dessa liberação é considerado irrisório, já que os compulsórios do sistema financeiro somam cerca de R$ 800 bilhões. Sempre que uma pessoa deposita recursos em um banco, a instituição é obrigada a recolher parte do valor ao BC.

Essa já é uma medida prudencial do sistema financeiro, que agora será utilizada para recompor o FGC. Segundo uma pessoa que acompanha o assunto de perto, a liberação dos compulsórios abre caminho para efetuar a recomposição. Agora, faltam apenas entrave burocráticos para o processo.