A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai concluir nesta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni em 2008, os dois cumprem atualmente pena em regime aberto, mas são alvos de um mandado de segurança que questiona o cumprimento das regras do benefício. O Estadão tenta contato com a defesa dos dois.

A análise ocorre no plenário virtual do STJ e está sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. O julgamento teve início no dia 27 de agosto e se encerra às 23h59 desta quarta-feira. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os detalhes das votações dos magistrados ainda não foram divulgados.

O pedido para revogar a progressão de regime foi movido pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+. No documento, a entidade alega que o casal não cumpriu os requisitos legais para sair da cadeia e aponta uma série de privilégios e irregularidades durante o cumprimento das penas.

A solicitação é assinada pelo advogado Angelo Carbone e pelo ativista Agripino Magalhães, presidente da Associação.

Alexandre Nardoni

De acordo com o pedido, a progressão de Alexandre Nardoni para o regime aberto ocorreu de forma indevida e sem o devido "merecimento legal". A entidade argumenta que a liberação ocorreu por meio de uma decisão monocrática de apenas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o que impediu a análise da contestação feita pelo Ministério Público pelos demais magistrados da câmara.

Além disso, a entidade sustenta que Alexandre não cumpre uma rotina de trabalho regular na empresa da família e que sua presença solta gera insegurança na população local.

Anna Carolina Jatobá

Em relação a Anna Carolina Jatobá, o pedido cita uma série de privilégios e regalias irregulares durante o período em que ela esteve cumprindo pena no presídio de Taubaté. Segundo o documento, o avô da vítima teria negociado facilidades com a direção da unidade, permitindo a entrada de um colchão ortopédico importado avaliado em mais de R$ 31 mil para a detenta, além da concessão de um cargo remunerado de destaque na penitenciária de forma antecipada.

A entidade pede que o STJ revogue imediatamente o regime aberto do casal e determine o retorno de ambos ao regime fechado para aguardarem o desfecho das apurações em processo administrativo. O pedido requer também a oitiva formal das testemunhas policiais indicadas e a realização de diligências para constatar as irregularidades cometidas no interior do presídio.