O consumidor brasileiro poderá voltar a pagar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A possibilidade ganhou força após mais um adiamento da análise da Medida Provisória 1.357/2026, que zerou temporariamente a cobrança sobre encomendas feitas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.

A medida está em vigor desde maio e beneficia compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Para continuar valendo, porém, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 8 de setembro. Caso o prazo termine sem votação, a alíquota de 20% deverá ser retomada a partir do dia seguinte.

A proposta ainda precisa passar pela comissão mista responsável pelo tema e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre os pontos que dificultam o acordo estão o período de reavaliação da isenção, o papel dos Correios nas remessas internacionais e possíveis medidas de compensação para o comércio e a indústria nacionais.

O debate coloca em lados opostos consumidores e representantes do setor produtivo. Enquanto a retirada do imposto reduz o preço final dos produtos importados, entidades do varejo e da indústria afirmam que a isenção amplia a desigualdade tributária e dificulta a concorrência das empresas brasileiras com plataformas estrangeiras. A decisão do Congresso terá impacto direto tanto no orçamento das famílias quanto no mercado nacional.