Após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recomendar a rejeição da compra de 60% da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC) pela B3, o processo foi distribuído, por sorteio, ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

A recomendação da SG levou o caso ao tribunal do órgão. Os conselheiros poderão acatar ou não a recomendação da área técnica.

Em março, a Superintendência-Geral já havia classificado o caso como "complexo", indicando ser necessária uma análise mais aprofundada da transação, a respeito de questões como "efeitos conglomerais" e impactos sobre a rivalidade.

"A operação é problemática em termos concorrenciais pela soma dos seguintes fatores: (i) eliminação de um concorrente em mercados concentrados e difícil entrada e baixa rivalidade; (ii) criação de vantagens competitivas inorgânicas em um mercado insurgente; (iii) geração de incentivos a prática de condutas anticompetitivas; (iv) amplo portfólio detido pela B3 e seu elevado poder em diversos segmentos do mercado financeiro que pode ser potencializado pelo Acordo de Parceria que se pretende celebrar", elencou o superintendente-geral, Alexandre Barreto, em documento assinado em 21 de maio.

Barreto ainda colocou que a aquisição da CRDC pela B3 implica a saída completa do mercado de uma efetiva concorrente em determinados mercados e potencial concorrente em outros. Com a operação, a CRDC passaria a ser um agente escriturador e registrador da B3, e não mais uma efetiva entidade registradora.

Criada em 2014, a CRDC é uma empresa especializada em prover serviços de tecnologia para agentes do setor de concessão de crédito, além de operar como infraestrutura de mercado. Atualmente, a empresa é detida em sua integralidade pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Além da parte acionária, a operação também se constitui de um Acordo de Parceria firmado entre as três partes.

Em setembro do ano passado, quando anunciou a operação por R$ 15 milhões, a B3 ressaltou que a compra da CRDC faz parte da estratégia de posicionamento da empresa como solução de infraestrutura na jornada de crédito, com foco no desenvolvimento de produtos e serviços para o novo mercado de duplicatas escriturais, aproveitando a atuação da CRDC como provedora de tecnologia no mercado de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) e na economia real.