Presa desde 13 de março na Operação Mágico de Oz - investigação sobre propinas bilionárias no esquema 'fura-fila' de créditos tributários na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento -, a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a 'Nina', rompeu com seu próprio advogado, Angelo Bellizia, e entrou na Justiça com uma ação de rescisão contratual com restituição de valores e dano moral. Ela afirma que o advogado não prestou efetivamente os serviços contratados e cobra a devolução de R$ 220 mil que diz ter entregue a Bellizia a título de honorários.

Ao Estadão, o escritório Bellizia Advogados Associados informou que desconhece a ação e que não recebeu 'qualquer comunicação formal por parte do Juízo'. "Caso realmente seja verídica a informação, a ação não procede. Atuamos fortemente em defesa de Maria Hermínia e Fátima, por diversos meses, em diversos Procedimentos Investigatórios Criminais." (leia a íntegra da manifestação no final da matéria).

A analista de sistemas Fátima Regina Rizzardi - também investigada - integra a ação ao lado de 'Nina'.

"Apesar do pagamento integral, os serviços contratados não foram efetivamente prestados nos moldes avençados, inexistindo prática de atos processuais essenciais vinculados ao objeto do contrato, como a apresentação formal de resposta à acusação nos autos, participação em audiência ou qualquer atuação concreta em juízo que demonstrasse o cumprimento substancial da obrigação assumida", sustenta o advogado, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, constituído por 'Nina' e Rizzardi.

A contadora é apontada pelos promotores do Gedec - unidade do Ministério Público estadual que combate delitos econômicos e atua na recuperação de ativos - como 'peça chave' do esquema de propinas que se teria instalado em setores sensíveis do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual.

Segundo a Promotoria, 'Nina' dirigia a Smart Tax, empresa de fachada por meio da qual executivos de gigantes do varejo e do atacado eram cooptados para ingressar no 'fura-fila' - em troca de propinas, eles se viam contemplados com antecipação 'relâmpago' de créditos tributários bilionários.

A trama foi descoberta na Operação Ícaro, desencadeada em agosto do ano passado, quando foi preso o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, número 1 do 'fura-fila', segundo a investigação. A Promotoria atribui a Artur o papel de 'mentor' do esquema. Ele continua preso. Deu início a um procedimento de colaboração premiada, mas o acordo não avançou.

A Operação Mágico de Oz, que prendeu 'Nina', é um desdobramento da Ícaro. Para tentar se livrar do cerco dos promotores, a contadora e a analista Fátima Rizzardi contrataram o advogado Angelo Bellizia.

Na ação em que pedem a rescisão do contrato e a devolução dos R$ 220 mil, além de R$ 10 mil por danos morais, 'Nina' e Rizzardi sustentam que o advogado 'se limitou, quando muito, a alegadas atividades internas e preparatórias sem repercussão efetiva na esfera jurídica das autoras'.

O contrato foi assinado em 3 de setembro de 2025 - quando Maria Hermínia de Jesus Santa Clara nem havia sido presa ainda, mas já era alvo dos promotores.

Pelos termos do ajuste, Angelo Bellizia iria representar a contadora e a analista no âmbito de ação penal em trâmite perante a 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 'abrangendo a elaboração de resposta à acusação, participação em audiência de instrução e julgamento, apresentação de alegações finais, bem como atuação em segunda instância e impetração de medidas como habeas corpus e mandados de segurança'.

'Nina' é acusada formalmente pelo Ministério Público de lavar dinheiro de propinas por meio da Smart Tax. Em poder da contadora, a Operação Mágico de Oz encontrou parte importante da logística da Secretaria da Fazenda, inclusive sete computadores, além de senhas e documentos de auditores fiscais. Segundo a Promotoria, uma parcela de valores ilícitos 'Nina' lavou em salões de beleza e de estética.

Requerem ainda que seja julgada procedente a ação, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre as partes; a condenação de Billizia à restituição integral dos valores pagos, no montante de R$ 220 mil, devidamente atualizados desde o desembolso e acrescidos de juros legais; a condenação do advogado à danos morais, em valor não inferior a R$5 mil para cada autora da ação, totalizando R$10 mil; subsidiariamente, a condenação do advogado à devolução proporcional dos valores pagos, a ser apurada em liquidação de sentença, considerando apenas os serviços efetivamente comprovados e vinculados ao objeto contratual.

A contadora e a analista sugerem, caso necessário, que o advogado apresente prestação de contas detalhada, com comprovação documental das atividades realizadas, sua vinculação ao contrato e sua efetiva utilidade; e, ainda, a condenação de Billizia ao pagamento de 20% de honorários de sucumbência.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO BELLIZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

"Este escritório desconhece a existência da ação em comento. Até o momento, não recebemos qualquer comunicação formal por parte do Juízo sobre. Caso realmente seja verídica a informação, a ação não procede. Atuamos fortemente na Operação Ícaro, em defesa de Maria Hermínia e Fátima, por diversos meses, em diversos Procedimentos Investigatórios Criminais. A atuação encontra-se absolutamente documentada e será apresentada ao Juízo competente, caso sejamos instados para tanto. Inclusive, segue em anexo contra notificação extrajudicial que enviamos à Maria Hermínia e Fátima, no que tange o presente assunto, para sua apreciação. Ali, há a atuação completa, com cálculo de horas e procedimentos nos quais trabalhamos extensivamente. Temos muitos anos de atuação na seara criminal, reputação ilibada e um sério compromisso com nossos clientes."