A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União, resolução com mudanças organizacionais na autarquia, incluindo a criação de duas novas superintendências, seis gerências e 35 cargos e funções em comissão.

As mudanças estavam previstas em decreto presidencial 12.787, de 22 de dezembro de 2025, destacou a reguladora. Na época, o decreto foi visto como um "reforço" após a reguladora incorporar 51 novos servidores selecionados em concurso. O número é considerado insuficiente para que a CVM consiga acompanhar o crescimento do mercado de capitais brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária na quinta-feira, 8. O novo desenho é estabelecido pela Resolução CVM 239, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o regimento interno da autarquia. A medida passa a valer nesta segunda-feira.

De acordo com o DOU, a CVM passa a contar com uma Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), com as gerências de Engenharia de Dados Analíticos; de Desenvolvimento de Inteligência; de Gestão da Informação; e de Governança e Proteção de Dados. A SDI ficará sob o guarda-chuva da Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).

Também foi criada a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), com as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris).

Além disso, foram criadas a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV).

Diferente do que se chegou a cogitar, a SDI não ficou diretamente ligada à presidência. A ideia foi mal vista pelo corpo técnico, disse um servidor, pois poderia haver pressão política sobre a área.

Para os críticos, essa estrutura dará mais poder ao futuro presidente da CVM, o advogado Otto Lobo, pois caberá a ele fazer as nomeações para os novos cargos.

Indicado na quarta-feira, 7, Lobo ainda precisa passar por sabatina no Senado e ter seu nome aprovado pela Casa, o que só deve ocorrer depois que acabar o recesso parlamentar, em fevereiro. Enquanto isso, a presidência interina da CVM está a cargo do diretor João Accioly, o mais antigo entre os que têm mandato.

O debate sobre a reforma organizacional aconteceu em reunião extraordinária convocada pelo presidente interino, João Accioly, e foi cercado de rumores. Um dos tópicos que chamou a atenção foi o timing: a reunião foi convocada no dia seguinte à indicação de Lobo à presidência da autarquia.

Accioly descarta qualquer relação entre os acontecimentos e reforça que era preciso votar a pauta, pois o decreto entra em vigor nesta segunda-feira. "O momento da reunião nada teve a ver com a nomeação do presidente e do diretor, mas com o início da vigência do decreto no dia 12. Ele foi editado numa época do ano em que muitos funcionários estão em férias ou recesso e isso resultou em menos tempo hábil para trabalhar na sua implementação", afirmou Accioly.

Situação inusitada

O dia foi movimentado, também, por uma situação inusitada: superintendentes que tinham sido convidados - e que normalmente participam de encontros deste tipo - foram "desconvidados" na última hora. Uma fonte próxima ao Colegiado diz que a instrução para que a reunião fosse restrita foi dada sem o conhecimento de que já havia um convite amplo.

A situação gerou desconfiança entre os servidores, que também temem "indicações políticas" para as novas instâncias e ainda debatem a indicação de Lobo. O advogado chegou à CVM em 2022 como diretor e, em meados de 2025, tornou-se presidente interino devido à renúncia de João Pedro Nascimento. Seu mandato se encerrou no fim de 2025, mas foi apontado pelo presidente Lula na última quarta-feira.

Nos bastidores, circula a informação de que Lobo teria a preferência de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador, porém, nega ter feito a indicação.

Também no dia 7, foi indicado o advogado Igor Muniz para uma cadeira no colegiado da CVM. Da mesma forma que Lobo, deverá passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Uma vez que Lobo e Muniz assumam, o Colegiado ainda terá uma cadeira vazia.