Após o filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, conquistar dois prêmios no Globo de Ouro 2026 — incluindo Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama para Wagner Moura — o tema da Lei Rouanet voltou a ser amplamente discutido nas redes sociais e na mídia brasileira. Essa repercussão reacendeu um debate antigo sobre financiamento de cultura no país, marcado por afirmações equivocadas e desinformação sobre o uso de mecanismos públicos de incentivo.

Nas redes, perfis alinhados à extrema direita e críticos da política cultural brasileira voltaram a associar a vitória internacional do filme ao suposto uso de “recursos públicos” provenientes da Lei Rouanet, alegando que a produção teria sido custeada com dinheiro do Estado ou com desvio de verba de áreas como saúde e educação. Essas alegações têm sido desmentidas por checagens de fatos e análises jornalísticas, que mostram que O Agente Secreto não foi financiado pela Lei Rouanet.

Especialistas em políticas culturais e veículos de checagem explicam que a Lei Rouanet — oficialmente Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) — é um mecanismo de incentivo fiscal que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com fiscalização e regras específicas. No entanto, essa lei não financia longas-metragem de ficção como O Agente Secreto. Seu escopo tradicional inclui curtas e médias-metragem, documentários, exposições, teatro, música e festivais, entre outros segmentos culturais, mas não contempla produções de longa-metragem dessa natureza.

No caso de O Agente Secreto, o orçamento total estimado em cerca de R$ 27 milhões contou com apoio de mecanismos distintos:

• Recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que é um fundo público específico para o setor audiovisual, com editais e critérios próprios.
• Investimentos privados e coproduções internacionais com instituições e fundos da França, Alemanha e Holanda.

Reportagens especializadas e veículos de checagem apontam que a confusão ocorreu principalmente porque o nome “Lei Rouanet” voltou a ser mencionado de forma imprecisa nas redes sociais após a repercussão dos prêmios. Isso foi acompanhado por desinformações sobre suposto “uso direto de dinheiro público” ou “roubo de verba pública”, narrativas que não correspondem ao funcionamento real da lei ou às formas de financiamento utilizadas no caso do longa.

Especialistas ressaltam que políticas públicas como a Lei Rouanet continuam a ter papel relevante no ecossistema cultural, gerando emprego, circulação artística e fortalecimento de cadeias produtivas no país, mas devem ser compreendidas em seu contexto técnico e legal para evitar equívocos e polarizações indevidas no debate público.