A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu nesta segunda-feira, 26, mandados de busca e apreensão em endereços de investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos, agredido a pauladas na Praia Brava, em Florianópolis.

De acordo com as investigações, o animal teria sido atacado por um grupo de ao menos quatro adolescentes. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Segundo o MP, Orelha sofreu agressões na região da cabeça e morreu durante o atendimento veterinário. Na operação desta segunda-feira, também foram alvos três adultos, parentes dos adolescentes, suspeitos de coagir testemunhas. Segundo a Polícia Civil, eles não têm ligação com as agressões ao cachorro, mas podem responder pela coação.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, disse que os adolescentes não estão sujeitos ao Código Penal, sendo inimputáveis em razão da idade. Ele acredita que os menores estarão sujeitos a cumprir medidas de prestação de serviços à comunidade, mas apontou que também seria possível aplicar punições como advertência ou liberdade assistida com acompanhamento psicossocial, ressalvando que é preciso demonstrar a responsabilidade de cada um dos agressores.