A Polícia Federal está nas ruas nesta quinta-feira, 6, para executar 25 mandados de busca e apreensão para investigar um desvio de R$ 308 milhões envolvendo um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi na gestão do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil). As medidas foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Além de Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e a sede da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso são alvo de mandados de busca e apreensão. O escritório de advocacia do conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi vasculhado pelos agentes federais.

Ao Estadão, Rabaneda informou que "foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia" (leia a íntegra abaixo).

Em nota, a PGE-MT informou que "irá contribuir com tudo o que for requerido". O Estadão procurou o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, o deputado Fábio Garcia e a Oi. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço segue aberto.

Segundo a PF, "há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação do dinheiro".

As buscas da Operação Heritage são cumpridas nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do País com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

Segundo a investigação, o esquema teve origem em um acordo firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, titular de um crédito contra o Estado. Após o pagamento, os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento e, em seguida, transferidos sucessivamente entre dezenas de outros fundos.

De acordo com a PF, essa movimentação financeira teria permitido que o dinheiro chegasse a fundos administrados por familiares do então governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.

Segundo a investigação, o acordo com a Oi foi conduzido pelo então advogado Ricardo Gomes de Almeida, que teria atuado em fundos que adquiriram os direitos creditórios. Hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele é um dos alvos da Operação Heritage.

Os investigadores apontam que, ao longo da operação financeira, diversos advogados receberam honorários. Entre eles está o atual conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que atuou como advogado no caso antes de assumir o cargo no órgão. Não há indicação de que ele seja investigado por participação nos desvios.

Esquema envolvia fundos do Master, diz Pedro Taques

A operação deflagrada nesta quinta-feira tem relação com o depoimento prestado pelo ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, em março deste ano.

Na ocasião, Taques afirmou que R$ 308 milhões provenientes da devolução de tributos cobrados indevidamente foram direcionados, por meio do Banco Master, a empresas ligadas a aliados de Mauro Mendes. Segundo Taques, a empresa Oi, que originalmente teria direito aos recursos, cedeu esse crédito a um terceiro.

De acordo com Taques, esse terceiro firmou um acordo com o Estado de Mato Grosso, que depositou os valores em dois fundos administrados pelo Banco Master - Royal Capital e Lotte World. O dinheiro, segundo ele, acabou sendo destinado a empresas ligadas ao filho, à esposa e a aliados de Mauro Mendes.

"Esse terceiro entrou em acordo com o Estado, que depositou (o valor) em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte World. E (o dinheiro) chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso (Mauro Mendes)", afirmou Taques à CPI.

Segundo a PF, os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.