Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram nesta terça-feira uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária, que tramita no Senado.

A lista de signatários inclui os ex-chefes da autarquia Waldico Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), este último antecessor imediato do atual presidente, Gabriel Galípolo.

"Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para apreciação definitiva pelo Plenário", dizem. "O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância da sua missão."

No texto, os ex-BCs argumentam que a autonomia orçamentária e financeira seria um passo adicional de fortalecimento da autoridade monetária, de forma complementar à autonomia formal, aprovada em 2021, que fortaleceu a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.

"Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumenta o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir, com efetividade, as funções que lhe foram atribuídas pelo ordenamento jurídico", dizem.

Eles destacam, ainda, que o BC vem recebendo responsabilidades crescentes de supervisão do sistema financeira e de operação de infraestruturas críticas, como o Pix, que não foram acompanhados de "instrumentos institucionais compatíveis" com as novas atribuições.

Na contramão de uma crítica da equipe econômica à PEC, a carta argumenta ainda que o texto aperfeiçoa a relação financeira entre BC e Tesouro Nacional ao proporcionar maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.

Assinam o texto:

Presidentes:

- Wadico Waldir Bucchi

- Gustavo Loyola

- Henrique de Campos Meirelles

- Alexandre Antonio Tombini

- Roberto Campos Neto

Diretores (em ordem alfabética):

- Afonso Sant'Anna Bevilaqua

- Aldo Luiz Mendes

- Altamir Lopes

- Alvir Alberto Hoffmann

- Antônio Gustavo Matos do Vale

- Beny Parnes

- Bruno Serra Fernandes

- Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo

- Carlos Viana de Carvalho

- Carolina de Assis Barros

- Daniel Luiz Gleizer

- Diogo Abry Guillen

- Fábio Kanczuk

- Fernanda Magalhães Rumenos Guardado

- Isaac Sidney Menezes Ferreira

- João Manoel Pinho de Mello

- João Antônio Fleury Teixeira

- Luiz Edson Feltrim

- Luiz Fernando Figueiredo

- Maria Celina Arraes

- Mario Gomes Torós

- Mário Magalhães Carvalho Mesquita

- Maurício Costa de Moura

- Otávio Ribeiro Damaso

- Paulo Sérgio Cavalheiro

- Reinaldo Le Grazie

- Renato Dias de Brito Gomes

- Roberto Castello Branco

- Rodrigo Telles da Rocha Azevedou

- Sérgio Ribeiro da Costa Werlang

- Sidnei Corrêa Marques

- Tony Volpon