Um estudo publicado na revista científica Science reacendeu o debate sobre o futuro da Moratória da Soja, acordo ambiental considerado um dos principais instrumentos privados de combate ao desmatamento na Amazônia. Segundo a pesquisa, o encerramento da iniciativa poderá provocar a perda adicional de cerca de 1,4 milhão de hectares de floresta nos próximos dez anos, elevando em aproximadamente 17% o desmatamento no bioma e liberando cerca de 745 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Criada em julho de 2006, a Moratória da Soja surgiu após uma campanha do Greenpeace que denunciou a expansão da produção de soja sobre áreas recém-desmatadas da Amazônia. O pacto voluntário foi firmado entre grandes tradings do setor, representadas principalmente pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), comprometendo-se a não comprar soja produzida em áreas desmatadas no bioma amazônico após a data de corte estabelecida pelo acordo. Em 2016, a iniciativa passou a ter duração indeterminada.

Ao longo de quase duas décadas, diversos estudos apontaram que a moratória contribuiu para reduzir significativamente a participação da soja no avanço do desmatamento amazônico, enquanto a produção agrícola continuou crescendo. Pesquisas indicam que a área cultivada com soja na Amazônia quadruplicou desde 2006 sem que isso representasse expansão proporcional sobre áreas recém-desmatadas, tornando o acordo uma referência internacional em cadeias produtivas livres de desmatamento.

Agora, o futuro da iniciativa voltou ao centro das discussões após disputas judiciais e regulatórias envolvendo sua continuidade. O novo estudo publicado na Science estima que, caso o acordo deixe de existir, aproximadamente 1,4 milhão de hectares de floresta poderão ficar sob maior risco de conversão para atividades agropecuárias na próxima década. Os pesquisadores afirmam ainda que o impacto climático seria equivalente às emissões anuais de gases de efeito estufa do Canadá.

Organizações ambientalistas defendem que a Moratória da Soja permanece essencial para conter a abertura de novas áreas na Amazônia, preservar a biodiversidade e garantir acesso dos produtos brasileiros a mercados internacionais que exigem cadeias produtivas sustentáveis. Na avaliação dessas entidades, o acordo também protege a imagem do agronegócio brasileiro no exterior.

Parte do setor do agronegócio, por outro lado, sustenta que a moratória impõe restrições além das previstas na legislação brasileira, impedindo a comercialização de soja cultivada até mesmo em áreas onde o desmatamento ocorreu de forma legal, conforme autorizado pelo Código Florestal. Produtores defendem que o cumprimento da legislação ambiental nacional deveria ser suficiente para disciplinar a atividade econômica e argumentam que o mercado não deveria estabelecer exigências adicionais.