Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltou a defender uma "solução definitiva" para a distribuição dos royalties do petróleo, após o julgamento sobre a legalidade da Lei 12.734/2012 ser suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A federação diz que a indefinição prolonga um "ambiente de insegurança jurídica para o estado do Rio de Janeiro, seus municípios, a indústria e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás".

"Esperávamos uma decisão definitiva para essa situação que aflige o Rio de Janeiro. Mas seguimos confiantes no STF, em sua missão de resguardar e proteger a Constituição", afirma em nota o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Julgamento

O julgamento sobre a constitucionalidade da lei, que amplia o repasse de royalties para entes não produtores, foi retomado na quarta pela Corte. Nesta quinta-feira, 7, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e a primeira a votar, se manifestou por para manter a concentração dos royalties de petróleo nos Estados e municípios produtores - o que beneficia principalmente Rio de Janeiro (responsável por mais de 80% da produção nacional de petróleo), São Paulo e Espírito Santo.

"O voto da ministra reforça argumentos já apresentados pela federação, como, por exemplo, o de que os estados produtores já abrem mão da arrecadação de ICMS incidente sobre a venda de óleo na origem", sustenta a Firjan.

Segundo a Firjan, com base nos números de 2025, o estado do Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS pagos a outros estados do país, ao longo do ano passado.